sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
As dezoito horas do dia três do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da oitava
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas, entre as
quais o Ofício n.º 103/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que
comunica a sanção das Leis n.º 2.116. de 21 de setembro de 2022, que promove
a revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022 a
2025 e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício de 2023, com revisão de seus
anexos; en.º 2.117, de 21 de setembro de 2022, que acrescenta o art. 3º-A à Lei
Municipal n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa Olho Vivo
Indianópolis, dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento,
videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo no
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Ata da reunião ordinária do dia 3/10/2022
Município de Indianópolis, e dá outras providências; e Ofício n.º 106/2022-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que comunica à sanção da Lei
Municipal n.º 2.1 18, de 27 de setembro de 2022, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de
excesso de arrecadação. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa e, ainda, pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 98, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício financeiro de 2023. Juntamente com este parecer, são
apresentadas as Emendas Substitutiva n.º 1, que altera a redação do caput do
art. 10, do Projeto de Lei n.º 98, de 2022, e Supressiva n.º 1, que suprime o &
1º, do art. 7º, do Projeto de Lei n.º 98, de 2022, que prevê hipóteses de não
oneração do limite de abertura de crédito adicional suplementar. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui
pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 102, de 2022,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado parecer que pede à Mesa Diretora que o Projeto de Lei n.º 103, de
2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso
de arrecadação, seja baixado em diligência para solicitar ao Prefeito Municipal
o envio das informações a seguir: a) Montante do excesso de arrecadação, por
fonte de recursos, no corrente exercício financeiro, apurado mês a mês; b)
Quanto do excesso de arrecadação apurado foi usado como recursos para
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Ata da reunião ordinária do dia 3/10/2022
abertura de créditos adicionais, no atual exercício financeiro? e c) Custo da
despesa com o pagamento de prestadores de serviços de transporte escolar, no
exercício de 2022, discriminado mês a mês, realizada com recursos da ficha
orçamentária n.º 79. Colocado o parecer em discussão, O vereador Rafael
afirma que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação está antecipando o
trabalho da Comissão de Finanças e Controle ao pedir as informações. 0)
vereador Marcos Túlio relata que no ano de dois mil e vinte esta Casa aprovou
abertura de crédito para que a Prefeitura pagasse os profissionais do transporte
escolar, entretanto como não estava havendo aulas presenciais e os recursos
retornariam aos cofres públicos mediante descontos posteriores. A vereadora
Cristiane fala que o assunto foi bem lembrado pelo vereador Marcos Túlio.
Pontua que o transporte escolar da Cidade de Uberlândia é feito por cooperativa
e na época das aulas remotas o pagamento foi feito sem ressarcimento, como
aqui o transporte escolar é feito por empresa privada a forma de pagamento foi
diferente. De autoria do vereador Lindomar, é apresentada a Indicação n.º 60,
de 2022, que por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a construção, em
vias urbanas, de passagens elevadas em frente a escolas e noutros locais que
justificar a implantação deste equipamento. Alternativamente, solicita a
sinalização desses locais com faixas de pedestres. Na hipótese de construção
de passagens elevadas, estas obras devem obedecer aos padrões e critérios
estabelecidos pela Resolução nº 738, de 6 de setembro de 2018, do Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN). Levada à discussão, O vereador Lindomar
esclarece que apresentou a presente indicação em atendimento a pedidos da
população. Relata que um dos locais onde é mais necessária a implantação de
uma dessas medidas de segurança de trânsito é nas proximidades do Centro
Municipal de Educação Infantil (CEMED, local com grande fluxo de veículos
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em alta velocidade. Submetida a indicação à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do Presidente e subscrita pelos demais vereadores, é
apresentada a Moção n.º 30, de 2022, pela qual consignam votos de aplausos
aos Deputados Federal Zé Vitor — Partido Liberal, e Estadual Raul Belém —
Cidadania, pela expressiva votação obtida no Município de Indianópolis-MG.
Colocada em discussão e votação, recebe aprovação unânime. De autoria do
vereador Rafael e subscrita pelos demais vereadores, é apresenta a Moção n.º
31, de 2022, por meio da qual consignam votos de aplausos ao Comandante do
53º Batalhão da Polícia Militar, da Cidade de Araguari-MG, Tenente-coronel
Vanderlan Alves Gomes, e ao Comandante da Polícia Militar Local, Sargento
Alexandre Marques, e seu contingente de policiais, pelo excelente trabalho
apresentado durante as festividades da Festa de Maio, realizada no período de
primeiro a trinta e um de maio de 2022, e Indy Country, realizada nos dias 21,
22, 23,24 e 25 de setembro do corrente ano. Levada à discussão e votação, é
aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o
Projeto de Lei n.º 104, de 2022, que regulamenta a concessão do auxílio para
tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências. O Presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
distribui, para parecer, o Projeto de Lei n.º 104, de 2022. A Presidente da
comissão, vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria da proposição
recebida. ORDEM DO DIA. Submetidos O Projeto de Lei n.º 98, de 2022, cas
emendas a ele apresentadas ao primeiro turno de discussão e votação, são
aprovados unanimemente (oito votos favoráveis), na seguinte ordem de
votação: 1º) Emenda Supressiva n.º | : 2º) Emenda Substitutiva n.º 1;3º) Projeto
de Lei n.º 98, de 2022; e 4º) Emenda Aditiva n.º 1. Colocado o Projeto de Lei
n.º 102, de 2022, em discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade
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(oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 102, de
2022, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e parabeniza os colegas pela passagem do Dia
do Vereador, comemorado no último dia primeiro. Destaca que O vereador é
legislador e fiscalizador do Poder Público. Parabeniza todos os candidatos
eleitos, em especial o Deputado Federal Zé Vitor e o Deputado Estadual Raul
Belém. Parabeniza, ainda, os munícipes que compareceram às urnas em
agradecimento ao trabalho realizado pelos deputados Zé Vitor e Raul para
Município. Diz que espera que OS parlamentares continuem, cada vez mais,
apoiando Indianópolis. Lembra que amanhã é o Dia Nacional do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, parabeniza todos
os agentes de saúde do Município e afirma que o agente de saúde é arma de
transformação social. Consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor
Gustavo Machado, que se acidentou na ponte que dá acesso à balsa. Ressalta
que providências têm que ser tomadas para evitar mais vítimas fatais na referida
ponte. Afirma que ela foi construída de maneira irregular. Relata que várias
indicações já foram feitas e até o momento nada foi feito. Sugere que a ponte
que dá acesso à balsa tem que ser alargada e dotada de proteção lateral.
Continuando sua fala, a vereadora Cristiane tece comentários sobre a ponte
localizada sobre o córrego Manoel Velho. Afirma que nas proximidades da
referida ponte há três quebra-molas, sem sinalização e muita poeira no local, o
que prejudica o tráfego de veículos. Relata, também, que na ponte localizada
na propriedade do senhor Glicério existe redutor de velocidade sem sinalização
o que provocou danos em veículos. Faz apelo ao Prefeito Municipal para que
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tome providências quanto às situações relatadas. O Presidente relata que
conversou com o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo, e este informou que a
Administração irá asfaltar o trecho até à ponte localizada no córrego Manoel
Velho. De posse da palavra, o vereador Lindomar cumprimenta a todos e
parabeniza os Deputados Federal Zé Vitor e Estadual Raul Belém pela
reeleição e afirma que a população indianopolense reconheceu nas urnas o
trabalho dos parlamentares. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a
todos e parabeniza os Deputados Federal Zé Vítor e Estadual Raul Belém pela
vitória e expressiva votação obtida no Município de Indianópolis e, também, o
Governador Zema e o Senador Cleitinho. Parabeniza os vereadores pelo
trabalho que fizeram junto à população, pois o trabalho dos parlamentares que
trabalham por Indianópolis foi reconhecido nas urnas. Fazendo uso da palavra,
o vereador Barroso cumprimenta a todos e parabeniza todos os envolvidos nas
campanhas dos candidatos a Deputados Federal Zé Vitor e Estadual Raul
Belém. Parabeniza os eleitores por reconhecerem, por meio do voto, o trabalho
dos. Solicita à Mesa Diretora o envio de Moção de Aplausos ao Senador eleito,
Cleitinho, que teve votação expressiva em todo o Estado de Minas Gerais,
sendo campeão de votos, fato excepcional na política mineira. De posse da
palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e parabeniza os Deputados
Federal Zé Vitor e Estadual Raul Belém pela votação obtida no Município de
Indianópolis. Salienta que os parlamentares obtiveram apoio maciço da
população. Parabeniza os eleitores pela votação expressiva, caracterizando fato
inédito na política indianopolense. Continuando, diz que apresentou indicação
ao Prefeito Municipal solicitando a criação de Núcleo de Atendimento a
Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e não recebeu resposta.
Relata que está sendo procurado por muitas mães que possuem filhos com
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necessidades especiais e que a necessidade de criação de um núcleo de
atendimento aqui é urgente. Afirma que transportar as pessoas para
atendimento fora daqui fica mais oneroso. Assegura que à Administração
economizará com a criação de um núcleo de atendimento aqui, além de facilitar
para as pessoas que necessitam do serviço. Solicita ao Líder do Prefeito
Municipal nesta Casa, vereador Barroso, que verifique junto ao Chefe do Poder
Executivo a possibilidade de criação de núcleo de atendimento de pessoas com
necessidades especiais. Sugere que os vereadores se unam e apresentem projeto
para criação do citado núcleo de atendimento. Com a palavra, o vereador
Marcos Túlio cumprimenta a todos e parabeniza os Deputados Federal Zé Vitor
e Estadual Raul Belém pela votação que obtiveram aqui no Município. Ressalta
que a população abraçou a campanha dos parlamentares e deu o retorno. Fala
que os deputados trabalham muito por Indianópolis. Agradece a população, esta
Câmara e o Prefeito Municipal pelo recorde de votos. Fazendo uso da palavra,
o vereador Elmar cumprimenta a todos, parabeniza os Deputados Federal Zé
Vitor e Estadual Raul Belém pela reeleição, esta Casa e todos que apoiaram a
campanha dos parlamentares. Alega que esta votação jamais será esquecida.
Novamente com a palavra, o vereador Barroso informa que o Município será
contemplado com recursos na ordem de sete milhões de reais, indicação do
Deputado Federal Zé Vitor, mediante emenda parlamentar ao Orçamento da
União, para construção de escola. Retomando o uso da palavra, o vereador
Rafael esclarece que os recursos relativos à construção da escola já foram
aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
faltando somente fazer o pagamento ao Município. De posse da palavra, a
vereadora Janicleide cumprimenta a todos e parabeniza os vereadores pelo Dia
Nacional do Vereador, comemorado dia primeiro do mês de outubro.
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Ata da reunião ordinária do dia 3/10/2022
Parabeniza os Deputados Federal Zé Vitor e Estadual Raul Belém pela
reeleição e, especialmente, a população que soube retribuir o trabalho dos
parlamentares. O Presidente parabeniza os Deputados Federal Zé Vitor e
Estadual Raul Belém pela reeleição, agradece os parlamentares pelo respeito e
carinho que têm pelo povo de Indianópolis e solicita que estes continuem a
fazer mais e melhor para o Município. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca
Os vereadores para a décima reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia dez do mês de outubro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 3 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DÉ ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 9º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2022, a realizar-se dia 3 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 98, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG,
para o exercício financeiro de 2023, e das emendas a ele apresentadas.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 102, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação. ,
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE ES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL N = JACÓ
Secretário