sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO PARA USO DA PALAVRA
Nome do(a) Inscrito(a):
JO LO 14048
Data da reunião para a qual requer 0 uso da palavra:
Assunto:
é
DECLARAÇÃO
O(a) inscrito(a) declara que, de acordo com os arts. 244 e 246, do Regimento Interno, está
ciente que poderá fazer uso da palavra pelo tempo de até trinta minutos, que deverá abordar
somente assuntos mencionados nesta inscrição e que usará linguagem compatível com a
dignidade da Câmara, sob pena deter a AA
Indianópólis, Z CE [AR fas
Assinatura:
de POA p
Telefone de Contato:
E-mail:
| Responsável pela Inscrição (preenchido exclusivamente por servidor da Câmara)
| Despacho do Presidente: (OS Deferido ) Indeferido
Motivos:

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia dez do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da nona
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Em seguida, o Secretário lê as correspondências recebidas. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
104, de 2022, que regulamenta, no Município, o Tratamento Fora do Domicílio
(TFD), na forma de substitutivo proposto pela Comissão. Colocado o parecer
em discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Logo após, a vereadora
Cristiane Dias apresenta a Indicação n.º 61, de 2022, pela qual requer o envio
de ofício ao Prefeito Municipal para lhe solicitar o que se segue: a) executar,
com a máxima urgência, obra de alargamento do leito viário da ponte sobre o
Córrego Manoel Velho, localizada na Estrada Euclides José Borges, que dá
acesso à Balsa Irineu Alves Rabelo; b) instalar nas proximidades dessa ponte
defensa metálica longitudinal contínua (guard-rail), para impedir queda de
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Ata da reunião ordinária do dia 10/10/2022
veículos em caso de acidente e reduzir os efeitos da colisão; e c) sinalizar a
referida via, com placas indicativas de limite de velocidade permitida e de
advertência de curvas acentuadas. Colocada em discussão, a autora diz que, na
reunião da semana passada, havia falado sobre a necessidade de medidas de
segurança na ponte sobre o Córrego Manoel Velho. Afirma que muitas vidas já
foram ceifadas no local e que ela fez esta mesma indicação no ano de dois mil
e vinte. Lembra que o ex-vereador Clodoaldo José Borges também apresentou
pedido com esse propósito. Acredita que a Administração Municipal verá a
necessidade e realizará rapidamente as obras, cuja execução já passou da hora.
Votada, é a indicação aprovada por unanimidade. Em seguida, são lidos e
apresentados, de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n.º 105, de
2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização
de recursos provenientes de superávit financeiro, de excesso de arrecadação e
de anulação total ou parcial de saldo de dotações do Orçamento vigente; Projeto
de Lein.º 106, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de
dotações orçamentárias; Projeto de Lei n.º 107, de 2022, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de
excesso de arrecadação; Projeto de Lei n.º 108, de 2022, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias; e Projeto de Lei n.º 109, de 2022,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente,
mediante a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. O Presidente
distribui os projetos de lei ora apresentados à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação para parecer e a Presidente da Comissão, vereadora Janicleide, avoca
para si a relatoria destes projetos. Neste momento, o Presidente convida o
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direito de propriedade. Conclama os vereadores a olharem o que está ocorrendo
nos outros países onde a esquerda tomou frente. Pontua que não quer ver o lado
político, mas quer o direito de propriedade protegido. Assevera que, depois
desse momento, será difícil acompanhar as votações que são feitas nesta casa e
mais difícil ainda será acompanhar o que se passará no âmbito do Estado e
Brasília. Pontua que não se pode perder o caminho certo e pede desculpa ao
Presidente, mas justifica que hoje é preciso falar de política. Defende pedido
feito hoje pela vereadora Cristiane de melhoria de ponte. Assegura que
respeitará o resultado das eleições, mas o direito de propriedade, o direito da
família e os direitos adquiridos precisam ser preservados. Relata que teve a
oportunidade ir para a Bolívia, no ano de mil novecentos e oitenta e seis, mas
optou por defender a pátria e formar sua família aqui no país. Conta que teve
também a chance de ir para o Paraguai, porém sua opção foi a de se instalar em
Indianópolis. Volta a pedir ajuda aos vereadores e destaca o êxito obtido no
último pleito com a eleição dos deputados José Vitor e Raul Belém. Destaca a
boa receita e as possibilidades atuais do Município e diz que gostaria que os
vereadores abraçassem a causa apresentada hoje pelos produtores e que pensem
no Brasil, no mundo e no legado que podemos deixar para as futuras gerações.
Alega estarmos num momento divisor de águas, no qual, de um lado, a chance
de caminhar com dificuldades e, de outro, o risco de tomar o caminho errado e
amanhã amargarmos algo que jamais imaginávamos que aconteceria. Agradece
de coração ao Presidente e vereadores o espaço que lhe foi concedido, agradece,
também, os companheiros produtores rurais presentes e, por fim, destaca a
necessidade de Indianópolis fazer sua parte na próxima eleição. O Presidente
agradece a visita e diz que a Casa está de portas abertas para a população.
ORDEM DO DIA. O Presidente solicita ao Secretário que faça a leitura do
ae PI
rabeta,
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senhor Gilberto Luiz Ferrarini a fazer uso da palavra, conforme requerimento
feito na Secretaria da Câmara, para falar sobre eleições. Presidente esclarece
que o orador inscrito deve tratar de assunto de relevante interesse público e se
abstenha de abordar questões referentes a campanhas eleitorais. Com a palavra,
o senhor Gilberto agradece o Presidente por atender pedido da associação de
produtores rurais, chamada Aprodesa, criada no ano de dois mil e quatro, para
buscar segurança pública em Indianópolis. Explica que a associação fez
parceria com a Polícia Militar para aquisição de carro para fazer patrulha rural.
Lembra de fatos que aconteceram nesta Casa, entre os quais, a realização de
reunião com a Polícia Militar, com a Presença dos comandantes da Polícia
Militar de Araguari e de Indianópolis, para tratar sobre segurança pública, e a
reunião realizada, há poucos dias, sobre a instalação de câmeras de segurança.
Esclarece que hoje sua presença é para falar sobre preocupação do setor do
agronegócio em relação ao que vem ocorrendo politicamente no Município.
Afirma que veio discorrer sobre segurança, direito de propriedade e direito dos
filhos, netos dos produtores e dos funcionários que estão produzindo para o
Município de Indianópolis. Salienta que o atual momento político é uma
preocupação nacional e faz relato sobre sua transferência do Estado do Paraná
para o Município de Indianópolis e que sua história é igual à de outros
produtores que se transferiram para cá para formar patrimônio. Fala que, no
momento, está ameaçado o direito de terem até mesmo suas casas. Salienta que
a conjuntura política nacional preocupa o agronegócio e informa que o Prefeito
Municipal foi convidado e assumiu compromisso de estar aqui hoje, às dezoito
horas e quarenta minutos, mas não sabe os motivos por que não veio. Reitera
que o setor do agronegócio está preocupado e pede encarecidamente que os
Vereadores ponham isso na balança, pensem nos filhos dos produtores e no
Reg
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parecer da Comissão de Finanças e Controle de redação do Projeto de Lei n.º
98, de 2022, que estima a receita e fixa da despesa do Município para O
exercício de 2023 (Proposta de Lei Orçamentária de 2023), para O segundo
turno de discussão. Em seguida, O Projeto de Lei n.º 98, de 2022, é colocado
em segunda discussão, com a redação dada pela Comissão de Finanças e
Controle. Não havendo quem queira discuti-lo, é o Projeto de Lei n.º 98, de
2022, levado à votação simbólica e aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). Logo após, é submetido à discussão o Projeto de Lei n.º 96, de
2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria, no âmbito da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, uma função de
confiança de assessoria parlamentar, e dá outras providências. Não havendo
quem queira discuti-lo, é levado à votação, ocasião em que o vereador Barroso
apresenta pedido de vista do projeto, pelo prazo regimental. Colocado o pedido
de vista em discussão, o vereador Barroso diz que foi relator do projeto, no
ambito da Comissão de Serviços Públicos, e apresentou sugestão de mudança,
mas esta não foi acatada. Justifica precisar de prazo para conversar com os
colegas a respeito do projeto. Alega ainda ter dúvidas sobre a matéria e que o
projeto é para regularizar, mas não fala que a regularização é retroativa. Diz
que seu propósito é o de regularizar de verdade, razão pela qual pede o apoio
dos colegas. Levado à votação simbólica, é o pedido de vistas aprovado por
unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta o parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 98, de 2022, que,
discutido e votado, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Cristiane diz que
conversou com o assessor jurídico da Câmara sobre obras de melhoria do
Parque de Exposição Raul Pereira e que aquele opinou não ver impedimento
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para ser fazer tais obras. Acentua que, por enquanto essas obras não podem ser
executadas, devido à existência de ações judiciais para regularizar a construção
do parque. Pede para que estas pendências judiciais sejam resolvidas a tempo
de se fazer as melhorias para a festa do próximo ano. A vereadora parabeniza
o Presidente da Aprodesa, senhor Gilberto Luiz Ferrarini, por ter vindo aqui
para expor a preocupação dos produtores rurais e diz que essa é também a sua
preocupação caso o Bolsonaro não seja o vencedor das eleições. Assevera que,
hoje, os produtores e empreendedores já estão enfrentando insegurança sobre a
venda da safra e compra de insumos para a produção nos anos de dois mil e
vinte e três e dois mil e vinte e quatro. Diz esperar que todos tenham
consciência para continuar a linha que o país hoje está seguindo. Informa que
foi aprovado por esta Casa, no mês passado, projeto de lei que autoriza despesa
no valor de cento e setenta mil reais para compra de equipamentos de
videomonitoramento para o projeto olho vivo e que ela foi relatora do projeto
de lei. Avalia ser uma preocupação a menos para os produtores a instalação de
equipamentos de monitoramento tanto na zona urbana quanto na zona rural. O
vereador Barroso se inscreve para fazer uso da palavra e esta lhe é concedida.
De posse da palavra, o vereador Barroso agradece a presença de todos na pessoa
do senhor Gilberto Ferrarini. Alega que não pode ser proibido falar de política
nesta Casa, porque são políticos todos os cargos compõem a Câmara. Pontua
que a Casa Legislativa pode abrir espaço para um lado da campanha e depois
abrir espaço para o outro lado. Lembra que o Partido dos Trabalhadores (PT)
não tem representantes na Casa, mas têm colegas vereadores adeptos do
candidato do partido, assim como têm vereadores que apoiam o outro
candidato. Diz ver com tranquilidade essa questão e defende que qualquer
cidadão pode vir aqui e manifestar sua opinião. Assevera que a Câmara não
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pode dizer para entidade de classe que ela não pode vir a esta Casa falar de
política e depois como os vereadores irão às casas dos cidadãos para conversar
sobre política e pedir voto. Reafirma considerar tranquila essa abertura da Casa
para as pessoas se manifestarem sobre seus candidatos, porque os
representantes dos dois lados são pessoas preparadas. Pondera não ser viável
juntar no mesmo local e dia pessoas dos dois lados. Defende que o visitante
pode sim falar de política, porque esta Casa é do povo e é uma Casa política.
Ressalta que todos têm preocupação com o momento político, mas é preciso
contar com Deus e após o resultado trabalhar juntos para que não aconteça nada
de grave no Município. Em seguida, é concedida a palavra ao vereador
Welbemar. De posse desta, o vereador diz que realmente não entendeu a
decisão do Presidente da Casa de privar o representante do agronegócio de falar
sobre política. Defende que a Casa é do povo e que a Câmara já abriu espaço
para vários deputados usar a tribuna e pedir votos. Afirma não concordar de o
eleitor do agronegócio ser impedido de manifestar publicamente e que esta
decisão é mais ou menos igual à do Supremo Tribunal Federal de cercear a
liberdade do povo. Fala para o senhor Gilberto Ferrarini que sua preocupação
é a mesma do pessoal do agronegócio e que o vereador está com eles nessa
caminhada. Por fim, lembra o que disse o vereador Barroso: Deus, pátria e
família. O Presidente pondera que o senhor Gilberto Ferrarini entendeu a
recomendação da Presidência, deu o recado certinho e que sua preocupação é a
de não abrir para o debate. O Presidente agradece a presença dos produtores. O
vereador Rafael se inscreve para usar a palavra e, de posse desta, parabeniza o
senhor Gilberto Ferrarini e o pessoal do agronegócio e convida os visitantes
para vir mais a esta Casa. Lembra que os produtores demoraram dois anos para
vir à Câmara. Agradece a presença de todos e lembra que a Casa está de portas
bs
dido,
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abertas para a População. Retomando a palavra, o vereador Welbemar diz
entender que o Presidente impediu o senhor Gilberto Ferrarini de falar. Lembra
que tempos atrás o Presidente pôs filme aqui na Câmara e convidou a população
&, na sua avaliação, foi para pedir votos para o Lula. Enfatiza que hoje o senhor
Gilberto Ferrarini veio a esta Casa com boa intenção para falar da preocupação
do agronegócio e à liberdade do visitante foi cerceada pelo Presidente. O
Presidente esclarece que o vereador Welbemar já fez esse questionamento em
outra oportunidade e que a diretora da escola estava a par do filme que seria
exibido e que jamais alguém pediu voto Para candidato A ou B. Avalia que se
abrir para o debate não se chega a ponto comum. Considera que o senhor
Gilberto Ferrarini expressou bem e que todos estão satisfeitos com a fala do
visitante e, se este quiser voltar em outra ocasião, a Casa está de portas abertas.
Concedida novamente a palavra ao senhor Gilberto Ferrarini, este justifica que
veio para pedir união e que não sai daqui ofendido, porque o Presidente só lhe
fez um lembrete. Recorda que esta Casa lhe concedeu o título de cidadão
honorário, do qual tem muito orgulho. Fala do trabalho realizado pela Aprodesa
com recursos dos produtores e informa que a associação construiu casas para
Os policiais militares sem dinheiro público e que esta Câmara fez a cessão de
uso dos imóveis à Aprodesa. Reitera que a sua vinda aqui hoje é para manifestar
a preocupação de preservar os direitos adquiridos dos produtores. Reafirma que
não podem perder esses direitos e que sua preocupação é com os direitos dos
filhos e netos. Destaca a pujança da cafeicultura de Indianópolis, nomeia alguns
cafeicultores locais que estão se sobressaindo, esclarece que cada pé de café é
uma indústria e que o Município tem o melhor café da região. Ressalta que o
Presidente queria que não fosse feita fala direcionada e ele atendeu e não o fez,
Justifica que só manifestou para defender os direitos adquiridos dos produtores.
DP 2
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Ata da reunião ordinária do dia 10/10/2022
O visitante se dirige ao vereador Barroso € fala que uma vírgula está entre uma
frase e nos faz pensar e o Presidente lhe deu uma vírgula e ele entendeu o
recado. Novamente agradece a oportunidade que lhe foi concedida e se
despede. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar,
o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
primeira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia dezessete do mês de outubro, no horário regimental, determina
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 10 de outubro
de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO ab NDES DE REZENDE
Presidente
N
RAFAEL O URIDA JACÓ
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 10º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 10 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 98, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG,
para o exercício financeiro de 2023.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 96, de 2022, de autoria da Mesa Diretora,
que cria no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG,
uma função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
President:
RAFAEL É JACÓ
Secretário