sessao nº 33

indi,
E
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. O Secretário lê, ainda, as correspondências recebidas. Em seguida,
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres que
concluem pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 103, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação; Projeto de Lei n.º 105, de 2022, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro, de excesso de arrecadação e da anulação total ou parcial de saldo de
dotações do Orçamento vigente; Projeto de Lei n.º 106, de 2022, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação de dotações orçamentárias; Projeto de Lei n.º 107, de
2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização
a
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de recursos provenientes de excesso de arrecadação; Projeto de Lei n.º 108, de
2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
vigente, mediante anulação total ou parcial de dotações orçamentárias; e
Projeto de Lei n.º 109, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, mediante anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Colocados os pareceres em discussão, cada um por sua vez, nenhum vereador
quis discuti-los. Logo após, a Comissão de Finanças e Controle apresenta
parecer que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei
n.º 104, de 2022, que regulamenta, no Município, o Tratamento Fora do
Domicílio (TFD). Submetido este parecer à discussão, não houve quem queira
discuti-lo. Depois, são lidos e apresentados, de autoria do Prefeito Municipal,
o Projeto de Lei n.º 110, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar com utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação; o Projeto de Lei n.º 111, de 2022, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de
excesso de arrecadação; o Projeto de Lei n.º 112, de 2022, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos
provenientes de excesso de arrecadação; o Projeto de Lein.º 113, de 2022, que
altera as Leis Municipais n.º 2.034, de maio de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056, de 1º de
dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG para o exercício de 2022; e o Projeto de Lei n.º 114, de 2022,
que altera a Lei Municipal n.º 2.026, de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza
o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de
sorteios de prémios entre os munícipes que manterem seus imóveis limpos, e
dá outras providências. O Presidente comunica a decisão de anexar, com
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sem o cargo, não teria como regularizar e o fato configuraria problema
gravíssimo. Explica que não seria possível pagar a funcionária se não existisse
o cargo. Reafirma que faltou comunicação e que sua dúvida está solucionada.
Não havendo mais quem queira discutir o projeto, este é levado à votação
simbólica e aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato
contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de
redação final do Projeto de Lei n.º 96, de 2022, que, colocado à discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, é o parecer de redação final aprovado
por unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador o Rafael justifica que se esqueceu de fazer hoje moção de
aplausos à Igreja e aos demais envolvidos na realização da festa do dia das
crianças, que aconteceu no salão da Igreja, e que o evento foi um sucesso.
Afirma que na próxima reunião irá apresentar essa moção e o vereador que
desejar poderá subscrevê-la. A vereadora Cristiane se inscreve para usar da
palavra e, de posse desta, deixa nota de pesar pelo falecimento do senhor
Waldomiro Pereira da Silva, conhecido como Waldomirão, que ocorreu na
noite de ontem. Noticia que o sepultamento aconteceu hoje, às dezessete horas,
no Cemitério Bom Pastor, na Cidade de Uberlândia. Destaca que o falecido foi
uma pessoa religiosa, ajudou nas festas de Santos Reis e cedeu seu sítio para a
preparação de carnes e doces para estas festas. Assegura que o senhor
Waldomiro foi uma pessoa muita amiga e exerceu o cargo de secretário
municipal e, por isso, não poderia deixar de registrar esse falecimento. Deseja
sentimentos de pesar à esposa do falecido, dona Irene, às suas filhas Viviane e
Leandra e aos netos, filhos do Marcos. Ainda com a palavra, a vereadora diz
que é muito bom o Poder Executivo estar respondendo às indicações dos
vereadores, que as fazem na condição de representantes do povo. Afirma
aa
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fundamento no parágrafo primeiro, do art. 55, do Regimento Interno, os
Projetos de Lei n.º 110, de 2022, n.º 111, de 2022, e n.º 112, de 2022, por
tratarem de matérias idênticas. Logo em seguida, o Presidente distribui os
Projetos de Lei n.º 110, de 2022,n.º 11 1, de 2022, n.º 112, de 2022,n.º 113, de
2022, en.º 114, de 2022, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para
parecer. Distribui os Projetos de Lei n.º 103, de 2022, n.º 105, de 2022, n.º 106,
de 2022, n.º 107, de 2022, n.º 108, de 2022, en.º 109, de 2022, à Comissão de
Finanças e Controle, para parecer. À Comissão de Serviços Públicos é
distribuído o Projeto de Lei n.º 104, de 2022. O Presidente pede aos Presidentes
das Comissões que, se for possível, designem neste momento os relatores dos
projetos de lei ora distribuídos. A Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria dos projetos
distribuídos à Comissão. Da mesma forma, o Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Lindomar Reis, avoca para si a relatoria dos
projetos de lei distribuídos à Comissão e o Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Marcos Túlio, se autodesigna relator do Projeto de Lei n.º
104, de 2022. ORDEM DO DIA. Submetido à discussão única o Projeto de
Lei n.º 96, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria, no âmbito da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, uma
função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras providências, o
vereador Barroso, com a palavra, esclarece que não tem nada contra algum
funcionário da Casa. Alega que faltou comunicação em relação ao projeto,
porque, quando a proposição foi apresentada, foi dito que era para regularizar
situação do funcionária que estava recebendo gratificação. Afirma que
conversou com os vereadores Rafael e José Helvécio e estes disseram que não
era assim. Assegura que, se a funcionária estivesse recebendo a gratificação
AA)
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esperar que esses pedidos dos vereadores sejam executados pelas Secretarias
Municipais, entre os quais, a obra da ponte para que não venha acontecer mais
nada no local. Diz que, assim como fez o vereador Rafael, agradece a todos os
envolvidos na realização da festa das crianças, que aconteceu no último dia
doze, na barraca da Igreja. Destaca que a festa foi muito bonita, contou com a
participação de grande número de crianças e houve muita alegria. Salienta ter
sido um dia excepcional, no qual teve muita comida, bebida, brinquedos e
diversão. Pontua que todos se divertiram bastante inclusive os adultos.
Parabeniza todos os responsáveis pelo evento, entre os quais o senhor Lucas da
Fazenda Mandaguari, que teve a oportunidade de ajudar, e a Prefeitura
Municipal, que doou os brinquedos. Retomando a palavra, o vereador Rafael
informa que, no mesmo dia, o centro espírita também realizou festa para as
crianças e que, da mesma forma, foi um sucesso. Assevera que, quanto mais
gente preocupada com as crianças, melhor. Cumprida a finalidade da reunião e
não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima segunda reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e quatro do mês
de outubro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO eanDes DE REZENDE
Presidente
RAFAEL Se MEIDA JACÓ
Secretário
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS - MG
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 11º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 17 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos € moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 96, de 2022, de autoria da Mesa Diretora,
que cria no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG,
uma função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras providências.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário