sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e quatro do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores J osé
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
primeira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. O Secretário lê, ainda, as correspondências recebidas. Em
seguida, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos
Projetos de Lei n.º 110, de 2022, n.º 111, de 2022, e n.º 112, de 2022, que
tramitam anexados e autorizam a abertura de crédito adicional suplementar com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. Colocado em
discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação apresenta, ainda, parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 114, de 2022, que
autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por
meio de sorteios de prémios entre os munícipes que manterem seus imóveis
limpos, e dá outras providências. Colocado em discussão, não houve quem
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queira discuti-lo. Logo depois, a Comissão de F inanças e Controle apresentou
Pareceres que concluem pela adequação financeira e orçamentária do Projeto
de Lein.º 103, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação; do Projeto de
Lei n.º 105, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro, de excesso de
arrecadação e de anulação total ou parcial de saldo de dotações do Orçamento
vigente; do Projeto de Lei n.º 106, de 2022, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de anulação de
dotações orçamentárias, e dá outras providências; do Projeto de Lei n.º 107, de
2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação; do Projeto de
Lei n.º 108, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no Orçamento vigente, mediante anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias; do Projeto de Lei n.º 109, de 2022, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias; dos Projetos de Lein.º 110, de 2022,
n.º 111, de 2022, e n.º 112, de 2022, que tramitam anexados e autorizam a
abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos
provenientes de excesso de arrecadação; e do Projeto de Lei n.º 113, de 2022,
que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de maio de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056, de 1º de
dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022. Em relação a este
projeto, o parecer da Comissão recomenda que o Poder Executivo aperfeiçoe o
Planejamento orçamentário e, doravante, o percentual de suplementação
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autorizado na Lei Orçamentária Anual não supere O limite recomendado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Colocados os pareceres da
Comissão de Finanças e Controle em discussão, cada um por sua vez, nenhum
vereador quis discuti-los. Depois, a Comissão de Serviços Públicos apresenta
parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 104, de 2022, que
regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TED)
no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Submetido à
discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. O vereador Rafael, com a palavra,
apresenta a Moção n.º 32, de 2022, pela qual requer que conste da ata dos
trabalhos da Câmara moção de aplausos aos responsáveis pela realização da 3º
Festa das Crianças, entre os quais: Padre Renato Joaquim Ferreira, Pároco da
Paróquia Santa Ana, organizador do evento; Lindomar Amaro Borges, Prefeito
Municipal, Marivânia Márcia Borges Amaro, primeira-dama e Secretária
Municipal de Saúde, e Lucas Johannes Maria Aernoudts, proprietário da
Fazenda Mandaguari, apoiadores da festa. Colocada em discussão, não houve
quem queira discuti-la. Votada, é aprovada por unanimidade (sete votos
favoráveis). Em seguida, o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 114, de
2022, à Comissão de Finanças e Controle, para parecer. O Presidente da
Comissão, vereador Lindomar, designa o vereador Marcos Túlio relator do
projeto. ORDEM DO DIA. Colocado o Projeto de Lei n.º 103, de 2022, que
autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação, em discussão, nenhum
vereador quis discuti-lo. Votado, é aprovado por unanimidade (sete votos
favoráveis). Logo a seguir, é submetido à discussão o Projeto de Lei n.º 104,
de 2022, que regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do
domicílio (TFD) no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências,
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eo Substitutivo n.º 1 ao Projeto, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, nenhum vereador quis discuti-los. Levado o Substitutivo nºla
votação simbólica, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis).
Submetido o Projeto de Lei n.º 105, de 2022, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com utilização de recursos Provenientes de superávit
financeiro, de excesso de arrecadação e de anulação total ou parcial de saldo de
dotações do Orçamento vigente, e a emenda ao Projeto, proposta pelo Prefeito
Municipal, mediante mensagem aditiva, nenhum vereador quis discuti-los.
Votada a emenda e, depois, o Projeto de Lei n.º 106, de 2022, são aprovados
Por unanimidade (sete votos favoráveis). Colocado o Projeto de Lei n.º 107, de
2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, em discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, é aprovado por unanimidade (sete
votos favoráveis). A vereadora Janicleide da Silva se ausentou da sala de
reuniões durante a deliberação da Moção n.º 32, de 2022, e dos Projetos de Lei
n.º 103, de 2022, n.º 104, de 2022, n.º 105, de 2022, n.º 106, de 2022, e n.º 107,
de 2022, razão pela qual o quórum de aprovação destas proposições legislativas
foi de sete votos favoráveis. Em seguida, são colocados à discussão em turno
único o Projeto de Lei n.º 108, de 2022, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias; o Projeto de Lei n.º 109, de 2022, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias; e os Projetos de Lei n.º
110, de 2022, n.º 111, de 2022, e n.º 112, de 2022, que tramitam anexados e
autorizam a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação. Nenhum vereador quis
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discuti-los. Levados os Projetos de Lei n.º 108, de 2022, n.º 109, de 2022, n.º
110, de 2022, n.º 111, de 2022, e n.º 112, de 2022, à votação simbólica, cada
um por sua vez, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis).
Colocado o Projeto de Lei n.º 113, de 2022, que altera as Leis Municipais n.º
2.034, de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O
exercício de 2022, e n.º 2.056, de 1º de dezembro de 2021, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro
de 2022, em primeiro turno de discussão, não houve quem queira discuti-lo.
Votado, é o projeto aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato
contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres
de redação final dos Projetos de Lei n.º 103, de 2022; n.º 104, de 2022; n.º 105,
de 2022; n.º 106, de 2022; n.º 107, de 2022; n.º 108, de 2022; n.º 109, de 2022;
n.º 110, de 2022; n.º 111, de 2022; en.º 1 12, de 2022. Colocados estes pareceres
de redação final em discussão, um a um, nenhum vereador quis discuti-los.
Levados à votação simbólica, cada um por sua vez, são aprovados por
unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente
comunica que esteve hoje com o Prefeito e este informou que a abertura da
licitação das obras de recapeamento asfáltico das vias da cidade e construção
de passagens elevadas está prevista para a próxima quinta-feira e que o valor
estimado é de oito milhões de reais. A vereadora Cristiane se inscreve para
fazer uso da palavra e de posse desta diz que conversou com O Lider do Prefeito
na semana passada sobre a construção das casas populares. Alega que está
sendo cobrada sobre o assunto pela população, que quer saber se a construção
das moradias realmente irá acontecer e como serão feitas as inscrições. Pede ao
Líder do Prefeito e ao Presidente da Câmara para entrarem em contato com o
Executivo e trazer resposta sobre a construção das casas, para ser passada para
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cobaia
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Ata da reunião ordinária do dia 24/10/2022
a população, que está muito ansiosa por estas informações. Lembra que no
próximo domingo, dia trinta de outubro, acontecerão as eleições que definirão
a vida de milhões de brasileiros. Diz esperar que cada um saiba bem o futuro
quer para o país e sua manifestação não é nem para o candidato A nem para o
candidato B. Conclama que todos tenham consciência do que está fazendo com
O voto e assevera a necessidade do voto consciente. De posse da palavra, após
se inscrever, o vereador Rafael relata que recebeu, hoje, noticia que o deixou
muito feliz, que é a de que foi empenhada a obra de reconstrução da
pavimentação asfáltica da rodovia que liga a cidade ao trevo com a BR 365.
Salienta ser uma notícia muito boa e que esta obra é resultado do trabalho de
todos os vereadores, do Prefeito Municipal e do deputado estadual Raul Belém.
Destaca a importância dessa obra tendo em vista o mau estado de conservação
em que se encontra a rodovia assim como a BR 365. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os vereadores para a décima terceira reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia trinta e um
do mês de outubro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Presiden
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RAFAEL g ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 12º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 24 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 103, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação;
2) Discussão e votação únicas do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 104, de 2022, de
autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora
do domicílio (TFD) no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, proposto
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
3) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 105, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro, de excesso de arrecadação e de anulação
total ou parcial de saldo de dotações do orçamento vigente;
4) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 106, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, e dá outras providências; e
da Emenda Substitutiva n.º 1 a ele apresentada;
5) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 107, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação;
6) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 108, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente,
mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
7) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 109, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente,
mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
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8) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 110, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação;
9) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 111, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação;
10) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 112, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação;
11) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 113, de 2022, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de maio de 2021, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056, de 1º de dezembro
de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o
exercício financeiro de 2022.
Terceira Parte — Grande Ex ediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERMANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE dd IEIDA JACÓ
Secretário