sessao nº 35

sodio
o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia trinta e um do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
segunda reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. O Secretário lê, ainda, as correspondências recebidas. Em
seguida, a Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer que conclui pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 114, de 2022, que
autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por
meio de sorteios de prémios entre os munícipes que manterem seus imóveis
limpos, e dá outras providências. Colocado em discussão, não houve quem
queira discuti-lo. A vereadora Cristiane Dias, com a palavra, apresenta a
Indicação n.º 62, de 2022, pela qual requer à Mesa Diretora o envio de ofício
ao Prefeito Municipal a fim de solicitar a extensão da rede de energia elétrica
na parte final da Rua Prachedes Fernandes Pereira, após o cruzamento com a
Rua Irineu Alves Rabelo, com a colocação de lâmpadas, uma delas nas
proximidades do imóvel sede do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes
ge
sie,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31 (10/2022
(CEABEM), que recebeu o n.º 282, da referida rua. Colocada em discussão, a
autora justifica que fez a indicação porque, na última quinta-feira, passou à
noite na referida rua e viu que não tem iluminação no local. F ala que fica difícil
chegar no centro espírita à noite, a não ser com a ajuda de farol de veículos.
Diz esperar que o Prefeito Municipal atenda o mais rápido esse pedido já que
existem recursos para fazer o serviço. Votada, é a indicação aprovada por
unanimidade. O vereador Lindomar Reis apresenta a Indicação n.º 63, de 2022,
mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal a reforma do piso e da
iluminação da quadra de esporte do Centro Comunitário de Campo Alegre.
Colocada em discussão e, não havendo quem queira discuti-la, é votada e
aprovada por unanimidade. Depois, o vereador Welbemar apresenta a
Indicação n.º 64, de 2022, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal as
seguintes providências: a) disponibilizar veículos aos sete Agentes
Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na Estratégia Saúde da Família, na
zona rural, para as visitas às residências dos pacientes acompanhados pela
equipe do Programa Saúde da Família (PSF); e b) alternativamente,
regulamentar o disposto no art. 9º-H, da Lei Federal n.º 1 1.350, de 5 de outubro
de 2006, e pagar a esses ACSs verba indenizatória em valor suficiente para
cobrir as despesas com locomoção, entre as quais, combustível e manutenção
dos veículos dos agentes. Submetida à discussão, o vereador Welbemar conta
que foi procurado por uma Agente Comunitário de Saúde para pedir apoio da
Casa sobre a ajuda de custo para deslocamento dos agentes. Explica que o
Município, pela lei federal, tem a obrigação de custear as despesas com
locomoção dos agentes de saúde, Avalia que o Município está concedendo
ajuda aos agentes, para deslocamentos, de forma não correta. Pontua que hoje
o Município repassa recursos aos agentes e compra combustível. Sugere E a
add
elias
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
Casa e o Executivo criem lei municipal para regulamentar o custeio do
deslocamento dos agentes. Expõe que, até hoje, o Município não criou lei para
regulamentar essa despesa com os agentes de saúde e que estes cobram ajuda
para despesas com combustível e manutenção dos veículos, que abrangem
compra de peças e lavagem. Lembra que a Câmara aprovou recentemente
projeto de lei que autoriza a compra de veículos para os Agentes Comunitário
de Saúde. Defende que o Município regulamente a ajuda financeira ou compre
as motocicletas para os agentes o mais rápido possível e justifica que, com a
chegada da época das chuvas, os danos nos veículos são maiores. Por fim,
solicita o apoio da Câmara para viabilizar o pedido ora feito. Levada à votação,
é a indicação aprovada por unanimidade. Logo depois, são lidos e apresentados,
de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n.º 115, de 2022, que
promove a revisão de anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para
o quadriênio 2022 a 2025, e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de
2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o
exercício de 2023, com revisão de seus anexos; Projeto de Lei n.º 116, de 2022,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro e de excesso de arrecadação, e dá
outras providências; Projeto de Lei n.º 117, de 2022, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes da
anulação total ou parcial de dotações, e dá outras providências; Projeto de Lei
n.º 118, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente, mediante excesso de arrecadação, e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 119, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional
CÂMARA M UNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
suplementar com a utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação, e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 120, de 2022, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro, e dá outras providências. Em
seguida, o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 115, de 2022, à Comissão
de Finanças e Controle, para parecer. Também para parecer, são os Projetos de
Lein.º 116, de 2022; n.º 117, de 2022; n.º 118, de 2022; n.º 119, de 2022; en.º
120, de 2022, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente pede
que, se possível, os Presidentes das Comissões designem de imediato os
relatores dos projetos de lei ora apresentados. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Lindomar Reis, designa o vereador Marcos Túlio
relator do Projeto de Lei n.º 115, de 2022. A Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereadora Janicleide Silva, avoca para si a
relatoria dos Projetos de Lei n.º 116, de 2022; n.º 117, de 2022; e n.º 119, de
2022, e designa a vereadora Cristiane Dias relatora dos Projetos de Lein.º 118,
de 2022; e n.º 120, de 2022. ORDEM DO DIA. A Comissão de Finanças e
Controle apresenta parecer, para segundo turno de discussão, do Projeto de Lei
n.º 113, de 2022, que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de maio de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056,
de 1º de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022. Em seguida, é o
Projeto de Lei n.º 113, de 2022, colocado em discussão, em segundo turno, e
nenhum vereador quis discuti-lo. Levado à votação simbólica, é aprovado por
unanimidade (oito votos favoráveis). Colocado o Projeto de Lei n.º 114, de
2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a
dengue por meio de sorteios de prémios entre os munícipes que manterem y
E
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
que a eleição já aconteceu e que depois de dois, três dias essa insatisfação passa.
Avalia que a eleição municipal pode deixar mágoa, mas que, no caso de eleição
presidencial, é bobagem as pessoas perderam amizade por conta disso. Pondera
que, se o governo do Lula for bom para as pessoas pobres, não tem como ser
ruim para ele. Fala que a maioria de seus familiares vota no Lula e diz torcer
para que o Presidente eleito faça bom governo e alega dar razão para os grandes
produtores e empresários, que dependem do governo, ficarem preocupados
com a eleição presidencial. Sugere que as pessoas repensem essa insatisfação
com o Prefeito Municipal, porque não vale a pena perder a amizade por causa
de eleição para Presidente República. Assegura que, qualquer opção que o
Prefeito Municipal tomasse em relação ao pleito presidencial, iria desagradar
parte dos eleitores. Reitera que não vale a pena trocar amizade por política. Em
atenção ao pedido de esclarecimento feito pela vereadora Cristiane, o vereador
Barroso explica que é para esquecer a ideia de construir casas populares
conforme conversado com empresário que esteve aqui na Câmara. Pontua que,
de acordo com o que tratou com o Adailton Amaro, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, a intenção é fazer as casas no terreno que o
Município comprou do senhor Cosac. O vereador Barroso destaca que situação
atual do Município é boa, mas é preciso prevenir porque dificilmente será
possível conseguir recursos nos anos iniciais do governo federal. Pede cautela
e alerta que todos devem ficar de olhos abertos. Ainda com a palavra, o
vereador afirma que o outro assunto que irá abordar é sobre a Resolução n.º
176, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o uso das dependências da
Câmara Municipal para fins estranhos às atividades do Poder Legislativo.
Propõe a revogação desta resolução, porque ela só traz desgaste. Avalia que o
Presidente da Casa sofreu grande desgaste devido à aplicação da resolução. Diz
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1 0/2022
imóveis limpos, e dá outras providências, nenhum vereador quis discuti-lo.
Votado, é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os Pareceres de redação final dos
Projetos de Lei n.º 1 13, de 2022, e n.º 114, de 2022, que, colocados em
discussão, um a um, não houve quem queira discuti-los. Votados, cada um por
sua vez, são os pareceres de redação final aprovados Por unanimidade (oito
votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE, A vereadora Cristiane Dias se
inscreve para fazer uso da palavra e de posse desta deseja seus sentimentos à
família do senhor José Honório Dias Filho, que faleceu recentemente. Diz que
O falecido é seu primo e morador da microárea que ela acompanha como Agente
Comunitário de Saúde. Expõe também que o falecido foi vereador do
Município e reitera seus sentimentos aos familiares e à esposa do senhor José
Honório Dias Filho. De posse da palavra, o vereador Barroso diz que abordará
dois assuntos e o primeiro deles é sobre as últimas eleições. Pontua que os
vereadores e Prefeito têm companheiros políticos dos dois lados da eleição
presidencial. Assegura que não esconde seu voto e que, nas últimas eleições,
todos sabem que ele votou no Presidente Bolsonaro, nos deputados José Vitor
e Raul Belém, no Cleitinho e no Kalil. Relata que está ouvindo coisas demais
sobre o posicionamento do Prefeito Lindomar na eleição para Presidente da
República e que as pessoas ficam nervosas com o Prefeito e vereadores devido
ao posicionamento que tomaram nas eleições. Reafirma que há pessoas que
foram companheiras do Prefeito Lindomar em todas as eleições e estão
nervosas com ele por causa da eleição para Presidente. Relata a existência de
vídeos circulando nas redes sociais de pessoas manifestando seu desagrado com
a decisão do Prefeito Municipal. Aconselha aos que estão insatisfeitos com o
Prefeito Municipal que não estraguem a amizade por causa de eleição e lembra
yu
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
ter ponderado com as pessoas que talvez o Presidente tenha tomado decisão
sozinho, sem ter contado com a opinião de outras pessoas e que o Presidente
sabe do que ele está falando. Assevera que nada do que está previsto na
resolução foi respeitado nos últimos quatro anos. Exalta a decisão do ex-
vereador Clodoaldo que permitiu o velório nas dependências da Câmara de
pessoas de todas as classes sociais. Lembra que havia o comentário que na
Câmara só eram velados falecidos pertencentes a famílias ricas e que O ex-
vereador Clodoaldo autorizou o velório de pessoas de classe social mais alta
como também de pessoas simplesinhas. Discorre sobre as hipóteses de uso de
prédio da Câmara, por partidos políticos e entidades sociais, permitidos pela
resolução. Avalia que a resolução autoriza apenas o uso do plenário da Câmara,
mas, no seu ponto de vista, este espaço não pode ser cedido, apenas aquele
reservado para o público. Expõe que a resolução proíbe o fornecimento de
gêneros alimentícios, mas o vereador afirma que viu por duas ou três vezes O
pessoal da padaria entregar alimentos durante velórios, por conta da Câmara,
bem como a doação de coroas de flores. Volta a sugerir a revogação da
resolução para se evitar problema e lembra que a construção do velatório está
quase concluída. O Presidente diz que irá discutir a resolução e ver qual a
melhor forma de resolver o problema e, também, lembra que o velatório está
quase concluído. Esclarece que, no seu mandato de Presidente, não foram
fornecidos gêneros alimentícios para velórios. O vereador Barroso, retomando
a palavra, explica que disse que a liberação de alimentos para velório acorreu
no mandato passado. Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar pergunta se
houve compra de terreno para construção de casas populares. Diz que o
empresário que esteve aqui disse que estava negociando a compra de terreno
do Nelsinho. O vereador Barroso explica que o empresário comprou o terreno
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
Velatório facilitará um Pouco, porque o pessoal da funerária não está segurando
para velar à noite e, por isso, estão acontecendo sepultamentos de madrugada.
Sugere o aumento do salário desse funcionário ou a contratação de outro
funcionário, de modo que um fica para atender nas madrugadas. Com a palavra,
O vereador Marcos Túlio lembra que o Presidente disse que na última quinta-
feira o Prefeito realizou processo licitatório para recapeamento das vias da
cidade. Recorda que fez indicação, neste ano ou no final do ano passado, sobre
limpeza das bocas de lobo e que, na ocasião, realizou levantamento das bocas
de lobo da cidade que estão entupidas. Lembra que está entrando o período de
chuvas e, como será feito a recapeamento das ruas da cidade, pede ao vereador
Barroso, Líder do Prefeito, para que leve ao Executivo a solicitação da limpeza
das bocas de lobo, para se evitar que as águas das chuvas estraguem o asfalto
novo. Com a palavra novamente, a vereadora Cristiane diz que foi bem
lembrado o assunto trazido pelo vereador Marcos Túlio e noticia que a chuva
de hoje à tarde danificou asfalto na rua perto de sua casa, porque bueiros acima
do local estão entupidos. De posse da palavra, o vereador Rafael conta que
recebeu áudios sobre a posição do Prefeito Municipal nas eleições e que em
alguns destes áudios as pessoas falam até em bater no Prefeito. Recorda que o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
de asfaltamento. Expõe que, com o tempo, às tampas das caixas ficam abaixo
do nível do pavimento da via, o que permite a entrada de sedimentos que podem
assorear a rede de esgoto. Diz que na conversa de amanhã com o Prefeito e o
Estanho irá sugerir a execução desses serviços antes da obra de recapeamento
e que proporá a aquisição de máquina de cortar asfalto. Explica que hoje a
pavimentação é retirada com pá escavadeira e que esta máquina é inadequada
para este tipo de serviço porque provoca danos e O abalo de área de três a quatro
metros de pavimentação no entorno do local no qual o serviço é feito. Assegura
que também nessa conversa com O Prefeito irá sugerir a adaptação de bomba
no caminhão pipa para facilitar o serviço de lavagem e desentupimento da rede
de esgoto e lavagem de ruas, sugestão que já foi feita pela vereadora Cristiane.
Compromete-se que, ainda nesse encontro com O Prefeito, irá tratar da questão
da limpeza das bocas de lobo, conforme solicitado pelo vereador Marcos Túlio.
O vereador Marcos Túlio sugere ao vereador Barroso convidar o diretor da
Copasa para participar dessa reunião com o Prefeito para que se acerte com a
concessionária a realização das derivações da rede de água antes das obras de
pavimentação, para se evitar o corte do pavimento para novas ligações de água.
De posse da palavra, o vereador Welbemar pede ao Líder do Prefeito para que
cobre do Executivo as respostas às indicações, entre as quais a que solicita
serviços no terreno da Prefeitura do qual escoa barro para a rua, nas
proximidades da casa do Sargento Helvécio, e também a construção de calçada
em terreno em frente ao mercado do Ronaldo. Explica que, embora esse terreno
seja de particular, a obra deve ser feita para deixar a cidade mais bonita. Com
a palavra, o vereador Barroso esclarece que cobrou do Prefeito a resposta às
indicações e o chefe do Executivo disse para seus assessores que, se há
indicações, é para responder. Retomando a palavra, o vereador Welbemar alega
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
Prefeito tem eleitores que apoiaram as duas candidaturas à Presidência e que
ele optou por não se manifestar. Pontua que a população não pode apagar o que
Prefeito Municipal fez por Indianópolis no mandato passado e no atual, Destaca
que o Prefeito Lindomar respeita o povo e a Câmara e não sabe machucar
ninguém. Aconselha que as pessoas não Permaneçam com esse mal, com essa
angústia, porque isto irá Passar e logo vem outra eleição e todos poderão estar
juntos, mas as palavras não são esquecidas. Deseja sucesso ao Presidente da
República eleito e lembra que ele não será o Presidente somente dos que
Votaram nele, mas dos duzentos e quinze milhões de brasileiros. Diz esperar
que o novo Presidente trate com carinho o país e lembra que ele foi escolhido
pela maioria e a posição da maioria deve ser respeitada. Retomando a palavra,
o vereador Barroso diz que o comentário feito há Pouco pelo vereador Marcos
Túlio foi importante e diz que amanhã irá se reunir com o Prefeito, juntamente
com o senhor Estanho, responsável pelo esgoto, Para tratar de derivações da
rede de esgoto, tendo em vista a realização da licitação da obra de pavimentação
asfáltica. Em aparte, o vereador Rafael informa que a licitação já foi realizada
na última quinta-feira, tem a empresa vencedora e até o final da semana será
dada a ordem de serviço das obras de recapeamento da pavimentação asfáltica
de vias públicas e construção de quarenta e duas Passagens elevadas e quebra-
molas. Retomando a palavra, o vereador Barroso diz que têm muitas derivações
de rede de esgoto para serem feitas e estas obras precisam ser realizadas antes
das obras de pavimentação. Relata que conversou com engenheiro da Copasa e
este alertou sobre a necessidade de se fazer a lavagem da rede de esgoto e o
levantamento das tampas das caixas de visita da rede coletora de esgoto. Diz
concordar com o engenheiro e defende a necessidade de levantar as tampas das
caixas de visita da rede de esgoto e fazer as derivações da rede antes das obras
de Y
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/10/2022
que a pessoa pede o vereador para fazer indicação e depois fica ansiosa para
saber a resposta e avalia ser bom o vereador ficar por dentro das respostas do
Executivo. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se
tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a
décima quarta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se
realizar no próximo dia sete do mês de novembro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra OS trabalhos. Sala das Reuniões, 3 1 de
outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO aus DE REZENDE
Presidente
AFA LMEIDA JACÓ
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2022, a realizar-se dia 31 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 113, de 2022, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de maio de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056, de 1º de
dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
MG, para o exercício financeiro de 2022.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 114, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 2.026, de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza
o poder executivo a instruir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de
prêmios entre os munícipes que manterem seus imóveis limpos, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 31 de outubro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente