sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e oito do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da última reunião
ordinária. Colocada em discussão a ata ora lida, o vereador Daniel alega que,
diferentemente do que consta na ata, não falou em alteração do atual horário de
funcionamento da Prefeitura, mas o que disse é que não se justifica pagar
gratificação por trabalho excepcional a servidor lotado em órgão da Prefeitura
que funciona apenas em meio período. Requer o vereador que esta alteração da
ata seja realizada. O vereador Welbemar, com a palavra, explica que a pergunta
que fez na última reunião não é se o cargo de Cadastrador Social estava criado,
ah,
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mas se este cargo estava preenchido. Pede o vereador que esta alteração da ata
seja processada. O vereador Barroso afirma que, diversamente do que foi
registrado na ata, não sugeriu a realização de audiência púbica para tratar do
serviço de abastecimento de água no loteamento próximo ao Lago de Miranda.
Esclarece o vereador que o disse, na época, foi que o assunto relativo à
transferência do abastecimento de água no Loteamento Beira Lago havia sido
tratado em audiência pública realizada na Câmara. O vereador Barroso também
requer que seja feita esta correção da ata. Submetida à votação, é a ata aprovada
com as alterações requeridas. Em seguida, o vereador Welbemar apresenta a
Indicação n.º 108, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito Municipal, por
intermédio da Mesa Diretora, a realização de serviços de capina, limpeza e
conserto do leito viário, com emprego de cascalho, da Rua Aarão de Oliveira, no
segmento não pavimentado. Colocada em discussão, o autor relata que visitou o
local e constatou a grande presença mato e buracos no trecho não asfaltado da
Rua Aarão de Oliveira. Diz que a via está sem condições de uso e que os
moradores reclamaram da situação e pediram providências. Votada, é aprovada
por unanimidade. O vereador Welbemar apresenta ainda a Indicação n.º 109, de
2019, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal, por meio da Mesa
Diretora, o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que
regulamente o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores
Yuoneo No
as
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municipais. Levada à discussão, o autor justifica que os servidores municipais
estão perdendo ações judiciais de cobrança do adicional de insalubridade por
falta de lei que regulamente o pagamento deste direito. Fala que ouviu o
Secretário Municipal de Administração e Finanças, senhor Adailton Borges
Amaro, confirmar que a Justiça está negando o pagamento desse adicional por
falta de fundamentação jurídica. Afirma que o Executivo está usando essa
brecha para não pagar o adicional ao qual os servidores têm direito. Submetida à
votação, é a indicação aprovada por unanimidade. Logo após, o vereador
Lusmar apresenta a Indicação n.º 110, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, seja determinada ao responsável
pelo setor de transporte escolar a realização, antes do início do ano letivo de
2019, de inspeção dos veículos e condutores do transporte escolar a fim de
avaliar o atendimento das seguintes exigências, previstas nos arts. 136 a 138, do
Código de Trânsito Brasileiro: I- quanto aos veículos: a) ter registro como
veículo de passageiros; b) ter o veículo submetido à inspeção semestral para
verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança junto aos órgãos
regionais; c) ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros
de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da
carroceria, com o dizer "Escolar", em preto, sendo que, em caso de veículo de
carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas devem ser invertidas; d)
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possuir tacógrafo; e) ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas
extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na
extremidade superior da parte traseira; f) oferecer cintos de segurança em
número igual à lotação; g) obedecer outros requisitos e equipamentos
obrigatórios estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). I-
quanto aos condutores: ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria
D; b) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser
reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; c) ser aprovado
em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. Requer
ainda as seguintes providências: a) organizar as linhas do transporte escolar de
modo que o aluno não precise mudar de veículo para ser conduzido da casa à
escola, bem como para fazer o percurso de volta; b) tornar obrigatória a presença
de um profissional treinado em segurança de trânsito (monitor) em veículos
escolares que transportem crianças com menos de 6 anos de idade. Levada à
discussão, o autor, com a palavra, conta que esteve por duas vezes no
Departamento de Estradas de Rodagem -DER para falar sobre transporte escolar
e que foi informado que novas regras sobre esse serviço precisam ser colocadas
em prática. Diz que voltará ao DER para levar cópia dessa indicação e o órgão
quer que sejam intensificadas a fiscalização dos veículos. Alega não ser contra
dar emprego para ninguém, mas defende que o que for contratado precisa prestar
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serviço com qualidade e segurança. Salienta que vans irregulares não podem
conduzir alunos e que a escolha dos contratados não pode ser com base em
critérios políticos, de modo que não se pode misturar política com transporte
escolar. Alerta ainda que donos de vans irregulares não podem pegar carona no
contrato da empresa TransIndi para prestar serviços de transporte escolar. Por
fim, o vereador Lusmar pede que o serviço de transporte seja organizado de
maneira que alunos não tenham que mudar de veículo para fazer o percurso da
casa até a escola e sugere a presença de monitor nos veículos que transportam
crianças com menos de seis anos. De posse da palavra, o vereador Daniel diz ter
certeza que a empresa contratada para fazer o transporte escolar atende ao que
foi cobrado na indicação do vereador Lusmar. Destaca que a frota dessa empresa
nunca esteve tão bem cuidada como agora e que seus veículos possuem selos
comprovando a inspeção pelos órgãos de trânsito. Fala que a empresa presta
serviço de qualidade e que seu dono é exigente e procura atender às normas de
trânsito. Esclarece que o percurso das linhas e a logística do serviço são
estabelecidos pela Prefeitura Municipal. Concluindo, o vereador Daniel diz que
os veículos da Prefeitura que transportam alunos atendem ao que foi pedido na
indicação do vereador Lusmar. O vereador Barroso, de posse da palavra, afirma
que o vereador Lusmar sabe que ele não pratica nenhum ato para beneficiar
parente e explica que alguns veículos que transportam alunos não pertencem à
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empresa contratada para O serviço de transporte escolar. Relata também que o
dono da empresa já pediu para que os proprietários das vans que não fazem parte
da frota da empresa contratada regularizem os veículos. Defende que, se tem
coisa errada, deve-se corrigi-la. Diz acreditar que seu parentesco com O
proprietário da empresa contratada para o transporte escolar não caracteriza
nepotismo, ao contrário de casos que acontecem na Câmara e no Executivo.
Afirma que, se sua ligação com O proprietário da empresa for nepotismo, dará
jeito na situação. Lembra que, no acidente ocorrido no último ano, no trevo da
BR 365, envolvendo veículo da empresa, este não teve responsabilidade, o que
demonstra a preocupação do proprietário com a qualidade do serviço. 6)
vereador Barroso relata acidente ocorrido em Belo Horizonte, no qual criança
foi atropelada pelo veículo no qual acabara de desembarcar e que O incidente
poderia ter sido evitado caso a monitora, que estava dentro do veículo, tivesse
acompanhado a descida da criança. O vereador diz que relatou este caso para
confirmar a necessidade de monitor nos veículos escolares conforme foi
proposto hoje pelo vereador Lusmar. O vereador Elmar noticia que ouviu de
motorista relato de que micro-ônibus da Prefeitura não tem condições para viajar
para Uberlândia e, de acordo com a opinião desse motorista, esse veículo deve
circular na zona rural. O Presidente diz considerar boa a indicação do vereador
Lusmar e que ela foi apresentada na hora certa, antes do início das aulas. Fala da
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necessidade de segurança nos veículos do transporte escolar para se evitar
acidentes. Votada, é a Indicação n.º 110, de 2019, aprovada por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Welbemar, com a palavra, pede para
que sejam convidados a comparecer à Câmara representantes da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais “COPASA, o proprietário do poço que fornece
água aos moradores do loteamento Beira-Lago e o Prefeito Municipal para
reunião com a finalidade de se encontrar solução para a questão do
abastecimento de água no referido loteamento. O vereador Daniel requer o uso
da palavra e de posse desta diz que a COPASA pleiteia contrapartida para
assumir o abastecimento de água do loteamento. Em resposta ao pedido de
esclarecimento da vereadora Carla, feito em reuniões anteriores, o vereador
Daniel expõe que a Prefeitura está aguardando liberação de certidão negativa de
débito para receber trator do governo federal, que posteriormente será cedido ao
Sindicato Rural. Opina que o serviço terceirizado é mais eficiente e que o
sistema atual de coleta de lixo não está funcionando satisfatoriamente. Alega
que, quando se utilizava caçambas para depósito de lixo a ser recolhido pelo
caminhão da Prefeitura, a situação era melhor. Diz que hoje são usados bags,
nos pontos de coleta na zona rural, para depósito de lixo, mas que o uso destes
recipientes não está dando certo. Relata que os bags não comportam os resíduos
e, por isso, é grande a quantidade de lixo espalhada no chão, nos locais de
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coleta. O vereador Daniel sugere que a Prefeitura adquira caçambas e que não é
necessário terceirizar o serviço. Lembra que quando havia as caçambas as
pessoas limpavam seus terrenos, o que ajudou a evitar a dengue. Em arremate, o
vereador Daniel diz que a situação não está boa e que as coisas pioraram sem a
utilização das caçambas. O vereador Lusmar, com a palavra, relata que visitou
as Chácaras Paraíso e viu lixo pra tudo que é lado, no ponto de coleta. Alega que
a Secretaria de Meio Ambiente precisa tomar providências e que o uso de bags
para armazenar lixo não está funcionando. Relata que sete empresários de
Uberlândia foram recentemente presos devido a loteamento irregulares e que
essa questão de uso de solo deve ser bem olhada pela Câmara, porque existem
muitos parcelamentos ilegais no Município, nas margens do Lago de Miranda.
Ainda com a palavra, o vereador Lusmar parabeniza os organizadores da Festa
de Folias de Reis, realizada no último domingo. Diz que o evento foi bem
organizado e que foram servidas refeições a milhares de pessoas. Concedida a
palavra ao vereador Elmar, este relata que se encontrou com produtor rural no
Ceasa de Uberlândia e esta pessoa reclamou do serviço de trator prestado pela
Prefeitura. Diz o vereador que procurou o responsável pelo serviço da patrulha
agrícola para levar a reclamação do produtor, ocasião em que foi informado que
a queixa não procedia e o que está acontecendo com muita regularidade é o caso
de o produtor pagar, por exemplo, por uma hora de serviço e pedir que o
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operador preste serviço por mais tempo, sob a alegação de que depois realizará o
pagamento. Explica o vereador que, em regra, esses produtores acabam não
pagando as horas adicionais de trator e, devido à dívida, não podem requerer
mais serviços. O vereador Elmar destaca o fato de o trator da associação de
Campo Alegre ter ajudado produtores de outras regiões e que foi uma
contribuição valiosa. O Presidente diz que a Prefeitura possui muitos servidores
e que alguns destes poderiam ser designados para fazer a fiscalização dos
serviços de trator, para se evitar situação como a narrada pelo vereador Elmar. A
vereadora Cristiane chama a atenção para a grande quantidade de lixo
acumulado próximo à sua casa, situação que perdura por muito tempo. Noticia
que a gari que varria sua rua faleceu e que lamentavelmente a Avenida
Tiradentes está suja e que esta via não foi limpa nem no dia da festa realizada no
último domingo. Alega que a cidade está um lixo. A vereadora afirma que
servidores municipais têm questionado a diferença de horário de funcionamento
dos órgãos da Prefeitura. Diz que muitos servidores estão em desvantagem em
relação a outros quanto à jornada de trabalho. A título de exemplo, a vereadora
expõe que os componentes da equipe do Programa Saúde da Família PSF
começam a trabalhar às sete horas e param às dezessete horas e indaga por que o
pagamento de gratificação para servidor que trabalha apenas meio período. A
vereadora relata que tomou conhecimento pelas redes sociais de trator de
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particular fazendo serviço de poda do gramado do campo de futebol e questiona
se este procedimento é correto. O vereador Marcos Túlio, de posse da palavra,
diz concordar com o vereador Daniel de que quando se utilizava as caçambas a
cidade era mais limpa, razão pela qual parabeniza o ex-Prefeito Pazini pela
iniciativa de usar esses equipamentos. Alega que os bags não deram certo, que
se deve avaliar a volta do uso das caçambas e que os caminhões que retiram o
entulho das vias danificam calçadas, meios-fios e bocas de lobo. Acentua que a
cidade está cheia de lixo e os canteiros com muito mato, motivo pelo qual
aconselha o emprego de caçambas para recolhimento de entulhos. Defende que a
Prefeitura coloque em prática os códigos de obra e de posturas para se evitar
esses problemas, sob pena de se ficar andando em círculos. O Presidente
comunica que a amanhã será restabelecido o link para a transmissão via internet
das reuniões da Câmara e diz que o problema relatado na indicação do vereador
Welbemar ocorre na cidade inteira. Relata que parente seu visitou a cidade e
comentou ter notado a área urbana com mais mato. Defende que o Município
encontre alternativa legal para assumir o sistema de abastecimento de água do
Loteamento Beira-Lago. Sugere que a contrapartida a ser paga à COPASA seja
feita mediante permuta de terreno e propõe a realização de reunião entre
representantes da empresa concessionária, o senhor Adriel e o Município para
resolver o problema do abastecimento de água no loteamento. O Presidente
id voam Vino da Pesa
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Ata da reunião ordinária do dia 28.1.2019
apresenta álbum com fotos da solenidade de posse da Mesa Diretora e diz que
será disponibizado um exemplar deste álbum aos membros da Mesa e um
pendrive com todas as fotos do evento para cada um dos demais vereadores.
Oferece a revelação de fotografias que o vereador escolher entre as constantes
do arquivo que lhes será entregue. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a terceira
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no próximo dia quatro do mês de fevereiro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 28 de
Janeiro de 2019.
Llocbadot Dot Aoue e
DOALDO JÓSÉ BORGES /
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 28 de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 28 de janeiro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário