sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia sete do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício nº 103/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal,
que comunica a sanção das Leis Municipais n.º 2.132, de 1º de novembro de
2022, que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de 26 de maio de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056,
de 1º de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022; e n.º 2.133, de 1º de
novembro de 2022, que altera a Lei Municipal n.º 2.016, de 24 de fevereiro de
2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a
dengue por meio de sorteios de prêmios entre os munícipes que mantiverem
suas propriedades limpas, e dá outras providências. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
e
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira
e orçamentária do Projeto de Lei n.º 115, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para
o quadriênio 2022 a 2025, e altera a Lei Municipal nº 2.102, de 21 de junho de
2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis-MG, para o exercício de 2023,
com revisão de seus anexos. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, são apresentados e discutidos, a um a um, pareceres: 1º) que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
n.º 116, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro e de excesso de arrecadação, e dá outras providências; 2º)
que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 117, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias; 3º) que
conclui pela constitucionalidade, legalidade de boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 118, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação, com a recomendação de que o Poder Executivo
acompanhe com cautela a execução orçamentária a fim de apurar a real
existência de excesso de arrecadação para atender à abertura de créditos
adicionais; 4º) que conclui pela constitucionalidade, legalidade de boa técnica
legislativa do Projeto de Lei n.º 119, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
SMA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a recomendação de que
o Poder Executivo acompanhe com cautela a execução orçamentária a fim de
apurar a real existência de excesso de arrecadação para atender à abertura de
créditos adicionais: e 5º) que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 120, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com
utilização de recursos provenientes de superávit financeiro, e dá outras
providências. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Moção n.º 33,
de 2022, que consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor Valdomiro
Pereira da Silva, ocorrido no último dia dezessete de outubro, na Cidade de
Uberlândia-MG. Colocada em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos
de Lein.º 121, de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação; n.º 122, de
2022, que concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do Poder
Executivo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais; e n.º 123, de
2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização
de recursos provenientes de excesso de arrecadação. De autoria da Mesa
Diretora, é apresentado o Projeto de Lei n.º 124, de 2022, que concede reajuste
aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Ainda de autoria do Prefeito Municipal,
é apresentada Mensagem Aditiva ao Projeto de Lein.º 121, de 2022. De autoria
da Mesa Diretora, são apresentados requerimentos de anuência ao Plenário para
que os Projetos de Lei n.º 121, de 2022, e n.º 123, de 2022, tramitem sob o
regime de urgência especial, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal nas
mensagens de encaminhamento das proposições. Levados os requerimentos à
GR
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
discussão e votação, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente (oito
votos favoráveis). O Presidente distribui, para pareceres, os Projetos de Lei n.º
116, de 2022, n.º 117, de 2022, n.º 118, de 2022, n.º 119, de 2022, en.º 120,
todos de 2022, à Comissão de F inanças e Controle, os Projetos de Lei n.º 121
de 2022, e n.º 123, de 2022, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças e Controle, e os Projetos de Lei n.º 122, de 2022, e 124, de 2022,
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, para parecer conjunto. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Lindomar, avoca para si a relatoria dos Projetos
de Lei n.º 116, de 2022, n.º 117, de 2022, e n.º 118, de 2022, e designa o
vereador Marcos Túlio relator dos Projetos de Lei nº 119, de 2022, e n.º 120,
de 2022. Para a relatoria dos Projetos de Lei n.º 121, de 2022, e 123, de 2022,
é escolhido o vereador Lindomar, por ser o membro mais idoso das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle. Os Presidentes das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, vereadores Janicleide, Lindomar e Marcos Túlio,
respectivamente, escolhem, em acordo, o vereador Lindomar para relator dos
Projetos de Lei n.º 122, de 2022, e nº 124, de 2022. De autoria das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres conjuntos que concluem pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa e adequação financeira
e orçamentária dos Projetos de Lei n.º 121, de 2022, e n.º 123, de 2022.
ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º 115, de 2022, ao primeiro
tumo de discussão e votação, é aprovado unanimemente (oito votos
favoráveis). Levados a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n.º 121, de 2022,
e o Projeto de Lei n.º 121, de 2022, à discussão e votação únicas, cada um por
Re
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
sua vez, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). Colocado o
Projeto de Lei n.º 123, de 2022, em discussão e votação únicas, recebe
aprovação unânime (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de redação final
dos Projetos de Lei n.º 121, de 2022, e n.º 123, de 2022, que, discutidos e
votados, separadamente, recebem aprovação unânime (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e tece comentários sobre o recapeamento das vias
públicas. Indaga qual a política de serviços da empresa que está realizando o
recapeamento. Relata que um veículo atolou na rua, pois não há sinalização
proibindo o tráfego de automóveis. Cita que a Avenida Tiradentes ficou
interditada por um tempo. Continuando, discorre sobre a necessidade de
contratação de mais profissionais de saúde para atendimento de crianças com
necessidades especiais. Cita que o vereador Welbemar apresentou no mês de
agosto do corrente ano a Indicação n.º 56, de 2022, que solicita ao Prefeito
Municipal a criação de Núcleo de Atendimento a Pessoas com Transtornos do
Espectro Autista (TEA). Relata que uma mãe de um menino de quatro anos
conseguiu atendimento para a criança somente uma vez na semana. Afirma que
a criança é muito agitada e tem que receber vários tratamentos. Fala que a
Prefeitura tem que contratar mais fonoaudiólogos, psicólogos, educadores
físicos e terapeutas ocupacionais, ou seja, formar uma equipe multidisciplinar
para atendimento de crianças especiais. Alega que a realização de atendimentos
aqui trará mais conforto aos pacientes. Solicita ao Prefeito Municipal e à
Secretária Municipal de Saúde atenção especial a este assunto. Continuando, a
vereadora Cristiane, consigna votos de profundo pesar, aos familiares e amigos,
pelo falecimento das senhoras Geralda Anastácia da Silva e Vicentina Maria de
a
bd,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
Oliveira. O Presidente fala que o atendimento a pessoas especiais aqui no
Município é uma preocupação de todos e afirma que é um problema sério.
Relata que a Secretária Municipal de Saúde está preocupada e informa que a
Prefeitura Municipal não está conseguindo contratar Terapeuta Ocupacional,
profissional em falta no mercado. De posse da palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e agradece a vereadora Cristiane e demais vereadores que
defendem melhor atendimento às pessoas especiais aqui no Município. Em
seguida, agradece o Prefeito Municipal por atender sua solicitação de
fornecimento de lanche às pessoas que se submetem à coleta de sangue para
exames laboratoriais no prédio da Unidade Básica de Saúde -UBS Dona Lica
e, ainda, a disponibilização de auxiliar ao servidor municipal, senhor Belchior,
encarregado da retirada de sangue. Ressalta que as pessoas estão elogiando as
mudanças, pois os atendimentos foram agilizados. Continuando sua fala, o
vereador Welbemar solicita ao Presidente a aquisição de bandeiras novas para
serem hasteadas do lado de fora do prédio da Câmara. O Presidente esclarece
que a cotação para a compra das bandeiras já está sendo feita. Com a palavra,
o vereador Rafael cumprimenta a todos e discorre sobre o campeonato de
futebol realizado na Comunidade de Campo Alegre, no último final de semana.
Alega que o evento foi um sucesso e que o público compareceu em massa.
Enfatiza que esporte é saúde. Parabeniza o Prefeito Municipal pelas obras de
recapeamento e sinalização nas vias públicas. Novamente com a palavra, o
vereador Welbemar relata que o Prefeito Municipal anunciou na festa realizada
para os servidores aumento salarial. Pede aos colegas vereadores que
intermedeiem junto ao Chefe do Poder Executivo para que seja dado um
aumento significativo, pois os servidores estão reivindicando. Fazendo uso da
palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos e informa à vereadora
MEN
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/11/2022
Cristiane que a construção da nova escola será iniciada em breve. Fala que
primeiramente serão construídas doze salas com valor orçado para este ano de
um milhão de reais e que o custo total da obra é de oito milhões de reais.
Esclarece que a escola será construída nas proximidades do conjunto
habitacional localizado na parte de baixo da cidade. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os vereadores para a décima quinta reunião do segundo período
da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e um do mês
de novembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL É ALMEIDA JACÓ
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS

Elin,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 14º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 7 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 115, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que promove revisão de anexos da Lei Municipal nº 2.055, 1º de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para
o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal nº 2.102, de 21 de junho de 2022, que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2023, com revisão de seus anexos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO shoes DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE A EEIDA JACÓ
Secretário