sessao nº 40

fido
s
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia doze do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
sétima reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Neste momento, o Presidente agradece a presença na parte do
Plenário destinada ao público do Secretário Municipal de Agricultura e
Pecuária, senhor Anídson Gabriel da Silva. De autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos é
apresentado e discutido parecer conjunto que conclui pela constitucionalidade,
legalidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e pela
aprovação do Projeto de Lei nº 131, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela
única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate
às Endemias (ACE), do Município de Indianópolis-MG. De autoria das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer
conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
do!
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 132, de
2022, de autoria do Prefeito Municipal, que a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente com utilização de recursos provenientes de
excesso de arrecadação. De autoria da vereadora Cristiane é apresentada a
Indicação nº 66, de 2022, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a
dedetização das bocas de lobo localizadas nas vias públicas. Colocada em
discussão, a vereadora Cristiane informa que é com frequência que se encontra
vários insetos nas bocas de lobo, motivo pelo qual as pessoas temem pela saúde.
Afirma que é necessária a dedetização das bocas de lobo com inseticidas
liberados pela Vigilância Sanitária. Levada à votação, é a indicação aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Welbemar é apresentada a Indicação
nº 67, de 2022, pela qual solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de
projeto de lei a esta Casa, para deliberação, destinado a regulamentar o direito
a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência de qualquer natureza, especialmente Transtornos
do Espectro Autista (TEA), sem a necessidade de compensação de horários.
Submetida à discussão, o vereador Welbemar tece comentários sobre o assunto.
Cita a Lei nº 13.370, de 12 de dezembro de 2016, que alterou o & 3º, do art. 98,
da Leinº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais. Relata que no Município há muitas pessoas com deficiência. Fala que
o servidor público que faltar, inclusive o auxílio-alimentação é cortado.
Colocada a indicação em votação, é aprovada unanimemente. De autoria da
vereadora Cristiane é apresentada a Moção nº 35, de 2022, por meio da qual
consigna votos de aplausos aos professores Tobias Fernandes da Cunha e
Camila Borges da Silva Ragozoni, diretor e vice-diretora, eleitos da Escola
a
Dad
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
Estadual Nélson Soares de Oliveira. Levada à discussão e votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Rafael e subscrita pelos demais
vereadores, é apresentada a Moção nº 36, de 2022, pela qual consigna votos de
aplausos à senhora Nilcéia Francisca do Amaral, pelos serviços prestados à
Câmara Municipal de Indianópolis. Submetida à discussão e votação, recebe
aprovação unânime. De autoria do Prefeito Municipal são apresentados o
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 130, de 2022, que cria o Programa
Municipal de Habitação de Interesse Social a Casa é Minha, autoriza a
implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de
interesse social, cria as modalidades de doações e financiamentos mediante
subsídios proporcionais, estabelece critérios de seleção de beneficiários,
autoriza a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPPS), e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 133, de 2022, que promove revisão dos anexos
da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022 a 2025: e altera o Anexo
I — Metas e Prioridades, e o Anexo II — Metas Fiscais, da Lei Municipal nº
2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis-MG, para o
exercício de 2023; Projeto de Lei nº 134, de 2022, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento vigente com a utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação; e o Projeto de Lei nº 135, de
2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.120, de 13 de outubro de
2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para
o exercício de 2023. De autoria da Mesa Diretora é apresentado requerimento
de anuência ao Plenário solicitando que o Projeto de Lei nº 134, de 2022 tramite
sob o regime de urgência especial, conforme pedido do Prefeito Municipal na
PAR
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
mensagem de encaminhamento da proposição. Levado o requerimento, à
discussão o vereador Welbemar relata que solicitou ao Presidente que quando
o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhasse projeto solicitando
regime de urgência especial que os vereadores fossem avisados com
antecedência. O Presidente esclarece que teve acesso ao projeto nesta tarde e
que não teve tempo de avisar os colegas. O vereador Marcos Túlio agradece a
presença do Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, senhor Anídson, e
informa que teve acesso às cópias dos projetos apresentados antes da reunião e
não possui nenhuma informação sobre eles. O Presidente alega que a tramitação
dos projetos em regime de urgência especial nesta Casa sempre foi assim e que
não tem a obrigação de avisar os vereadores com antecedência. O vereador
Marcos Túlio reafirma que o vereador Welbemar pediu ao Presidente que
avisasse sobre os projetos em regime de urgência especial, assim que fossem
protocolados nesta Casa. O vereador Barroso relata que na última sexta-feira
foi realizada reunião com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 130, de 2022,
entretanto o Prefeito Municipal enviou substitutivo que não alterou nada no
projeto original. Cita que o Projeto de Lei nº 130, de 2022 é muito importante,
pois tem um grande alcance social e tem que ser bem analisado e discutido.
Sugere que o Presidente convoque reunião extraordinária para que os
vereadores tenham tempo de analisar os projetos apresentados nesta reunião. O
Presidente suspende a reunião por quinze minutos. Retomando os trabalhos, é
colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº
130, de 2022, sendo rejeitado por cinco votos contrários a três votos favoráveis.
De autoria da Mesa Diretora é apresentado requerimento de anuência ao
Plenário solicitando que o Projeto de Lei nº 135, de 2022 tramite sob o regime
de urgência especial, conforme pedido do Prefeito Municipal na mensagem de
a
ei
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
encaminhamento da proposição. Submetido o requerimento à votação é
rejeitado por cinco votos contrários a três votos favoráveis. O Presidente
distribui para pareceres O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 130, de 2022 às
três Comissões Permanentes e Os Projetos de Lei nº 133, de 2022, nº 134, de
2022, e o nº 135, de 2022 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças e Controle. Os Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, vereadores Janicleide,
Lindomar e Marcos Túlio, respectivamente, escolhem para relator do
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 130, de 2022 o vereador Lindomar. A
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Janicleide,
avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº 133, de 2022, nº 134, de 2022,
enº 135, de 2022. O vereador Lindomar, Presidente da Comissão de Finanças
e Controle, se autodesigna relator dos Projetos de Lei nº 133, de 2022, nº 134,
de 2022, e nº 135, de 2022. O vereador Marcos Túlio tece comentários sobre o
Projeto de Lei nº 130, de 2022. Afirma que a população aguarda há muito a
implantação de um programa de habitação, pois a demanda no Município por
casas populares é grande. Cita que o envio do projeto mencionado acima é a
conquista de uma luta e atendimento de pedido dos nove vereadores. Informa
que o Projeto de Lei nº 130, de 2022 foi protocolado na última segunda-feira e
que os vereadores possuem muitas dúvidas com relação à matéria. Sugere
reunião com o Poder Executivo para esclarecimentos, pois não podem votar um
projeto tão relevante sem conhecimento. Fala que no ano de dois mil e vinte e
um o Presidente Rafael convidava os vereadores para se reunirem quando o
Prefeito Municipal solicitava regime de urgência especial. Afirma que não é
contra o Projeto de Lei nº 130, de 2022 e que não é oposição ao Prefeito
Municipal, entretanto precisa de mais tempo para analisar a matéria. O
Pot
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
Presidente relata que estava na Cidade de Uberlândia, nesta tarde, que o
Secretário de Administração e Finanças telefonou e informou que iria enviar
um substitutivo ao Projeto de Lei nº 130, de 2022 e que alguns vereadores
estavam em Brasília. O vereador Welbemar alega que fica triste quando o
Presidente fala que não é sua obrigação avisar que chegou projeto em regime
de urgência especial. Diz que um dos pilares desta Casa é harmonia e que o
diálogo entre os vereadores deve sempre existir. O Presidente sugere criar uma
comissão de comunicação. O vereador Welbemar reafirma que houve falha do
Presidente. O vereador Barroso fala que o Assessor Jurídico encontrou
dificuldades na elaboração do parecer pelo curto espaço de tempo para análise
da matéria. Informa que o Prefeito Municipal enviou o substitutivo para ser
discutido com todos os vereadores nesta reunião. Esclarece que o programa de
habitação tem que estar previsto no Plano Plurianual -PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual -LOA. O vereador Rafael
diz que justificou sua falta na reunião que discutiu o Projeto de Lei nº 130, de
2022 e que a maioria das dúvidas surgiram agora. O vereador Barroso tece
comentários sobre o Projeto de Lei nº 130, de 2022. Alega que a prioridade é
atender os mais necessitados. O Presidente informa que as comissões não vão
apresentar os pareceres ao Projeto de Lei nº 130, de 2022. O vereador Marcos
Túlio afirma que os vereadores estão à disposição para reuniões extraordinárias
e que todos são a favor do Projeto de Lei nº 130, de 2022. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei n.º 131, de 2022, à discussão e votação únicas, é
aprovado pelo quórum de sete votos favoráveis e um voto de abstenção, emitido
pela vereadora Cristiane. Na parte destinada à discussão do Projeto de Lei nº
131, de 2022, a vereadora Cristiane justifica que se absteve de votar por ser
parte interessada, pois exerce na Prefeitura Municipal de Indianópolis o cargo
M
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
de Agente Comunitária de Saúde -ACS. Afirma que é favorável ao projeto €
parabeniza o Chefe do Poder Executivo pelo envio da proposição. Colocado o
Projeto de Lei n.º 132, de 2022, em discussão e votação únicas, é aprovado por
unanimidade (oito votos favoráveis). Levado o Projeto de Resolução nº 3, de
2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e procedimentais,
e dá outras providências, à discussão € votação únicas, recebe aprovação
unânime (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, são apresentados os pareceres de redação final dos Projetos de Lei
n.º 131, de 2022; e n.º 132, de 2022, que, discutidos e votados, separadamente,
recebem aprovação unânime (oito votos favoráveis). De autoria da Mesa
Diretora é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Resolução nº 3,
de 2021, que discutido e votado, é aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente
suspende a reunião por dez minutos. Retomando os trabalhos, o Presidente
comunica que realizará a eleição dos membros da Mesa Diretora para O
próximo ano. Solicita que os candidatos ao cargo de Presidente se apresentem.
A vereadora Janicleide, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
cumprimenta a todos, coloca seu nome € pede o apoio dos colegas. Feita a
votação aberta para o cargo de Presidente, a vereadora Janicleide recebe o voto
dos nove vereadores. Para o cargo de Vice-Presidente, candidata-se apenas o
vereador Barroso, do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Fazendo uso da
palavra, o vereador Barroso pede o voto dos colegas, relata que exerceu a
presidência desta Casa por duas vezes e o cargo de secretário por três ou quatro
vezes. Afirma que pretende trabalhar com o apoio de todos e exercer a vice-
pm
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
presidência será mais um aprendizado. Realizada a votação aberta para o cargo
de Vice-Presidente, o vereador Barroso obtém o voto dos nove vereadores. O
vereador Lindomar, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e o vereador
Marcos Túlio, do Partido Liberal (PL), candidatam-se ao cargo de Secretário.
Concluída a votação aberta, o vereador Marcos Túlio recebe o voto de cinco
vereadores e o vereador Lindomar recebe o voto de quatro vereadores. Para o
cargo de Suplente de Secretário, candidata-se apenas a vereadora Cristiane, do
Partido Liberal (PL), e, feita a votação aberta, a candidata é eleita por nove
votos. Encerrada a votação, o Presidente anuncia que a Mesa Diretora da
Câmara para o próximo ano legislativo fica assim constituída: Presidente:
vereadora Janicleide Alves da Silva; Vice-Presidente: vereador José Joaquim
Pinto (Barroso); Secretário: vereador Marcos Túlio da Silva; e Suplente de
Secretário: vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Janicleide cumprimenta a todos e agradece a confiança que
que os colegas vereadores depositaram com os votos para o exercício da
Presidência desta Casa no próximo ano. Afirma que está consciente da
responsabilidade que irá assumir e se compromete a fazer uma gestão
responsável, democrática e transparente a frente desta Casa Legislativa.
Enfatiza que irá trabalhar ouvindo os colegas vereadores e que manterá um
diálogo harmônico e independente com o Poder Executivo. Ressalta que fará o
que for possível para que esta Casa trabalhe em prol dos interesses da
população. Agradece todos os vereadores e fala que mais uma vez quer deixar
bem claro que, aqui nesta Câmara, do mesmo modo que os trabalhos foram
conduzidos nestes dois mandatos, o Prefeito Municipal e toda a sua equipe,
podem ter certeza de que vão ter apoio para o que precisarem, na votação de
projetos. Afirma que esta Casa estará à disposição de todos. Agradece os
U-
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
servidores deste Poder Legislativo. Agradece novamente OS vereadores pelo
voto de confiança e se coloca à disposição de todos. Solicita o apoio de todos
para exercer à Presidência desta Casa, pois não quer trabalhar sozinha e sim em
união com todos. De posse da palavra, O vereador Rafael cumprimenta a todos
e agradece a presença, na parte do Plenário destinada ao público, do senhor
Anídson. Deseja bom trabalho aos membros da Mesa Diretora do próximo ano.
Novamente com a palavra, o vereador Barroso se coloca à disposição de todos.
Afirma que esta Câmara tem que trabalhar em harmonia, de mãos dadas com
todos e que a união tem que ser mantida e reforçada. Fala que a discussão é
saudável e que pretende trabalhar dentro da legalidade e com transparência. Diz
que todo dia aprende coisas novas e que todos podem contar com seu apoio.
Pede a Deus e a Nossa Senhora que abençoe a nova Mesa Diretora e que o
próximo ano seja melhor. Com a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos, agradece os votos que recebeu como Suplente de Secretário, parabeniza
a atual Mesa Diretora e a nova Mesa Diretora. Solicita que os membros da Mesa
Diretora do próximo ano realizem um trabalho com transparência e honestidade
em prol do povo, para deixar um bom legado. Diz que esta Casa vai fazer a
diferença, especialmente por estar sendo presidida por uma mulher, fato inédito
na história do Município e manifesta seu apoio à presidente. Fazendo uso da
palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e deseja boa sorte à próxima
Mesa Diretora para que realizem um bom trabalho. Agradece os demais
membros da atual Mesa Diretora. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio
cumprimenta a todos e demonstra sua gratidão a Deus e sua família. Agradece
os votos que recebeu para o cargo de Secretário e salienta que esta Casa tem
que manter o respeito e companheirismo, prevalecendo sempre o diálogo. Pede
a Deus que abençoe o próximo ano para que seja cheio de tranquilidade. Com
”
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/12/2022
a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos, parabeniza a Mesa
Diretora do próximo ano e solicita aos membros que trabalhem em harmonia.
Afirma que esta Casa Legislativa é composta por nove vereadores que
trabalham em parceria com o Chefe do Poder Executivo dentro da legalidade.
Deseja sorte à Mesa Diretora do próximo ano. O Presidente parabeniza a nova
Mesa Diretora e deseja sucesso aos novos membros. Alega que neste ano tentou
fazer o melhor como Presidente desta Câmara. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada à tratar, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os vereadores para a quarta reunião do segundo período da
sessão legislativa extraordinária a se realizar no próximo dia dezenove do mês
de dezembro, às dez horas, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE ANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 18º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022, a
realizar-se dia 12 de dezembro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 130, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social “A Casa é Minha”, autoriza a
implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de interesse social, cria as
modalidades de doações e financiamentos mediante subsídios proporcionais, estabelece os critérios
de seleção de beneficiários, autoriza a celebração de Parcerias Público Privadas (PPPS), e dá
outras providências.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 131, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em única parcela, aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.
3) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 132, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos
provenientes de excesso de arrecadação.
4) Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 3, de 2021, de autoria da Mesa Diretora,
que institui o Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG,
cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e procedimentais,
e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Eleição dos membros da Mesa Diretora, exercício 2023.
Sala das Reuniões, 12 da dezembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Presiden
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário