sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e um do mês de janeiro do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da décima nona
reunião ordinária; da segunda e terceira reuniões extraordinárias do segundo
período legislativo de dois mil e dezoito; e da reunião solene de posse dos
membros da Mesa Diretora, exercício 2019, que, discutidas e votadas, cada uma
por sua, são aprovadas sem restrições. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. Continuando, o Presidente comunica que será feita
a escolha dos membros das comissões permanentes para o ano legislativo de
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Ata da reunião ordinária do dia 21/1/2019
2019 e explica que houve acordo entre os vereadores quanto à composição das
comissões permanentes. Em ato contínuo, o Presidente fala que as comissões
permanentes ficaram assim constituídas, observada a proporcionalidade das
bancadas partidárias: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: membros
efetivos: os vereadores Daniel (Presidente), Barroso (Vice-Presidente) e Elmar;
e suplentes os vereadores Welbemar, Carla e Marcos Túlio; Comissão de
Finanças e Controle: membros efetivos: os vereadores Welbemar (Presidente),
Lusmar (Vice-Presidente) e Daniel; e suplentes os vereadores Marcos Túlio,
Cristiane e Elmar; Comissão de Serviços Públicos: membros efetivos: os
vereadores Marcos Túlio (Presidente), Carla (Vice-Presidente) e Cristiane;
suplentes: os vereadores Daniel, Barroso e Lusmar. Logo após, são apresentadas
as seguintes proposições, de autoria da vereadora Cristiane: Indicação n.º 104,
de 2019, pela qual solicita ao Prefeito Municipal a seguinte providência:
reformar, de imediato, parte da rede coletora de esgoto, localizada na Rua
Antônio Joaquim Naves, em frente ao imóvel residencial que recebeu o nº 400, o
que inclui a reconstrução da caixa de visita. Colocada em discussão, a vereadora
Cristiane esclarece que a caixa de visita está danificada, que a pavimentação da
via sofreu trincaduras, atingindo casas próximas e fala que outra consequência é
o mau cheiro. Levada à votação, é aprovada unanimemente; Indicação n.º 105,
de 2019, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes
cool,
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providências no Campo de Futebol Sérgio Pacheco: a) destinar servidor
exclusivo a fim de realizar serviços de manutenção no campo de futebol, cuidar
do gramado, podas de árvores, irrigação, lavar uniformes, dentre outros; b)
adquirir uma máquina para podar grama. Submetida à discussão, a vereadora
Cristiane explica que no campo de futebol são realizadas várias atividades
esportivas, inclusive os alunos da escolinha de futebol, mantida pela Prefeitura
Municipal, participam de treinamentos mais de uma vez por semana. Informa,
ainda, que a máquina de podar grama não está funcionando. O Presidente sugere
que a máquina de podar grama seja adquirida com os recursos advindos das
multas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Colocada em votação, é
aprovada unanimemente; Indicação n.º 106, de 2019, pela qual solicita ao
Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a
instalação de aparelho de ar condicionado no prédio onde funciona a biblioteca
municipal. Levada à discussão, o vereador Welbemar indaga se um dos trinta
aparelhos de ar condicionados adquiridos no final do ano passado não foi
instalado na biblioteca. Em resposta, a vereadora Cristiane fala que os aparelhos
citados foram adquiridos especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Submetida à votação, recebe aprovação unânime; Indicação n.º 107, de 2019,
pela qual solicita ao Prefeito Municipal a seguinte providência: determinar à
Secretaria Municipal de Cultura a realização de processo administrativo de
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tombamento do retábulo em madeira, localizado na capela-mor da Igreja Santa
Ana, e da pia batismal, construída em pedra-sabão, também pertencente à
referida Igreja como instrumento de proteção e preservação dos referidos bens
culturais e para fins de aumento da pontuação do Município no ICMS
Patrimônio Cultural. Para viabilizar o processo de tombamento desses bens e de
outros de valor histórico, a autora solicitou também o envio de projeto de lei que
organize o serviço de proteção do patrimônio histórico e artístico local e
discipline o processo administrativo de tombamento. Colocada em discussão, a
vereadora Cristiane esclarece que a Igreja Santa Ana foi tombada, entretanto
esta medida não abrangeu o retábulo e a pia batismal, e que o Município poderá
aumentar a pontuação no ICMS do Patrimônio Cultural. O Presidente afirma que
a indicação é importante. Levada à votação, é aprovada por unanimidade; e a
Moção n.º 23, de 2019, também subscrita pelos demais vereadores, que por meio
da qual consignam voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nélson
Gonçalves Ribeiro, ocorrido no último dia 13. Submetida à discussão, o
Presidente diz que foi lamentável a morte do senhor Nélson. Relata que a mãe
do falecido, senhora Nice, ficou viúva e criou a família de nove filhos, com
muita luta e exemplarmente. Afirma que foi uma perda grande. A vereadora
Cristiane também lamenta muito a morte do senhor Nélson e noticia que é
vizinha e que foi criada junto com a família da ora Nice. Diz que ficou
Iusaãs Asia do, pa
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chocada com a notícia da morte ocorrida tragicamente. O Presidente declara
aprovada a Moção n.º 23, de 2019, haja vista conter a assinatura de todos. De
autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 78, de
2019, que altera o nível de escolaridade do cargo de Cadastrador Social criado
pela Lei Municipal n.º 1.963, de 5 de dezembro de 2018, que autoriza a
contratação de profissionais para atender ao Programa do Governo Federal de
Reordenamento do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), fixa vencimentos e dá outras providências; e n.º 79, de 2019, que
autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de
Indianópolis, no exercício de 2019, e dá outras providências. O Presidente
informa que a Mesa Diretora apresentará requerimentos para que os Projetos de
Lei n.º 78, de 2019, e n.º 79, de 2019, tramitem sob o regime de urgência
especial, haja vista o pedido de reunião extraordinária feito pelo Prefeito
Municipal, na semana anterior, por meio do Ofício n.º 4/201-GP/PMI. O
vereador Welbemar questiona se o cargo de Cadastrador Social já foi criado. O
Presidente esclarece que o Projeto de Lei n.º 78, de 2019, tem por finalidade
alterar a escolaridade exigida para a contratação de pessoal para a função de
Cadastrador Social. Informa que será realizado processo seletivo para a
contratação e que o candidato deve possuir pelo menos o ensino médio,
enquanto que a lei prevê escolaridade em nível superior. De autoria da Mesa
ças las ela. 5hoção
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Diretora, são apresentados requerimentos de anuência do Plenário para que os
Projetos de Lei n.º 78, de 2019, e n.º 79, de 2019, tramitem sob o regime de
urgência especial. Colocados em discussão e votação, cada um por sua vez, são
aprovados unanimemente. O Presidente distribui às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Serviços Públicos, para pareceres, o Projeto de Lei n.º 78,
de 2019. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador
Daniel, avoca para si a relatoria do projeto recebido e o Presidente da Comissão
de Serviços Públicos, vereador Marcos Túlio, designa a vereadora Cristiane
relatora da referida proposição. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado parecer concluindo pela constitucionalidade, legalidade
e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 78, de 2019, na forma do
Substitutivo n.º 1. Colocado o parecer em discussão, o vereador Barroso tece
comentários sobre a mudança de nível superior para nível médio. O Presidente
alega que o vencimento é baixo para exigir nível superior. O vereador Daniel
esclarece que a contratação do Cadastrador Social só será realizada se houver
necessidade. O Assessor Jurídico desta Casa, servidor Selmo Alves de Souza,
explica que o substitutivo está sanando equívoco do projeto, pois a lei que este
visa alterar não criou cargos, apenas autorizou a contratação de pessoal para
desempenho de funções temporárias. De autoria da Comissão de Serviços
Públicos, é apresentado e discutido parecer oral e favorável à aprovação do
A Idatss Sadia cho Sha
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Projeto de Lei n.º 78, de 2019. Neste momento, o Presidente distribui o Projeto
de Lei n.º 79, de 2019, para pareceres, às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos. Os Presidentes das três
comissões citadas, vereadores Daniel, Welbemar e Marcos Túlio,
respectivamente, avocam para si a relatoria do projeto recebido. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer concluindo
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
n.º 79, de 2019, com a Emenda Substitutiva n.º 1, que altera a redação do art. 2º
do referido projeto. Colocado o parecer em discussão, o vereador Welbemar cita
que a forma de conceder esta subvenção à Associação das Folias de Reis deveria
ser alterada, pois todo início de ano o projeto tem que ser aprovado em regime
de urgência especial e indaga se a prestação de contas da entidade foi enviada. O
vereador Daniel afirma que a prestação de contas consta do processo e tece
comentários sobre a realização da festa. Fala que a cada ano os responsáveis
pela organização da festa estão melhorando o evento e que a prestação de contas
está sendo bem feita. Por fim, deseja sucesso na realização da festa. O vereador
Barroso expõe que é função do Poder Executivo verificar o cumprimento das
exigências legais para fins de concessão de subvenção social. Continuando, faz a
leitura da Emenda Substitutiva n.º 1, de 2109, que altera o art. 2º do Projeto de
Lei nº 79, de 2019. O Presidente ressalta que toda discussão é válida. Afirma
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que os projetos de lei relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano
Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) são sempre enviados com
atraso pelo Prefeito Municipal. Relata que o vereador Doca Mastroiano, da
Cidade de Uberlândia, doa tendas para a realização da festa das Folias de Reis e
que há na prestação de contas da entidade nota eletrônica de aluguel de tendas.
O vereador Daniel esclarece que o vereador Doca Mastroiano doa três tendas e
que no evento são utilizadas mais tendas. O Presidente da Comissão de Finanças
e Controle, vereador Welbemar, e relator do Projeto de Lei n.º 79, de 2019,
apresenta parecer oral contrário à aprovação da proposição. Levado o parecer à
discussão, o vereador Welbemar justifica que está apresentando parecer
contrário à matéria devido à crise financeira que a Prefeitura está enfrentando.
Diz que o Prefeito realizou cortes nas gratificações, insalubridades,
periculosidades e auxílio-alimentação. Afirma que é incoerente repassar
recursos para a associação, enquanto os servidores estão sendo penalizados. O
vereador Lusmar acompanha o voto do relator. O vereador Daniel não concorda
com o parecer, devido ao fato da proximidade da festa, que se realizará no
próximo domingo. O vereador Lusmar volta atrás na sua decisão e decide
reprovar o parecer, justificando que a realização da festa de Folias de Reis já se
tornou tradição na cidade, que o projeto deve ser enviado com antecedência e
que compete ao Prefeito verificar o cumprimento das exigências legais. O voto
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do relator se torna voto vencido. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é
apresentado parecer oral favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 79, de 2019.
Submetido à discussão, o vereador Marcos Túlio justifica que apresentou
parecer favorável para não prejudicar a festa que já se tornou tradição na cidade,
entretanto o Poder Executivo têm que dar atenção para as outras entidades. Cita
que o Dia do Evangélico está previsto para ser realizado no mês de setembro,
conforme prevê a Lei Municipal n.º 1.691, de 16 de fevereiro de 2009. Afirma
que há previsão no Orçamento Municipal de trinta mil reais para subvenção às
entidades e que assim o Prefeito pode dividir e contemplar também outras
entidades. A vereadora Carla afirma que não é contra a realização da festa das
Folias de Reis, porém é incoerente o Prefeito repassar recursos à entidade
devido à crise financeira, contradizendo inclusive o decreto. Afirma que é
favorável à divisão dos recursos às entidades. O vereador Barroso salienta que
os recursos vão ser repassados para a associação das Folias de Reis e não para a
igreja. Fala sobre a doação de vacas à referida associação. A vereadora Carla
esclarece que este ano os organizadores estão pedindo dinheiro para comprar
carnes no frigorífico. O vereador Marcos Túlio salienta que não citou nome de
nenhuma igreja e que é favorável ao repasse de subvenção às entidades. O
vereador Clodoaldo relata que no ano passado presenciou a sobra de muitos
gêneros alimentícios da festa das Folias de Reis. Ressalta que esta Casa sempre
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apoiou todas as entidades e relata que foi procurado pelo Presidente do Conselho
Comunitário de Campo Alegre, senhor Jesus, que lhe pediu apoio para realizar
reformas. Afirma que o pão tem que ser repartido entre todos. ORDEM DO
DIA. Colocado o Substitutivo n.º 1, de 2019, ao Projeto de Lei n.º 78, de 2019, à
discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade. Submetidos o Projeto
de Lei n.º 79, de 2019, e a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2019, a ele apresentada
à discussão e votação, recebem, cada um por sua vez, aprovação unânime, sendo
que a votação da emenda precedeu à da parte do projeto que visa alterar.
Imediatamente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os
pareceres de redação final dos projetos de lei, ora aprovados, que, discutidos e
votados, separadamente, recebem a seguinte aprovação: parecer ao Projeto de
Lei n.º 78, de 2019, aprovado unanimemente, e parecer ao Projeto de Lei n.º 79,
de 2019, sete votos favoráveis a um voto contrário, emitido pelo vereador
Welbemar. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Lusmar relata que participou no último dia oito de reunião na Região de Campo
Alegre sobre o Plano Diretor. Afirma que houve a participação de vários
produtores rurais e que o clamor de todos foi unânime em ter um técnico da
Prefeitura para orientar sobre as leis ambientais. Cita que a servidora efetiva
Michele está concluindo o curso, que poderá ser designada para esta função e
solicita o apoio dos colegas neste assunto. Cita presentou requerimento de
do,
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informações sobre as reformas das estradas rurais e que não recebeu resposta.
Informa que ação será impetrada contra o servidor municipal, senhor Reginaldo,
por não ter realizado de forma correta os serviços de manutenção das estradas
rurais, pois havia máquinas e materiais. Diz que o serviço terá que ser refeito e
que o Município não pode ficar arcando com tantos gastos. Relata que recebeu
ligação do senhor Reginaldo e que este pediu prazo até o dia dezoito para
resolver a situação. O Presidente informa que o Prefeito não informou o nome
do Líder nesta Casa para este ano e que irá solicitar via ofício. Afirma que a
função do Poder Executivo é executar e do Poder Legislativo fiscalizar. Fala
que, se a Prefeitura tivesse adquirindo uma patrol ou invés de contratar empresas
para realizar os serviços de conservação das estradas rurais, estaria com mais
maquinários. De posse da palavra, o vereador Barroso diz que tem muito apreço
pelos servidores da Prefeitura e que não se pode eximir a responsabilidade do
gestor. Cita que o servidor Reginaldo sempre realizou os serviços na maior boa
vontade e que com certeza as estradas vão ser recuperadas. Sugere que cada
vereador fique responsável por uma região e que com o esforço de todos os
problemas serão resolvidos. Critica o Poder Executivo por não divulgar melhor
as ações que estão sendo realizadas e a situação financeira do Município, como a
quitação de convênios. Diz que o Município enfrentou bem a crise, pois há
Municípios em estado de penúria e que tem esperança que vai melhorar. Com a
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palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos, deseja boas vindas aos
vereadores e aos novos servidores. Fazendo uso da palavra, o vereador
Welbemar justifica novamente que votou contra o repasse da subvenção à
associação das folias de reis devido à situação financeira em que se encontra a
Prefeitura. Diz que o valor da subvenção poderia ser sido menor e ressalta que
não tem nada contra a associação. Tece comentários sobre as entidades e afirma
que o repasse é baseado em política. Relata caso de repasse à sua entidade.
Comunica que não fará parte do bloco de vereadores que está sendo formado e
sugere que seja distribuída cópia da ata aos vereadores para que seja dispensada
a leitura daquela na reunião, pois está demandando muito tempo e os vereadores
voltam a discutir o mesmo assunto. Relata que o dentista responsável pelos
pacientes da zona rural está demorando muito para atendê-los, tem paciente que
chega às oito horas e só é atendido depois do meio-dia. Diz que tem que haver
bom senso. Relata, ainda, que os moradores do loteamento próximo à balsa
estão reclamando de falta de água e indaga se a COPASA é responsável por este
fornecimento. Novamente com a palavra, o vereador Barroso esclarece que é
somente a COPASA que pode negociar e explorar a água e sugere realizar
audiência pública. O Presidente ressalta que trabalhará em comum acordo com
os vereadores, comunica que a reunião será transmitida ao vivo por meio de
câmeras e verá a questão dos uniformes. De posse da palavra, a vereadora Carla
Yraio Jodia da dna
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deseja boas vindas e que o ano de dois mil e dezenove seja produtivo. Relata que
participou da audiência pública realizada na Região de Campo Alegre e salienta
que os produtores estão bastante desassistidos e que a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente tem que dar maior atenção e atendê-los melhor. Informa que há
alunos que já começaram a estudar e o transporte ainda não foi disponibilizado.
Alega que está havendo muitas reclamações sobre o horário de atendimento da
Prefeitura, em especial no setor que emite notas fiscais aos produtores. Com a
palavra, o vereador Daniel afirma que o que é direito dos funcionários estes têm
que receber, que a insalubridade e periculosidade têm que ser pagas e que as
gratificações têm que ser revistas. Cita que as associações têm que ser
orientações para regularizarem seus documentos e receberem subvenções da
Prefeitura e cumprimenta os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei n.º 79,
de 2019. Agradece o Prefeito Municipal por lhe ter confiado a Liderança desta
Casa o ano passado e informa que este ano não vai exercer a função. Retomando
o uso da palavra, o vereador Welbemar reafirma que é incoerente repassar
subvenção para a associação e cortar gratificações dos servidores. Fazendo uso
da palavra, o vereador Marcos Túlio agradece os vereadores pelo
companheirismo no ano de dois mil e dezoito e faz votos que permaneçam assim
neste ano. Tece comentários sobre as dificuldades do Município e deseja boas-
vindas aos novos funcionários da Câmara. De posse da palavra, a vereadora
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Cristiane, deseja boas-vindas aos novos servidores, sucesso aos vereadores e
pede que Deus abençoe a todos. Diz que o responsável pela saúde bucal é o
doutor Cláudio, que o valor do salário do profissional é alto e que a Secretaria de
Saúde vai ter que rever esta situação. Relata que foi contratada nova funcionária
para organizar a pasta da saúde e diz que irá verificar, pois o momento é
inoportuno para novas contratações. Fala que está completando dois meses que
as insalubridades foram cortadas. Novamente com a palavra, o vereador Daniel
afirma que o pagamento das gratificações terá que ser revisto, que insalubridade
e periculosidade são direitos dos servidores e que o horário até meio-dia tem que
ser verificado. O Presidente reafirma que os debates são normais, que pretende
trabalhar em conjunto com todos e se coloca à disposição. Convida os
vereadores para audiência pública sobre o Plano Diretor que se realizará no dia
18 do mês de fevereiro, às dezenove horas, nesta Casa. Cita que há notas de
aluguel de tendas na prestação de contas da Associação das Folias de Reis e
sugere que a entidade compre tendas. Comunica que apresentará relatório de
receita e despesa desta Casa até o dia dez do mês subsequente aos gastos.
Convida a todos para participar da cerimônia da troca de comando da Polícia
Militar que se realizará na próxima quarta-feira, na Cidade de Araguari. Informa
que o veículo da Câmara está na oficina e assim que for liberado estará à
disposição dos vereadores. Esclarece que agamento dos vereadores e
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servidores será efetuado no dia seguinte à realização da última reunião de cada
mês. Se coloca à disposição para sugestões, que fará o reajuste dos vereadores e
servidores conforme o índice legal e que para evitar contratações irá alterar a
estrutura administrativa desta Casa. Novamente com a palavra, o vereador
Barroso indaga que dia o carro foi para a oficina. O Presidente informa que foi
no último dia dezessete. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a segunda reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no
próximo dia vinte e oito, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 21 de janeiro de 2019.
/ Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 21 de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2019;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 21 de janeiro de 2019.
CLODOAL OSÉ BORGES
sidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário