sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezesseis do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da décima
oitava reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois; da quarta reunião do segundo período da sessão
legislativa extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois; da quinta reunião
do segundo período da sessão legislativa extraordinária do ano de dois mil e
vinte e dois; da sexta reunião do segundo período da sessão legislativa
extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois; da sétima reunião do segundo
período da sessão legislativa extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois; e
da reunião solene de posse dos membros da Mesa Diretora, exercício dois mil
e vinte e três, que, discutidas e votadas, separadamente, são aprovadas sem
alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, a Presidente comunica que será feita a escolha dos membros das
comissões permanentes para o ano legislativo de dois mil e vinte e três. Após
algumas considerações, a Presidente fala que as comissões permanentes
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ficaram assim constituídas, observada a proporcionalidade das bancadas
partidárias: Comissão de Legisiação, Justiça e Redação - Presidente: vereador
José Joaquim Pinto (Barroso) — PMN: V ice-Presidente: vereador Marcos Túlio
da Silva - PL; Membro Efetivo: vereador Rafael de Almeida Jacó — PTB; e
Membros Suplentes: vereadores: José Helvécio Fernandes de Rezende — PMN;
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues — PL; e Elmar Fernandes de Resende —
PTB; Comissão de Finanças e Controle - Presidente: vereadora Cristiane Dias
de Oliveira Rodrigues — PL; Vice-Presidente: Lindomar José dos Reis — PTB;
Membro Efetivo: José Helvécio Fernandes de Rezende - PMN; Membros
Suplentes: vereadores: Marcos Túlio da Silva — PL; Rafael de Almeida Jacó —
PTB; e José Joaquim Pinto (Barroso) - PMN; e Comissão de Serviços Públicos
— Presidente: vereador Welbemar Alves Xavier — PTB; Vice-Presidente Elmar
Fernandes de Resende - PTB; Membro Efetivo: Marcos Túlio da Silva — PL;
Membros Suplentes: vereadores Rafael de Almeida Jacó — PTB; Lindomar José
dos Reis — PTB; e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues — PL. De autoria da
vereadora Cristiane é apresentada a Indicação nº 68, de 2023, pela qual solicita
ao Prefeito Municipal que execute, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, obras de melhorias no leito viário da Rua Uberlândia
esquina com a Avenida Glicério Pereira, para solucionar o problema de
desnivelamento da via pública mencionada. Colocada em discussão, a
vereadora Cristiane relata que verificou in Joco o problema da Rua Uberlândia.
Tece comentários sobre o assunto e solicita ao Chefe do Poder Executivo
agilidade na resolução do problema. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do vereador Barroso é apresentada a Indicação nº 69,
de 2023, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de
projeto de lei a esta Casa Legislativa destinado a criar programa de doação ou
venda subsidiada de lotes urbanizados para famílias que possuem renda
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suficiente para construir moradia residencial, com ou sem financiamento
imobiliário. Submetida à discussão, o vereador Barroso relata que há famílias
que possuem renda suficiente para construir moradia ou para contratar
empréstimo para este fim. Fala que o acesso facilitado ao terreno ajudará, e
muito, essas pessoas a realizarem O sonho da casa própria. Cita que por ocasião
da apreciação do projeto de lei que criou o Programa A Casa é Minha, foi
discutida, inclusive com o pessoal do Executivo, a conveniência de se criar
programa voltado para a facilitação do acesso ao lote urbanizado para famílias
que preencherem requisitos de renda e outros, que vierem a ser fixados.
Colocada em votação, recebe aprovação unânime. De autoria do Prefeito
Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 137, de 2023, que concede
revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal,
aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; n.º 138, de 2023, que concede
revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal,
ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral e
Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências; nº 139, de 2023, que concede reajuste aos vencimentos básicos
dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas
na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003; e nº 140, de 2023, que autoriza a
concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis,
no exercício de 2023, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora
são apresentados os Projetos de Lei n.º 141, de 2023, que concede revisão geral
anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais; e n.º 142, de 2023, que concede revisão
geral anual aos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG. Logo a seguir, a Presidente distribui os projetos de lei, ora
pe ma
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apresentados, para pareceres conjuntos às três comissões permanentes desta
Casa. O vereador Barroso, Presidente de Comissão mais idoso, é, por força
regimental, o Presidente da reunião conjunta das comissões, e, nesta condição,
recebe os projetos de lei ora distribuídos e designa para relator dos projetos, o
vereador Welbemar. Em ato contínuo, as três comissões permanentes
apresentam pareceres orais conjuntos pela constitucionalidade, legalidade, boa
técnica legislativa, adequação financeira e aprovação dos Projetos de Lei n.º
137, de 2023; n.º 138, de 2023; nº 139, de 2023; nº 140, de 2023; nº 141, de
2023; e nº 142, de 2023, todos relatados pelo vereador Welbemar. Colocados,
cada um por sua vez, em discussão, não houve vereador que quisesse discuti-
los. A Presidente distribui à Comissão de Finanças e Controle o processo de
julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de
2017, que recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais pela aprovação, Processo nº 1047105 — eletrônico, para parecer no prazo
regimental de trinta dias, que deverá ser acompanhado de projeto de decreto
legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas. A vereadora Cristiane,
Presidente da Comissão de Finanças e Controle, se autodesigna relatora das
contas, exercício de 2017. ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei
nº 137, de 2023; nº 138, de 2023; nº 139, de 2023; nº 140, de 2023; nº 141, de
2023; e nº 142, de 2023, à discussão e votação únicas, cada um por sua vez, são
aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de redação final
dos projetos de lei ora aprovados, que, discutidos e votados, um a um, são
aprovados unanimemente (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que
desde o ano passado está cobrando as escrituras das casas populares, pois os
donatários estão solicitando esses documentos há muito tempo. Cita que nem
Auto Fara
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os moradores do conjunto habitacional, localizado na parte de cima da cidade,
não possuem as escrituras. Fala que quer informações do Poder Executivo. Diz
que o Prefeito Municipal ainda não indicou seu líder nesta Casa para que preste
as informações necessárias. Parabeniza esta Casa Legislativa pelo trabalho que
realiza, em especial o vereador Barroso pela apresentação da Indicação nº 69,
de 2023. Salienta que a população está aguardando a construção das casas
populares e da escola. Solicita que esta Casa continue trabalhando, com
honestidade, em parceria com o Prefeito Municipal, para que a população seja
beneficiada. Fala que espera que fake news não aconteçam, como aconteceu no
final do ano, que cada vereador divulgue sempre à verdade e que a mentira não
seja disseminada. Deseja sucesso à Mesa Diretora deste ano e aos demais
vereadores. De posse da palavra, O vereador Barroso cumprimenta a todos e
afirma que é com muita satisfação que está assumindo a Vice-Presidência desta
Casa. Relata que foi Presidente da Câmara nos anos de um mil novecentos e
noventa e cinco e dois mil e um e exerceu a função de Secretário por duas vezes.
Afirma que o ano de dois mil e um não foi fácil, pois estava sendo instituída a
Lei de Responsabilidade Fiscal e como o Assessor Jurídico desta Casa, servidor
efetivo Selmo, estava exercendo o cargo de Vice-Prefeito, quem ajudou muito
foi a servidora efetiva, Josiane. Tece comentários sobre o parecer do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, pela aprovação das contas do Município,
exercício 2017. Alega que a aprovação de contas pelo Tribunal é um fato bom
para todos. Deseja que isso aconteça sempre. Fala que quando o vereador está
aqui é mais fácil para responder ao Tribunal de Contas, entrar com recursos.
Solicita que todos exerçam um trabalho sério, dentro da legalidade para não ter
problemas. Deseja um dois mil e vinte e três com muitas realizações para todos.
Com a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e discorre sobre a
aprovação das contas do Município, exercício 2017, pelo Tribunal de Contas
E
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do Estado. Afirma que se as contas foram aprovadas esta Casa Legislativa tem
sua parcela de mérito, pois exerceu seu papel fiscalizador. Continuando, tece
comentários sobre os benefícios dos servidores que ficaram suspensos durante
a pandemia e não foram pagos. Inform que muitas classes entraram com ações
e que irão receber, inclusive os valores retroativos, e que muitos Municípios
estão pagando. Cita que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer sobre o
assunto. Salienta que o Chefe do Poder Executivo Municipal pode se posicionar
quanto ao assunto. Deseja sucesso aos membros da Mesa Diretora, se coloca à
disposição e torce Para que este ano seja bom, com todos trabalhando em
harmonia. Fazendo uso da palavra, o vereador José Helvécio cumprimenta a
todos e deseja sucesso à Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
Deseja ainda, que todos trabalhem com respeito e responsabilidade e se coloca
à disposição. De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
deseja sucesso à Mesa Diretora. Pede a Deus que ilumine a todos e que
trabalhem em prol do bem-estar da população. Cumprida a finalidade da
reunião, a Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia vinte e três, no horário regimental, determina
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 16 de janeiro de
2023.
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JANICLEID LVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2023, a realizar-se dia 16 de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2023;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão € votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 16 de janeiro de 2023.
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário