sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e três do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida
Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que determina
ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da reunião da
primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois
mil e vinte e três, que, levada à discussão e votação, é aprovada sem
restrições. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas, destacando-
se o Ofício n.º 5/2023-GP/PMI, do Prefeito Municipal, pelo qual informa a
recondução do vereador Barroso como Lider do Prefeito na Câmara
Municipal para o ano legislativo de 2023; e o Ofício n.º 12/2023-GP/PMI,
mediante o qual o Prefeito Municipal encaminha as Leis n.º 2.156; n.º 2.157;
n.º2.158;n.º2.159;n.º2.160; en.º 2.161], todas do dia 18 de janeiro de 2023.
Logo seguida, é apresentada a Moção de Pesar n.º 37, de 2023, de autoria da
vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues e subscrita por todos os
vereadores, pela qual requerem que conste de ata voto de pesar pelo
falecimento do senhor Jair Custódio Borges, ocorrido no dia 30 de dezembro
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de 2022. Colocada em discussão, não houve quem queira discuti-la. A
Presidente declara a Moção n.º 37, de 2023, aprovada porque assinada por
todos os vereadores. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os
Projetos de Leis n.º 143, de 2023, que autoriza a abertura de créditos
suplementares com utilização de recursos provenientes de anulação de
dotações parcial ou total e dá outras providências; e n.º 144, de 2023, que
dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de
Turismo, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR) de Indianópolis, e dá outras providências.
A Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 143, de 2023, e n.º 144, de 2023,
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer. A Presidente
solicita ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
designe o relator dos projetos de lei ora distribuídos. O vereador Barroso,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, se autodesigna
relator dos Projetos de Lei n.º 143, de 2023, e n.º 144, de 2023. A Presidente
solicita aos líderes das bancadas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do
Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Liberal (PL) que
indiquem representantes para a compor a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, criada pela
Resolução n.º 195, de 14 de dezembro de 2022. O vereador Marcos Túlio da
Silva, líder do PL indica a vereadora Cristiane. O vereador Welbemar, hder
do PTB se autodesigna membro titular da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar. O líder do PMN, vereador José Helvécio, se autodesigna
membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Indianópolis-MG. A Presidente pede ao líder do PT'B para indicar também
= ia Giro.
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seu suplente na Comissão, já que a bancada do partido conta com mais de
dois vereadores. Explica que, no caso das outas bancadas, ambas com dois
vereadores, o indicado é o membro titular e outro membro suplente. Em ato
contínuo, o líder do PTB indica o vereador Lindomar Reis membro suplente
da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e pede que
seja feita moção de aplausos, a ser assinada por todos os vereadores, para
homenagear o Prefeito Lindomar Amaro Borges pela eleição ao cargo de
Presidente da Associação do Municípios da Microrregião do Vale do
Paranaíba (AMVAP) e pela posse neste cargo, realizada dia 20 de janeiro de
2023, nesta cidade. Com a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e agradece os vereadores que assinaram a moção de pesar pelo
falecimento do senhor Jair Custódio, agradece o Poder Executivo pelas
respostas às indicações e solicita agilidade do Prefeito Municipal quanto ao
encaminhamento de projeto de lei destinado a regulamentar o direito a
horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência de qualquer natureza. Ainda com a palavra,
parabeniza o Prefeito pela posse no cargo de Presidente da AMVAP e
ressalta que foi um momento ímpar. Com a palavra, o vereador Barroso
cumprimenta a todos e tece comentários sobre sua recondução à liderança do
Prefeito nesta Casa, salienta a todos os vereadores que estará sempre aberto
ao diálogo e pede que seja feito trabalho como nos últimos dois anos,
mantendo-se o diálogo e evitando-se picuinha. Ressalta que existe assunto
que tem dois grupos na Câmara, mas que ele não acredita e que, mesmo se
tiver, não vê problema nisto, porque haverá diálogo com todos. Novamente
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com a palavra, a vereadora Cristiane parabeniza o Executivo pela nomeação
do líder do Executivo na Câmara, fala que é uma boa escolha, ressalta a
importância do diálogo e parabeniza o vereador Barroso. A Presidente
parabeniza o vereador Barroso pela sua recondução à liderança do Prefeito e
lhe deseja boa sorte. Parabeniza também o Executivo pela escolha. Cumprida
a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a terceira reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo
dia trinta do mês de janeiro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2023.
JANICLEIDE ARNES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2023, a realizar-se dia 23 de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2023.
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Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário