sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três,
comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves da Silva,
Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida
Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da quarta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. A Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei n.º 144, de 2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema
Municipal de Turismo, o Concelho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR) de Indianópolis-MG. Colocado em discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle
apresenta pareceres que concluem pela adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei n.º 145, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no
exercício financeiro de 2023: e do Projeto de Lei n.º 146, de 2023, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023. Submetidos
à discussão, um a um, nenhum vereador quis discuti-los. O vereador Marcos Túlio
apresenta a Indicação n.º 71, de 2023, pela qual solicita ao Prefeito Municipal a
instalação de concertina sobre os muros que cercam as escolas municipais e o
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Ata da reunião ordinária do dia 13/2/2023
Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei). Indica ainda que a instalação do
equipamento deve respeitar as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT). Levada à discussão, não houve vereador que queira
discuti-la. Votada, é aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, são apresentados o
Projeto de Lei n.º 148, de 2023, que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar
dos Idosos Padre Panfílio, de Nova Ponte; e o Projeto de Lei n.º 149, de 2023, que
autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina
(BEA), ambos de autoria do Prefeito Municipal. A Presidente explica que foi
decretado ponto facultativo, pelo Prefeito Municipal, nos primeiros dias da próxima
semana, devido às festividades do carnaval, e comunica que, por essa razão, não
haverá reunião ordinária na próxima segunda-feira, dia vinte de fevereiro. Pergunta
aos Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos se concordam de a Presidência distribuir os projetos
apresentados nesta reunião para parecer conjunto das três Comissões para que os
projetos possam ser colocados na pauta da reunião do próximo dia vinte e sete de
fevereiro. Os Presidentes das Comissões, vereadores Barroso, Cristiane e Welbemar,
manifestam concordância de as Comissões reunirem em conjunto para examinar os
referidos projetos. Logo em seguida, a Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 148,
de 2023, e n.º 149, de 2023, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças e Controle e de Serviços Públicos para parecer conjunto. O vereador
Barroso, a quem cabe a Presidência da reunião conjunta das três Comissões, designa
o vereador Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 148, de 2023, e o vereador Rafael
Jacó relator do Projeto de Lei n.º 149, de 2023. ORDEM DO DIA. Colocado o
Projeto de Lei n.º 144, de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo,
o Sistema Municipal de Turismo, o Concelho Municipal de Turismo (COMTUR)
e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Indianópolis-MG, em discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Votado de forma simbólica, é aprovado por
sgjnlnd,
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Ata da reunião ordinária do dia 13/2/2023
unanimidade (oito votos favoráveis). Levados o Projeto de Lei n.º 145, de 2023,
que autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 2023, e o
Projeto de Lei n.º 146, de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional
especial no exercício financeiro de 2023, à discussão, cada um por sua vez, e como
nenhum vereador quis discuti-los, são votados, de forma simbólica, e aprovados
por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos Projetos
de Lei n.º 145, de 2023; e n.º 146, de 2023. Submetidos à discussão, cada um por
sua vez, nenhum vereador quis discuti-los. Deliberados, um a um, em votação
simbólica, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE
EXPEDENTE. O vereador Welbemar Xavier se inscreve para fazer uso da
palavra e, de posse desta, parabeniza a Presidente pela aquisição das cadeiras para
uso do público que acompanha às reuniões da Câmara e reconhece que o local
ficou muito bonito. Parabeniza também a Secretária Municipal de Saúde, senhora
Marivânia Márcia Borges Amaro, e o Prefeito Municipal pela iniciativa de criar a
equipe de apoio às pessoas com necessidades especiais. A vereadora Cristiane
Dias, com a palavra, parabeniza a Presidente da Casa pela aquisição das cadeiras
e justifica que a população merece ser bem recebida nesta Câmara. Alega que
pediu a troca das cadeiras desde o mandato passado e diz esperar que a Presidente
continue fazendo melhorias na Casa para oferecer melhores condições de trabalho
aos vereadores e servidores e dar mais conforto às pessoas que visitam a Câmara.
Lembra que os aparelhos de ar-condicionado da Casa Legislativa precisam ser
trocados. Por fim, parabeniza o vereador Marcos Túlio pela indicação apresentada
na reunião de hoje, que visa dar mais segurança às escolas. O vereador Rafael
Jacó, de posse da palavra, parabeniza a Presidente pela aquisição das cadeiras. A
Presidente relata que conversou com a Secretária Municipal de Educação e esta
informou que está empenhada na montagem da equipe multidisciplinar de
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afiioto,
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Ata da reunião ordinária do dia 13/2/2023
atendimento aos alunos que precisam de atendimento especializado. A vereadora
Cristiane Dias, retomando a palavra, cobra do Poder Executivo agilização do
serviço de sinalização das vias da cidade porque estão acontecendo de dois a três
acidentes por semana, por falta de sinalização adequada. Pontua que, felizmente,
os acidentes que ocorreram não foram graves. Reitera o pedido de agilização do
serviço. O vereador Rafael Jacó reconhece a necessidade de sinalização das vias
da cidade, mas salienta que os motoristas precisam se educar para o trânsito.
Avalia que muitos acidentes de trânsito acontecem por negligência dos
condutores. A Presidente convida os vereadores para a audiência pública que será
realizada na Câmara, no próximo dia vinte e quatro de fevereiro, com início às
nove horas, destinada à apresentação, pela Secretaria Municipal de Saúde, do
relatório detalhado das despesas com saúde, realizadas no último quadrimestre de
2022; e para demonstração, pela Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, das metas fiscais do terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a sexta reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e sete do
mês de fevereiro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2023.
|]
JANICLE MOps DA SILVA
esidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

vefilinã,
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 5" Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2023. a realizar-se dia 13 de fevereiro. horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior:
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação. esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
4) Apresentação. discussão e votação. esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições. falar sobre assunto de interesse geral.
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 18h30 às 19h)
19) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 144, de 2023, de autoria do Preieito
Municipal. que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo. o Sistema Municipal de
Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o fundo Municipal de Turismo
FUMTUR de Indianópolis. e dá outras providências.
2º) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 145, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro
de 2023, e dá outras providências.
3º) Discussão e votação únicas. do Projeto de Lei nº 146, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal. que autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro
de 2023, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões. 13 de fevereiro de 2023.
aros SILVA
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Tronco Íidis cla Na
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário