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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves da Silva,
Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva,
Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida
Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da quinta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, sem alterações. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças e Controle e de Serviços Públicos apresentam pareceres conjuntos
concluindo pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa,
adequação financeira e orçamentária e aprovação do Projeto de Lei n.º 148, de
2023, que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio,
de Nova Ponte; e do Projeto de Lei n.º 149, de 2023, que autoriza a concessão de
subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), ambos de autoria do
Prefeito Municipal. Com os pareceres, as Comissões apresentam substitutivos aos
referidos projetos. Colocados os pareceres em discussão, cada um por sua vez,
nenhum vereador quis discuti-los. Em seguida, é apresentada a Indicação n.º 72, de
2023, subscrita por todos os vereadores, pela qual solicitam ao Prefeito Municipal a
adoção de medidas de segurança nas escolas e no Centro Municipal de Educação
Infantil (Cemei), entre as quais, sugerem: a) designação de vigias ou outros
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Ata da reunião ordinária do dia 27/2/2023
agentes de segurança; b) instalação de sistema de monitoramento com câmeras,
cercas eletrificadas ou concertinas sobre os muros que cercam as escolas; c)
instalação, próximo às portarias, de catracas eletrônicas, com acesso mediante
cartão ou biometria, para controle de ingresso nos prédios escolares;
d) capacitação de professores, servidores e alunos sobre protocolos de segurança
no caso de invasão da escola e conhecimento de rotas de fuga. Colocada em
discussão, a vereadora Cristiane Dias defende a necessidade de monitoramento e
acompanhamento em tempo real das escolas para se evitar atos de violência.
Reconhece que tem ocorrido situações tristes em escolas e que é preciso prevenir
esse tipo violência. O vereador Welbemar Xavier, com a palavra, relata que há
três ou quatro anos ocorreu tentativa de atentado em escola, evitada por ação de
uma professora. Lembra que, na época, solicitou a designação de vigias para as
escolas municipais. O vereador José Helvécio, com a palavra, reconhece que a
necessidade de aumentar a segurança nas escolas é urgente e diz acreditar que o
Prefeito irá acatar o pedido dos vereadores. O vereador Rafael Jacó, de posse da
palavra, avalia que a indicação é de suma importância e que não se deve pensar
que não há risco de atentados nas escolas da cidade. Pondera que é melhor
antecipar aos fatos e que o Prefeito deve atender com urgência à solicitação da
Câmara. O vereador Marcos Túlio, com a palavra, alega que, como pai, fica muito
preocupado e que atentados às escolas já ocorreram no país e até mesmo na Região
do Triângulo Mineiro. Pede urgência no atendimento à indicação em debate e que
o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação devem tomar as devidas
providências porque é sempre melhor prevenir. A Presidente declara a Indicação
n.º 72, de 2023, aprovada porque subscrita por todos os vereadores. Em ato
contínuo, a vereadora Cristiane Dias apresenta a Indicação n.º 73, de 2023,
mediante a qual requer que a Mesa Diretora envie ofício à Coordenadora da
Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
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Minas Gerais (DER-MG), senhora Patrícia Metz Peixoto, solicitando os seguintes
serviços na Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães (AMG 1105), que liga a
Cidade de Indianópolis à BR 365: a) roçagem da vegetação nas margens da
rodovia; e b) limpeza das sarjetas, especialmente nas proximidades das pontes
sobre os ribeirões de Mandaguari e Furnas, para facilitar o escoamento das
enxurradas. Levada à discussão, o vereador Barroso assegura que a indicação é
válida, mas informa que o serviço de roçagem das margens da rodovia já está
sendo feito. Votada, é a Indicação n.º 73, de 2023, aprovada por unanimidade. A
vereadora Cristiane Dias apresenta ainda a Indicação n.º 74, de 2023, pela qual
requer o envio de ofício ao Supervisor da Unidade Regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), senhor Leive Márcio Rodrigues
de Assis, solicitando a colocação, na BR 365, de placas indicativas do trevo de
acesso à Cidade de Indianópolis-MG, em ambos os sentidos do tráfego da rodovia.
Submetida à discussão, a autora justifica que, para quem não conhece, é difícil
localizar o trevo de acesso à Cidade de Indianópolis, por não haver placas
indicativas na BR 365, que informem a localização e a distância. Relata que muitos
participantes da posse do Prefeito Lindomar Amaro na presidência da AMVAP
tiveram dificuldades para chegar à nossa cidade por falta de sinalização que
oriente o acesso a Indianópolis. Pondera que a solicitação está sendo feita ao Dnit,
mas talvez este pedido tenha que ser passado para a empresa que, desde a última
sexta-feira, assumiu a concessão da BR 365. Relata que cobrou da Administração
Municipal a colocação do letreiro que forma o nome do Município, no trevo de
acesso à cidade, porque o nome que havia no local foi retirado por ocasião da
construção da rotatória. Defende que a colocação desse letreiro facilitará a
localização da cidade. O vereador Rafael Jacó, de posse da palavra, esclarece que
o letreiro está pronto e que a Prefeitura está aguardando a liberação do Dnit para
colocá-lo no trevo. Avalia que, a partir de agora, essa autorização dependerá da
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empresa concessionária da BR 365. Informa que foi assinado no último dia vinte
e quatro o contrato de concessão da BR 365 e que a empresa concessionária da
rodovia é a empresa Rodovias do Triângulo. Votada, é a Indicação n.º 74, de 2023,
aprovada por unanimidade. Logo depois, o vereador Welbemar Xavier apresenta
a Indicação n.º 75, de 2023, por intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal
a construção de biombo de alvenaria em frente à porta de acesso ao banheiro
masculino coletivo, localizado em anexo à Praça Urias José da Silva, para maior
privacidade do referido sanitário. Colocada em discussão, o autor, com a palavra,
relata que durante o carnaval deste ano uma senhora com seu filho reclamou para
o zelador dos banheiros coletivos, senhor Carlos Roberto, o Estanho, que, mesmo
fora do banheiro, era possível visualizar homens utilizando mictórios do referido
sanitário. Fala que hoje não tem mais parede em forma de L em frente à porta de
acesso ao sanitário masculino, o que reduz a privacidade que o ambiente exige.
Explica que, por essa razão, é preciso construir biombo em frente à porta de acesso
ao banheiro masculino. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade.
Depois, é lido e apresentado o Projeto de Lei n.º 150, de 2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico (CMDE), e dá outras providências. Em seguida, a Presidente distribui
o projeto apresentado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer e
solicita ao Presidente da Comissão, vereador Barroso, que, se for possível, designe
de imediato o relator do Projeto de Lei n.º 150, de 2023. O Presidente da Comissão
designa o vereador Rafael Jacó relator do projeto. Em seguida, o vereador José
Helvécio faz a leitura e entrega à Mesa Diretora, para autuação e tramitação,
projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira de
Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF), subscrito por todos
os vereadores. ORDEM DO DIA. Submetidos à discussão, cada um por sua vez,
o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 148, de 2023, que autoriza a concessão
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de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio, de Nova Ponte; e o Substitutivo
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 149, de 2023, que autoriza a concessão de subvenção social
à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), ambos de autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, nenhum
vereador quis discuti-los. Votados, de forma simbólica, um a um, são o Substitutivo
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 148, de 2023, e o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º
149, de 2023, aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato contínuo, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final
dos Projetos de Lei n.º 148, de 2023, en.º 149, de 2023, que, levados à discussão, cada
um por sua vez, nenhum vereador quis discuti-los. Submetidos à votação simbólica,
um a um, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. O vereador Rafael Jacó se inscreve para fazer uso da palavra e,
de posse desta, noticia que foi concluída a licitação para o término da obra de
recapeamento asfáltico das vias da cidade e a construção dos letreiros que serão
colocados no trevo de acesso à cidade. Parabeniza o jovem Gabriel, filho da
vereadora Cristiane Dias, pelo êxito no Enem e aprovação em primeiro lugar em
processo seletivo de ingresso em curso superior. Diz que em breve será mais
profissional. Relata que represa localizada na propriedade do senhor Glicério
transbordou no último final semana e que a rua sobre o reservatório ficou
intransitável. Explica que são duas represas na propriedade do senhor Glicério e
se elas transbordarem pode dar problema. O vereador José Helvécio, com a
palavra, comunica que o ex-deputado federal Gilmar Machado foi nomeado para
um cargo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República,
comandada pela Ministro Alexandre Padilha. Informa que o ex-deputado irá
trabalhar com planejamento orçamentário e será assessor especial da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares. A vereadora Cristiane Dias, com a palavra,
comunica a realização de mutirão de limpeza de quintais e reconhece que as
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pessoas continuam jogando lixo inadequadamente. Diz que a situação encontrada
pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias revela
que há moradores que não estão preocupados com a dengue. Alerta sobre o
crescimento dos casos de dengue e que já ocorreram vinte e seis notificações da
doença, das quais onze os resultados foram positivos e os outros estão em análise.
Sugere deixar de dar premiação aos moradores pela limpeza dos quintais porque
O programa não está funcionando e chama a atenção para a grande quantidade de
lixo retirada dos quintais das residências da parte de baixo da cidade por ocasião
do mutirão de limpeza de quintais. Aponta que só nesta parte da cidade foi retirado
um caminhão de lixo dos quintais. Pondera que é momento de a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente entrar em campo para conscientizar os moradores
sobre a importância de dar destinação adequada para os resíduos. Ainda com a
palavra, comenta que, no último final de semana, choveu, em algumas regiões do
Município, de cento e cinquenta a cento e oitenta milímetros de chuva e que,
devido a este grande volume de precipitação, o leito do Córrego Manoel Velho
subiu quatro metros e as águas chegaram muito próximas às moradias localizadas
na Rua Saturnino Ramos. Diz que visitou hoje o local e que a enchente foi
destruidora e recomenda cuidado com situações como esta e que a Administração
precisa tirar as pessoas que estão em locais de risco. Fala que é preciso precaver
para se evitar tragédias. Pontua que a Prefeitura informou que já foi feita a licitação
para sinalização das vias da cidade e conta que iniciou a aplicação de vacina
bivalente contra a covid em pessoas com mais setenta anos. Por fim, cobra a
colação dos letreiros que formam o nome da cidade no trevo que dá acesso a
Indianópolis. O vereador Marcos Túlio, com a palavra, comunica o falecimento
do senhor Norberto, aos noventa e seis anos de idade. Pede para que seja
providenciada moção de pesar a ser assinada por todos os vereadores. O vereador
Barroso comunica que o delegado Luciano Alves dos Santos tomou posse hoje no
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cargo de Delegado Regional de Polícia Civil de Araguari e que participou da
solenidade, que aconteceu na Cidade de Araguari. Conta que, na oportunidade,
solicitou ao novo delegado regional que o serviço de inspeção de veículos volte a
ser realizado aqui na cidade e que o delegado ficou de avaliar o pedido e, se
possível, atendê-lo. O vereador justifica que são feitas cerca de doze inspeções por
semana e que a demanda pelo serviço aumentou muito. O vereador relata ainda
que o novo delegado se comprometeu de vir a Indianópolis para conversar com as
autoridades locais. Elucida que, em relação ao que disse a vereadora Cristiane
Dias, a coleta seletiva de lixo continua sendo feita e que são tirados do Município
caminhões com resíduos recicláveis. Diz que irá conversar com a Secretária
Adairlei sobre a coleta seletiva. Assevera que, além da segurança das escolas,
conforme indicação aprovada hoje, é preciso aumentar a segurança nas unidades
de saúde. Há muitos relatos de agressão a servidores nessas unidades e que, por
isso, é preciso dar mais segurança aos trabalhadores da área da saúde. Sugere a
realização de avaliação técnica da represa do senhor Glicério, tendo em vista o
transbordamento ocorrido no último final de semana. Alerta que o rompimento
das represas provocará muitos danos aos moradores que residem à jusante dos
reservatórios. Por fim, relata que presenciou o transbordamento do Córrego
Manoel Velho no ano de mil novecentos e setenta e nove, ocasião em que as águas
cobriram a ponte e o local ficou intransitável. A vereadora Cristiane Dias,
retomando a palavra, esclarece ao vereador Barroso que não afirmou que a coleta
seletiva de lixo tenha acabado, mas que ela não está sendo bem-feita. Alega que
os moradores jogam lixo nas vias públicas e nos quintais e assegura que as pessoas
não estão fazendo como deveria. Aponta que órgãos da própria Prefeitura não
fazem a separação correta do lixo para coleta. Agradece ao vereador Rafael Jacó
por parabenizar seu filho Gabriel, que obteve nota no Enem que lhe garantiu a
aprovação em primeiro lugar na seleção de ingresso no curso de engenharia da
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Ata da reunião ordinária do dia 27/2/2023
produção. A vereadora parabeniza a escola estadual, na qual seu filho estudou, e
destaca que ele teve bom desempenho no Enem apesar de ter feito o ensino médio
durante o período da pandemia, que prejudicou muito a aprendizagem dos alunos.
O vereador Barroso, novamente com a palavra, sugere que a Prefeitura aplique
multas às pessoas que jogarem lixo nas vias e que os nomes dos que não pagarem
a pena pecuniária sejam inscritos em dívida ativa. Ressalva que não se pode
generalizar porque muitos moradores dão destinação correta aos resíduos e que as
punições devem ser aplicadas aos que jogam lixo nas vias e quintais. A vereadora
Cristiane Dias, com a palavra, diz concordar com o vereador Barroso quanto à
aplicação de multa aos moradores que não derem destinação adequada ao lixo e
defende que as pessoas tenham consciência sobre a importância de separar os
detritos e colocá-los nos locais certos para coleta. O vereador Welbemar Xavier,
com a palavra, opina que se deve premiar os moradores que cumprem
corretamente as responsabilidades quanto à destinação do lixo e punir os que
descumprem as normas pertinentes ao assunto. Fala que ficou satisfeito com a
possibilidade de o novo delegado regional vir a Indianópolis e com a boa vontade
que demonstrou em atender ao pedido que lhe foi feito no dia de hoje. Defende
melhorias na segurança das unidades de saúde e lembrou casos recorrentes de
invasão de escolas. Reconhece que este assunto é preocupante e merece atenção.
Propõe a realização de vistoria técnica nas represas localizadas na propriedade do
senhor Glicério para se evitar acidentes. Por fim, parabeniza o jovem Gabriel, a
vereadora Cristiane Dias e a escola estadual pelo primeiro lugar que o aluno
alcançou no ingresso à faculdade. O vereador Marcos Túlio, com a palavra, reitera
sua preocupação com a segurança das escolas e lembra episódios de invasão de
estabelecimentos de ensino, inclusive na região. Também defende avaliação
técnica das represas e ressalta que muitas pessoas residem na margem do córrego
no qual se encontram as represas, razão pela qual devem ser adotadas medidas
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Ata da reunião ordinária do dia 27/2/2023
para se evitar acidentes. O vereador José Helvécio, de posse da palavra, também
parabeniza o Gabriel e sua mãe, a vereadora Cristiane, pelo bom desempenho no
Enem e deseja sucesso ao jovem. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo
mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-
os para a sétima reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se
realizar no próximo dia seis do mês de março, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de
2023.
sacred DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 6º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2023. a realizar-se dia 27 de fevereiro. horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida:
3) Leitura. discussão e votação. esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres:
4) Apresentação. discussão e votação. esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações. requerimentos e moções:
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 18h30 às 19h)
1º) Discussão e votação únicas do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 148, de 2023,
de autoria das Comissões de Legislação. Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos. que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre
Panfílio de Nova Ponte - MG, no exercício de 2023;
2º) Discussão e votação únicas do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 149, de 2023,
de autoria das Comissões de Legislação. Justiça e Redação. de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência
Araguarina (BEA). no exercício de 2023.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2023.
JANICLE uma SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário