sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia sete do mês de março do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. O vereador José Helvécio Fernandes de Rezende
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e do Projeto de Lei n.º 155, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com viagem para
o exterior de Comissão do Município, em missão técnica, e dá outras
providências. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado requerimento de
anuência ao Plenário para que o Projeto de Lei n.º 155, de 2023, tramite sob o
regime de urgência especial, conforme solicitação do autor do projeto, na
mensagem de encaminhamento da proposição. Colocado o requerimento em
discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade dos presentes (sete
votos favoráveis). Neste momento, a Presidente distribui o Projeto de Lei n.º
155, de 2023, para parecer conjunto, às três Comissões Permanentes desta
Casa. O vereador Barroso, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e quem cabe, regimentalmente, a presidência da reunião conjunta das
Comissões, designa o vereador Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 155,
de 2023. De autoria das três Comissões Permanentes, é apresentado e discutido
Ea
cedo
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 7/3/2023
parecer conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica
legislativa, adequação financeira e orçamentária e aprovação do Projeto de Lei
n.º 155, de 2023. Juntamente com este parecer, é apresentada a Emenda
Substitutiva n.º 1, de 2023, que altera a redação do art. 2º, do Projeto de Lein.º |
155, de 2023. Submetidos o Projeto de Lei nº 155, de 2023 e a Emenda
Substitutiva nº 1, de 2023 a ele apresentada à discussão e votação únicas, são
aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis), sendo que a
votação da emenda precedeu à parte do projeto que visa alterar. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado o parecer de redação
final do Projeto de Lei n.º 155, de 2023, que, discutido e votado, é aprovado
unanimemente pelos presentes (sete votos favoráveis). A Presidente agradece
os colegas por terem atendido prontamente à convocação para esta reunião.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, a Presidente
agradece a presença dos vereadores, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 7 de março de 2023.
arcos DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária
(Deliberativa)
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Extraordinária de 2023, a realizar-se dia 7 de março, às 18 horas.
1) Apresentação do Projeto de Lei nº 155, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com viagem para o exterior
de Comissão do Município em Missão Técnica, e dá outras providências.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 155, de 2023.
3) Discussão e votação do parecer de redação final do Projeto de Lei nº 155, de
2023, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Sala das Reuniões, 7 de abril de 2023.
JANICLEID a DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário