sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DF DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia dez do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende
Fernandes, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Daniel
Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, Lusmar Antônio Pereira, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da última
reunião, que, discutida e votada, é aprovada sem alteração. Logo depois, são
lidas as correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 91/2019-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, por intermédio do qual encaminha
a estimativa do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n.º
89, de 2019, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a conceder
desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não
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tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida
ativa, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentado
o Projeto de Lei n.º 92, de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar mediante anulação parcial de dotações do Orçamento vigente.
Neste momento, o Presidente distribui para pareceres à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação o Projeto de Lei n.º 92, de 2019, e à Comissão
de Finanças e Controle o Projeto de Lei n.º 89, de 2019. O Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Daniel, avoca para si a
relatoria do Projeto de Lei n.º 92, de 2019, e o Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Welbemar, designa o vereador Lusmar relator
do Projeto de Lei nº 89, de 2019. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente
convida os vereadores para participar de reunião na próxima segunda-feira, às
nove horas, nesta Casa, para discussão dos projetos relativos ao Plano Diretor.
Neste momento, o Secretário faz a leitura de ofício a ser enviado ao Prefeito
Municipal, com o seguinte teor: “Informamos a Vossa Excelência a
implantação, por esta Casa Legislativa, do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo -SAPL, que permitirá o acompanhamento, pela internet, da
tramitação dos projetos de lei e outras matérias legislativas, organização das
reuniões plenárias e consulta à base dé leis municipais e às informações sobre
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a Mesa Diretora e comissões. O sistema está em fase de implantação, razão
pela qual nem todas as informações estão disponíveis para consulta. Esse
sistema foi desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação do Senado
Federal e seu uso é franqueado gratuitamente às câmaras municipais e
assembleias legislativas interessadas. O acesso ao sistema é feito pelo link:
sapl.indianopolis.mg.leg.br.” O assessor jurídico desta Casa, servidor Selmo
Alves de Souza, atendendo pedido do Presidente, tece esclarecimentos sobre o
SAPL. Cita que a servidora efetiva, Rosângela dos Santos Silva, e o servidor
Tallysson Brunno Naves Soares, ocupante do cargo em comissão de Assessor
de Comunicação e Cerimonial, foram designados para gerenciar o sistema, pois
participaram do curso de capacitação na Cidade de Monte Alegre de Minas.
Informa que qualquer cidadão poderá ter acesso, pela internet, às informações
e que o SAPL será um banco de dados importante, sendo uma ferramenta
fundamental para a transparência do trabalho do Poder Legislativo. Fala que o
Presidente está apoiando a implantação do sistema, que já adquiriu máquinas e
afirma que o SAPL é um avanço. Solicita a todos a divulgação deste sistema.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel tece comentários sobre o assunto e
diz que o trabalho de cada vereador poderá ser acompanhado pela população,
que poderá verificar se o vereador votou contra ou a favor de cada matéria.
Pi Cb a
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Parabeniza todos os responsáveis. O Presidente afirma que a alimentação do
sistema demanda tempo, entretanto os servidores Rosângela e Tallysson estão
empenhados. Novamente com a palavra, o vereador Daniel tece comentários
sobre o Plano Diretor e demais projetos que acompanham a proposição. Relata
que conversou com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, senhora
Adairlei, que pediu rapidez na aprovação dos projetos. Continuando, fala sobre
o Projeto de Lei n.º 92, de 2019. Esclarece que este projeto está solicitando a
abertura de crédito adicional suplementar, no valor de quatrocentos e dez mil
reais, para a reforma da antiga creche para abrigar a Escola Municipal de
Indianópolis, que atualmente coabita no prédio da Escola Estadual Nélson
Soares de Oliveira. Cita que o Governo Estadual está solicitando a saída da
escola municipal do prédio do Estado. Informa que o Estado não estabeleceu
prazo. Alega que o Prefeito Municipal deveria estudar a possibilidade de
construir uma escola. De posse da palavra, o vereador Lusmar cumprimenta a
todos e cita sua preocupação de que conste no Plano Diretor isenção ao
produtor rural dos impostos sobre reserva florestal e área de proteção
permanente -APP. Fala, também, que a Secretária de Meio Ambiente têm que
olhar com bons olhos as leis relativas à preservação das nascentes de água.
imidades das nascentes de água. Fala da
Relata que há muito lixo nas pro
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importância da preservação da água e da conscientização de todos. Com a
palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que na semana
passada faltou à reunião devido ao fato de ter viajado para a Cidade de Belo
Horizonte, onde se reuniu, juntamente com à Secretária Municipal de Saúde,
senhora Marivânia, com o Deputado Estadual Raul Belém e o Secretário
Estadual de Saúde, senhor Carlos Eduardo. Informa que a prioridade do
Governo Estadual é manter os serviços de saúde e não há previsão de liberação
de recursos para os Municípios para investimentos neste ano. Expõe sobre o
funcionamento da Unidade Mista de Saúde Batista Naves no mesmo prédio da
Unidade Básica de Saúde Alex Fernandes. Fala que o senhor Carlos Eduardo
vai solicitar a visita de um fiscal da Superintendência Regional de Saúde para
verificar a situação no local e, se possível, liberar recursos para melhorias.
Informa que o caminhão que realiza mamografias estará atendendo nesta
semana € na próxima e também serão realizados exames de Papanicolau no
Programa Saúde da Família PSF Dona Lica. Fazendo uso da palavra, O
vereador Elmar tece comentários sobre o incentivo para reserva ambiente e fala
sobre o Programa Bolsa Verde do Governo Federal. De posse da palavra, a
vereadora Carla cumprimenta a todos e informa que o Bolsa Verde está inativo
e que o interessante é verificar a possibilidade isenção de impostos para O
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produtor rural. O Presidente cita que esta isenção de impostos cabe aos
Governos Estadual e Federal e não pode ser de iniciativa do Município.
Retomando o uso da palavra, o vereador Lusmar enfatiza que o produtor rural
é sobrecarregado de impostos e que ideias de isenção têm que ser discutidas.
Sugere ao Prefeito Municipal incentivar o produtor rural a proteger as
nascentes de água, mediante a instalação de cercas. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
vigésima primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no próximo dia dezessete de junho, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 10 de junho de
2019.
résidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
Ré ÍOSÉ BORGES

std,
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 20º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 10 de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 10 de junho de 2019.
Secretário