sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTEE TRÊS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia treze do mês de março do ano de dois mil e vinte
e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves da silva,
Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da
Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de
Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis, Rafael
de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da sétima reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três
e da ata da primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa
extraordinária do ano de dois mil e vinte e três que, discutidas e votadas, cada
uma por sua vez, são aprovadas por unanimidade. Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 36/2023-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, por meio do qual comunica a sanção da Lei
Municipal n.º 2.169, de 8 de março de 2023, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro; e o Ofício n.º 37/2023-GP/PMI, também de autoria do Prefeito
Municipal, por intermédio do qual comunica a sanção da Lei Municipal n.º
2.170, de 8 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
custear despesas com viagem para o exterior de Comissão do Município, em
missão técnica, e dá outras providências. De autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos, é apresentado e discutido
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Ata da reunião ordinária do dia 13/3/2023
parecer conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa e aprovação do Projeto de Lei n.º 151, de 2023, de autoria de todos
os vereadores, que declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira
dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF). De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e discutidos, cada
um por sua vez, pareceres que concluem pela constitucionalidade, legalidade e
boa técnica legislativa do Projeto de Lein.º 153, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro; e do Projeto de Lei n.º 154, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras
providências. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados o Substitutivo
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 154, de 2023, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de
arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras
providências; e O Projeto de Lei nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de
crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado o Projeto de Lein.º 159,
de 2023, que cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de
Assessor Administrativo. Ainda de autoria da Mesa Diretora, é apresentado
requerimento de anuência ao Plenário para que O Projeto de Lei n.º 157, de
2023, tramite sob o regime de urgência especial, em atendimento à solicitação
do Prefeito Municipal constante da mensagem de encaminhamento da
proposição. Submetido à discussão e votação, recebe aprovação unânime.
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Neste momento, a Presidente distribui, para pareceres, os Projetos de Lei n.º
153, de 2023, en.º 154, de 2023, à Comissão de F inanças e Controle; o Projeto
de Lei n.º 157, de 2023, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças e Controle; e o Projeto de Lei n.º 159, de 2023, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e solicita que os Presidentes designem os
relatores. A Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereadora
Cristiane, avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei n.º 153, de 2023, e n.º
154, de 2023. O vereador Barroso, Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e a quem cabe a Presidência da reunião conjunta das
Comissões, designa o vereador Rafael relator do Projeto de Lei n.º 157, de
2023, e do Projeto de Lei n.º 159, de 2023. De autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle é apresentado e
discutido parecer conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade,
boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei
n.º 157, de 2023. ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei n.º 151,
de 2023, e n.º 157, de 2023, separadamente, à discussão e votação simbólica
únicas, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato
contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres
de redação final dos projetos, ora aprovados, que, discutidos e votados, cada
um por sua vez, recebem aprovação unânime (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. F azendo uso da palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e cita que na época da instalação da empresa LD Celulose
no Município os responsáveis pela firma se compromctcram a dar prioridade
de emprego aos cidadãos indianopolenses. Afirma que isso não aconteceu e
que, atualmente, somente três pessoas daqui trabalham na empresa. Relata que
há vários ônibus que transportam funcionários da empresa para as Cidades de
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Uberlândia e Araguari. Solicita à Presidente que agende reunião com os
responsáveis pela LD Celulose para discutirem o assunto, pois tem certeza que
pessoas daqui se encaixam em serviços braçais e de limpeza. De posse da
palavra, o vereador José Helvécio cumprimenta a todos e justifica sua falta na
última reunião extraordinária, por estar na Cidade de Brasília, juntamente com
o Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, onde visitaram a
Secretaria de Relações Institucionais, na qual conseguiram a liberação de
recursos para a construção de duzentas casas habitacionais no Município. Com
a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e solicita ao Líder do
Prefeito Municipal nesta Casa, vereador Barroso, informações sobre a
implantação, no sistema municipal de saúde, de Práticas Integrativas
Complementares em Saúde (PICS), institucionalizada pela Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde, na
modalidade auriculoterapia. Relata que apresentou indicação no início do ano
de dois mil e vinte e que até o momento o Prefeito Municipal não tomou
nenhuma providência quanto à implantação da prática mencionada. Cita que
pacientes estão necessitando, que é um tratamento de baixo custo e que há no
Município fisioterapeutas habilitados. Fazendo uso da palavra, O vereador
Rafael cumprimenta a todos e diz que concorda com a fala do vereador
Welbemar quanto à cobrança aos responsáveis pela Empresa LD Celulose de
empregos para O pessoal daqui, pois isto foi acordado antes da instalação da
empresa no Município. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais
nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos, convoca Os
vereadores para a nona reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia vinte do mês de março, no horário
do. cgi
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regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 13 de março de 2023.
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Presidente
Nero TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 8º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2023,
a realizar-se dia 13 de março, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
1) Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 18h30 às 19h)
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 151, de 2023, de autoria de todos os
vereadores, que declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos
Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF).
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 13 de março de 2023.
ALVES DA SILVA
residente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário