sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata
da oitava reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano
de dois mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício n.º 44/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, por meio do qual comunica a sanção das Leis Municipais n.º
2.171, de 14 de março de 2023, que declara de utilidade pública municipal a
Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares
(AMPAAE); e n.º 2.172, de 14 de março de 2023, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 153, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
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suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro; e do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 154, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar
com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei nº 159, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria, no
âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-
MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor
Administrativo. Juntamente com este parecer, é apresentada a Emenda
Substitutiva n.º 1, que altera a redação do inciso III, do art. 2º, do Projeto de
Lei nº 159, de 2023. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a
Indicação n.º 76, de 2023, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal
que os locais de trabalho ou as bases de apoio dos servidores lotados nos
cargos de gari, serviços gerais, entre outros, sejam dotados das seguintes
instalações sanitárias e de conforto, exigidas pela NR 24, do Ministério do
Trabalho e Emprego, notadamente: 1) instalações sanitárias masculinas e
femininas, em adequadas condições de higiene; e 2) locais em condições de
conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos
concedidos durante a jornada de trabalho, com assentos e mesas, balcões ou
similares suficientes para todos os usuários atendidos. Colocada em
discussão, a vereadora Cristiane relata que foi procurada por servidores
municipais que reclamaram que no pátio da Prefeitura Municipal, local no
qual os servidores reúnem nos horários de início e término das jornadas
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diárias de trabalho, não conta com banheiro exclusivo para servidoras e nem
condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos
intervalos concedidos durante a jornada de trabalho. Solicita que o Prefeito
Municipal tome providências e ofereça um local digno para os servidores.
Levada a indicação à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 156, de 2023,
que autoriza abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá
outras providências; e n.º 158, de 2023, que autoriza a abertura de crédito
suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro. Neste momento, a Presidente distribui, para pareceres, o Projeto
de Lei n.º 150, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras
providências, à Comissão de Serviços Públicos; os Projetos de Lei n.º 156,
de 2023, e n.º 158, de 2023, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e
o Projeto de Lei n.º 159, de 2023, às Comissões de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador
Welbemar, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 150, de 2023, e
designa o vereador Elmar relator do Projeto de Lei nº 159, de 2023. O
vereador Barroso, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
nomeia para relator do Projeto de Lei nº 156, de 2023, o vereador Rafael, e
para relator do Projeto de Lei nº 158. de 2023, o vereador Marcos Túlio. A
Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereadora Cristiane, se
autodesigna relatora do Projeto de Lei n.º 159, de 2023. ORDEM DO DIA.
Submetidos os Projetos de Lei n.º 153, de 2023, e o Substitutivo n.º 1 ao
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Projeto de Lei n.º 154, de 2023, separadamente, à discussão e votação
simbólica únicas, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis).
Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os
pareceres de redação final dos projetos, ora aprovados, que, discutidos e
votados, cada um por sua vez, recebem aprovação unânime (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta a todos e consigna votos de pesar pelo
falecimento do senhor João Batista da Silva, conhecido como Bacana. Diz
que tinha muito apreço pelo falecido e pede a Deus que conforte o coração
dos familiares e amigos. Continuando, relata que esteve no cemitério e que
o servidor municipal responsável pelo local disse que não há mais vagas para
sepultamento. Indaga quando o Chefe do Poder Executivo irá liberar o novo
cemitério. Relata, ainda, que há sepultamentos que estão sendo realizados
fora do horário de trabalho do servidor e propõe melhorias no salário do
funcionário, pois este merece ser valorizado haja vista o serviço que realiza.
Parabeniza o Prefeito Municipal, também Presidente da Associação dos
Municípios do Vale do Paranaíba —- AMVAP, pela realização da Copa de
Futebol. Cita que no último sábado foi realizado jogo de estreia no estádio
de futebol e que a equipe da Cidade de Indianópolis empatou com a da
Cidade de Ituiutaba. Afirma que muitas pessoas prestigiaram o evento e
deseja boa sorte aos atletas para os próximos jogos. De posse da palavra, o
vereador Welbemar cumprimenta a todos e diz que concorda com a fala da
vereadora Cristiane em relação ao servidor municipal que trabalha no
cemitério. Relata que apresentou indicação para solicitar melhorias no
salário do funcionário ou, se for o caso, ceder mais folgas. Parabeniza a
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equipe de futebol local. Afirma que é uma equipe aguerrida e que ficou
satisfeito com o empenho dos atletas. Com a palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e cita que o nervosismo deve ter afetado os atletas no
jogo de estreia, entretanto a equipe lutou e conseguiu o empate. Informa que
o novo cemitério será inaugurado no mês de maio. Fazendo uso da palavra,
o vereador Barroso cumprimenta a todos, consigna votos de pesar pelo
falecimento do senhor João Batista da Silva, conhecido como Bacana, e pede
a Deus que console os familiares. Informa que conversou com o Prefeito
Municipal sobre a implantação da prática de auriculoterapia na rede
municipal de saúde. Alega que o Chefe do Poder Executivo informou que o
processo está em andamento. Continuando, tece comentários sobre o
recapeamento das vias públicas, bocas de lobo, rede de esgoto, estação de
tratamento de esgoto (ETE), compactador de valas e caminhão que
desentope esgoto. Diz que tem que adaptar bomba no caminhão e que a rede
de esgoto tem que ser lavada antes da ETE entrar em funcionamento, para
se evitar problemas. Comunica que as entradas e ou saídas principais da
cidade que dão acesso às zonas rurais vão ser asfaltadas, por um quilômetro,
para se evitar que a cidade fique suja de lama, na época da chuva, e de poeira,
na seca. Novamente com a palavra, o vereador Rafael relata que, na última
sexta-feira, a cidade inteira ficou suja devido à lama. De posse da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos e em nome do funcionário desta Casa
e atleta. senhor Carlos Eduardo. parabeniza o time de futebol local. Deseja
sorte à equipe esportiva. Parabeniza, ainda, o Prefeito Municipal pelo
asfaltamento de um quilômetro das entradas e ou saídas principais da cidade.
Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso informa que as vias
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públicas do Loteamento Canarinho vão ser asfaltadas pela Prefeitura
Municipal, que está aguardando liberação de recursos do Governo Federal,
através de emenda parlamentar do Deputado Federal, Zé Vítor, e que o valor
de cinco milhões de reais será utilizado no recapeamento total da cidade. A
Presidente, em nome do funcionário, senhor Carlos Eduardo, parabeniza os
atletas do time de futebol e deseja sorte à equipe. Continuando, consigna
votos de pesar aos familiares do senhor João Batista da Silva, pelo seu
falecimento. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane agradece o
Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso, pela resposta à implantação
da prática de auriculoterapia. Parabeniza a Secretária Municipal de Saúde
pela realização da 9º Conferência Municipal de Saúde, nesta Casa, na última
quinta-feira, e afirma que todos estão aguardando os resultados da
conferência. Fala que o caminhão que desentope esgoto tem que ser
adaptado com bomba e relata que a cidade ficou muito suja na semana
passada e que o projeto de asfaltar as entradas e ou saídas da cidade é bom.
Diz que o recapeamento da cidade tem que ser finalizado, senão o serviço
que já foi feito será perdido, pois a massa asfáltica utilizada é fina. Ressalta
que muito dinheiro já foi gasto e que o asfalto não é de boa qualidade. Afirma
que o Plano Diretor não está sendo aplicado, que muitos acidentes estão
ocorrendo, devido à falta de sinalização e o que o término dos serviços está
demorando muito. Ressalta que o serviço não ficou bom e que o vereador
como funcionário do povo deve fiscalizar. Retomando o uso da palavra, o
vereador Barroso esclarece que o valor de cinco milhões é para o término do
recapeamento e sinalização de todas as vias públicas. Novamente com a
palavra, o vereador Rafael informa que faz dez dias que as licitações
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relativas aos serviços de recapeamento e sinalização foram finalizadas.
Novamente, com a palavra, o vereador Barroso afirma que a população
ganhará com o término das obras. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e sete do mês de
março, às nove horas, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2023.
JANICLEIDEALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 9º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2023,
a realizar-se dia 20 de março, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 18h30 às 19h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 153, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro.
2) Discussão e votação únicas do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 154, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial
de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
” Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2023.
JANICLEID) A SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário