sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO
PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia três do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves da
Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que
proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade. Neste momento, são lidas
as correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 51/2023-GP/PMI,
de autoria do Prefeito Municipal, por meio do qual comunica a sanção das
Leis Municipais n.º 2.175, de 30 de março de 2023, que institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras
providências; n.º 2.176, de 30 de março de 2023, que cria, no âmbito da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo
em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo; e
nº 2.177, de 30 de março de 2023, que altera a Lei Municipal nº 1.813, de 18
de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras
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Ata da reunião ordinária do dia 3/4/2023
providências. Neste momento, a Presidente agradece a presença do Sargento
da Polícia Militar, senhor Jusciley Miranda Cardoso Rosa e familiares, na
parte do Plenário destinada ao público. De autoria da Comissão de Finanças
e Controle são apresentados e discutidos pareceres, cada um por sua vez, que
concluem pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei n.º
156, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de
crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências; e n.º
158, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro, na forma do Substitutivo n.º 1, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial com a utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Na discussão do parecer ao Projeto de Lei nº 158, de 2023, a
vereadora Cristiane indaga se não há recursos, para a revitalização da casa
da cultura, advindos do Governo Federal, haja vista que este patrimônio
histórico foi tombado. O vereador Rafael esclarece que há recursos,
entretanto não há dotação, tem que criar. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de
Lei n.º 160, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria cargo em
comissão de livre nomeação e exoneração que integra a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. De autoria do vereador Lindomar é apresentada a Indicação nº
77, de 2023, que solicita ao Prefeito Municipal a implantação, no âmbito da
fio em
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Administração Municipal, de programa de iniciação musical, inicialmente
com aulas de violão, teclado e canto. Colocada em discussão, o vereador
Lindomar afirma que as crianças, jovens e adultos do Município apreciam
muito a música, prova disso é a grande participação no show de calouros,
daí a necessidade de a Administração Municipal implantar programa de
iniciação musical. Ressalta que, até a banda municipal poderá ser reativada.
A Presidente parabeniza o vereador Lindomar pela apresentação da
indicação. Levada à votação simbólica, é aprovada por unanimidade. De
autoria da Presidente e subscrita por todos os vereadores, é apresentada e
discutida a Moção nº 41, de 2023, por meio da qual consigna votos de pesar
pelo falecimento do senhor Eustáquio José da Silva, ocorrido no dia vinte e
nove do mês de março do corrente ano. Submetida a discussão é votação
simbólica, recebe aprovação unânime. Ainda, de autoria da Presidente e
subscrita pelos demais vereadores, é apresentada a Moção nº 42, de 2023,
por intermédio da qual consigna votos de aplausos ao Sargento da Polícia
Militar, senhor Jusciley Miranda Cardoso Rosa, componente do
Destacamento da Polícia Militar de Indianópolis, pela conclusão no Curso
Especial de Formação de Sargentos — CEFS 111/2022 e pelo excelente
trabalho que presta à comunidade indianopolense. Em sequência, a
Presidente convida o Sargento Jusciley para receber a moção e concede o
uso da palavra ao militar. Com a palavra, o sargento cumprimenta a todos e
afirma que é com muita honra e gratidão que recebe esta homenagem. Diz
que espera corresponder à expectativa de todos. Relata que o curso que
realizou foi de quatro meses e que pode aprimorar seus conhecimentos em
segurança pública, que serão usados em prol da população. O vereador
fo e
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Rafael parabeniza o Sargento Jusciley, fala que Jusciley é filho daqui e que
cresceu junto com o sargento. Deseja sucesso ao militar. A vereadora
Cristiane parabeniza o militar e deseja que este continue a realizar o mesmo
trabalho junto à população, agora com mais aprimoramento. O vereador
Barroso cumprimenta o Sargento Jusciley e seus familiares. Alega que é uma
honra e satisfação homenagear o militar, que nasceu e foi criado aqui. Deseja
sucesso e boa sorte ao sargento. O vereador Lindomar parabeniza e deseja
que o Sargento Jusciley continue realizando o mesmo trabalho. O vereador
Marcos Túlio em nome da senhora Dileuza, mãe do senhor Jusciley,
parabeniza o militar pela conclusão no curso de sargentos. Afirma que o
sargento é compromissado com seu trabalho e que este presta relevantes
serviços à sociedade indianopolense. Deseja sucesso ao Sargento Jusciley e
que este alcance mais graduações na carreira militar. O vereador José
Helvécio parabeniza o Sargento Jusciley e pede a Deus que o ilumine e
proteja. O vereador Elmar parabeniza o militar e afirma que este presta
serviço gratificante à população. Cita que o sargento é um profissional
atuante e que conhece sua família. Deseja sorte ao sargento e pede a Deus
que o ilumine. A Presidente novamente parabeniza o Sargento Jusciley, pede
a Deus que o ilumine e deseja sucesso ao militar. Colocada a Moção nº 42,
de 2023, em votação simbólica, é aprovada unanimemente. Neste momento,
a Presidente distribui, para pareceres, às Comissões de Finanças e Controle
e de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 160, de 2023. A vereadora
Cristiane, Presidente da Comissão de Finanças e Controle, designa para
relator do Projeto de Lei nº 160, de 2023, o vereador Lindomar. O Vice-
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Elmar, avoca para si
de gm
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a relatoria do projeto recebido. ORDEM DO DIA. Levados os Projetos de
Lei n.º 156, de 2023, e nº 158, de 2023, na forma do Substitutivo nº 1, de
2023, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à
discussão e votação simbólica únicas, cada um por sua vez, são aprovados
unanimemente (seto votos favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos
projetos, ora aprovados, que, discutidos e votados, separadamente, são
aprovados por unanimidade (seto votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lindomar
cumprimenta a todos e parabeniza os atletas da Associação Desportiva
Indianopolense - ADI, o Presidente da ADI, senhor Leandro Eduardo dos
Reis, e o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Fernando
Pereira Corrêa, pela vitória da equipe de futebol de campo, no último final
de semana, na Copa da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba -
AMVAP. De posse da palavra, o vereador Rafael tece comentários sobre o
Dia Mundial da Conscientização do Autismo, dois de abril, criado no ano de
dois mil e sete. Salienta que esta data foi escolhida com o objetivo de levar
informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra
os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Fala
que os casos de autismo no Município aumentaram e parabeniza as mães que
lutam para melhorar as condições dos filhos autistas. Continuando, o
vereador Rafael diz que apresentará indicação solicitando ao Prefeito
Municipal providências com relação à segurança nas escolas do Município.
Sugere que sejam instaladas portas com detector de metal. Pede ao Líder do
Prefeito Municipal nesta Casa, vereador Barroso, que repasse o assunto ao
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Chefe do Poder Executivo Municipal. Parabeniza os jogadores da ADI pela
vitória, seu Presidente e o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Manifesta repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG pelas
quedas de energia que estão acontecendo no Município. Diz que este
problema ocorre há vários anos e que a companhia não toma as providências
necessárias. Fala que, com as quedas de energia, falta água, o que causa
transtornos em toda a cidade. Com a palavra, o vereador Barroso
cumprimenta a todos e esclarece que já foi apresentada indicação solicitando
ao Prefeito Municipal a instalação de porta com detector de metal nas escolas
do Município e que na construção da nova escola o equipamento já está
previsto. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos
e relata que visitou as Comunidades de Angico e de Campo Alegre, onde
verificou as reformas das escolas e dos postos de saúde. Afirma que os
serviços ficaram bons. Sugere que, ao invés de buscar os pacientes nas
comunidades para serem atendidos aqui na cidade, que o Prefeito Municipal
contrate profissionais para atenderem nas próprias comunidades. Parabeniza
a Administração Municipal pelas reformas. Continuando, a vereadora
Cristiane parabeniza os atletas da ADI pela vitória no último final de semana
e relata que participou de reunião com os responsáveis pelo Censo
Demográfico 2022 e diz que não concorda com os números apresentados.
Fala que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, a
população do Município de Indianópolis não aumentou. Ressalta que se a
população cresce, mais recursos poderão ser liberados para o Município.
Relata ainda, acidente ocorrido na ponte que dá acesso à balsa que realiza
travessia no lago de Miranda. Enfatiza que a Secretaria Municipal de Obras
fo ge
caido
a
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e Serviços Públicos têm que tomar providências, como por exemplo, alargar
a ponte, construir redutores de velocidade, pois vários acidentes já ocorreram
no local. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Cristiane discorre sobre
as quedas de energia que estão ocorrendo no Município, o que ocasiona
também, falta de água. Informa que a ação impetrada contra a CEMIG no
Ministério Público, pelo ex-vereador, Daniel Alves Miranda, foi arquivada.
Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso, cita que as ações dos
proprietários rurais contra a CEMIG, atrasaram as obras de construção da
nova rede de fornecimento de energia elétrica para o Município. Cumprida
a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima segunda
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia dez do mês de abril, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 3 de abril de 2023.
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 11º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2023,
a realizar-se dia 3 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções; |
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 156, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras
providências.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 158, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos
provenientes de superávit financeiro, na forma do Substitutivo nº 1, de 2023, apresentado
pela*Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de abril de 2023.
JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário