sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade.
Neste momento, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se os
Ofícios nº 55/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual
comunica a sanção das Leis Municipais nº 2.178, de 4 de abril de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias;
e nº 2.179, de 4 de abril de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional
especial com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro; e o
Ofício nº 59/2023-GP/PMI, também de autoria do Prefeito Municipal, que
comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.180, de 11 de abril de 2023, que cria
vagas para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, que integra a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá
outras providências. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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é apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 12, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 52,
de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo do
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, com a recomendação
constante da fundamentação. De autoria do Prefeito Municipal são
apresentados os Projetos de Lei nº 162, de 2023, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro; nº 163, de 2023, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro; nº 164, de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro;
nº 165, de 2023, autoriza abertura de crédito especial com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias,
e dá outras providências; nº 166, de 2023, que autoriza abertura de crédito
especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial
de dotações orçamentárias, e dá outras providências; autoriza abertura de
crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias; nº 168, de 2023, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro; e nº 169, de 2023, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro. De autoria da Mesa Diretora são apresentados requerimentos de
anuência ao Plenário para que os Projetos de Lei nº 162, de 2023; nº 163, de
2023; nº 164, de 2023; nº 165, de 2023; nº 167, de 2023; e nº 168, de 2023;
tramitem sob o regime de urgência especial, conforme solicitado pelo Prefeito
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Municipal nas mensagens de encaminhamento das proposições. Submetidos,
cada por sua vez, à discussão e votação únicas, são aprovados por unanimidade.
Na discussão do requerimento ao Projeto de Lei nº 163, de 2023, o vereador
Welbemar, questiona se o valor da dotação orçamentária é somente para a
construção de muros e pavimentação do pátio do almoxarifado, haja vista que
deveria atender à Indicação nº 76, de 2023, de autoria da vereadora Cristiane,
que solicita ao Prefeito Municipal dotar os locais de trabalho, no âmbito da
Administração Municipal, de instalações sanitárias para servidores de ambos
Os sexos, e locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições.
O vereador Rafael esclarece que o recurso da dotação orçamentária é para a
construção de muros e pavimentação do pátio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos. A Presidente diz que concorda com o vereador Welbemar
e solicita ao Líder do Prefeito Municipal, nesta Casa, vereador Barroso, que
leve o pedido até o Chefe do Poder Executivo Municipal. O vereador Barroso
afirma que todas as obras necessárias serão feitas. A vereadora Cristiane
solicita que os projetos sejam encaminhados com maiores detalhamentos.
Durante a discussão do requerimento ao Projeto de Lei nº 164, de 2023, o
vereador Welbemar, questiona qual o valor gasto no ano passado com shows
artísticos, pois as pessoas vão questionar. A Presidente informa que irá solicitar
esta informação ao Prefeito Municipal. A vereadora Cristiane reafirma que os
projetos têm que vir com informações mais detalhadas para conhecimento dos
vereadores e população, pois são frequentemente questionados. Solicita ao
Líder do Prefeito trazer informações detalhadas sobre os projetos. O vereador
Barroso relata que esteve conversando com o Chefe do Executivo e pediu
maiores esclarecimentos sobre os projetos encaminhados até esta Casa. O
vereador Rafael afirma que os vereadores são parceiros da Administração e que
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os projetos têm que ter maiores descrições por parte do Prefeito Municipal. Na
discussão do requerimento ao Projeto de Lei nº 167, de 2023, a vereadora
Cristiane pergunta se não seria mais viável contratar um profissional para
realizar exames de ultrassonografia aqui, do que transportar os pacientes para
fora do Município. Neste momento, a Presidente distribui o Projeto de Lei
Complementar nº 12, de 2023, para parecer, à Comissão de Serviços Públicos,
os Projetos de Lei nº 162, de 2023; nº 163, de 2023; nº 164, de 2023; nº 165, de
2023; nº 167, de 2023; e nº 168, de 2023; para pareceres conjuntos, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle; e os
Projetos de Lei nº 166, de 2023 e nº 169, de 2023, para pareceres, à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Welbemar, designa para relator, do Projeto de Lei
Complementar nº 12, de 2023, o vereador Marcos Túlio. O vereador Barroso,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e também,
Presidente da reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
e de Finanças e Controle, nomeia para relator dos Projetos de Lei nº 162, de
2023; nº 163, de 2023; e nº 164, de 2023; o vereador Rafael; para relator dos
Projetos de Lei nº 165, de 2023; nº 166, de 2023; e nº 167, de 2023; o vereador
Marcos Túlio; e avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei nº 168, de 2023; e
nº 169, de 2023. De autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças e Controle são apresentados e discutidos, cada um por sua vez,
pareceres conjuntos que concluem pela constitucionalidade, legalidade, boa
técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei
nº 162, de 2023; nº 163, de 2023; nº 164, de 2023; nº 165, de 2023; nº 167, de
2023; e nº 168, de 2023. Juntamente, com o parecer conjunto ao Projeto de Lei
nº 167, de 2023, é apresentado o Substitutivo nº 1, de 2023, que autoriza a
do om
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abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei n.º 162, de 2023, nº 163, de
2023, nº 164, de 2023, nº 165, de 2023, nº 167, de 2023, na forma do
Substitutivo nº 1, de 2023, e nº 168, de 2023, à discussão e votação simbólica
únicas, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente (oito votos
favoráveis). Durante a parte da discussão destinada aos projetos o vereador
Welbemar tece comentários sobre o uso dos veículos da Prefeitura e desta Casa.
Relata que a linha de ônibus até a Cidade de Araguari foi desativada e que os
veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o carro desta
Casa não conseguem atender a grande demanda de viagens. Sugere a aquisição
de uma van para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Continuando, indaga o vereador Barroso sobre os questionamentos que os
vereadores fazem ao Prefeito Municipal durante as reuniões. O vereador
Barroso responde que repassou cópias de atas ao Secretário Municipal de
Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro. Afirma que
concorda com a sugestão do vereador Welbemar sobre a aquisição de uma van
para o esporte e informa que a intenção do Prefeito Municipal é regularizar a
utilização de todos os veículos da Administração. O vereador Welbemar
salienta que se for feito um bom controle dos veículos da Prefeitura o carro
desta Câmara não ficará sobrecarregado. O vereador Rafael alega que a
preocupação do vereador Welbemar é válida. Informa que dois veículos novos
adquiridos pela Prefeitura Municipal foram destinados à Secretaria Municipal
de Educação e dois à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Relata
que é grande a procura de transporte para a Cidade de Araguari, haja vista que
a população realiza muitos serviços na referida cidade, como aquisição de
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Ata da reunião ordinária do dia 17/4/2023
Carteira Nacional de Habilitação — CNH, solicitação de aposentadorias,
recebimento de benefícios, realização de compras e consultas médicas. Cita que
os vereadores são procurados para a disponibilização de veículos. A vereadora
Cristiane relata que conversou com a Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social, senhora Alessandra Raquel Rocha Ferreira, e que esta informou que a
secretaria possui quatro veículos, entretanto um é de uso específico do
Conselho Tutelar. Fala ainda que, a senhora Alessandra informou que está sob
sua responsabilidade a liberação dos veículos e programação das viagens. A
Presidente relata que, também, conversou com a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e que na última semana o veículo desta Casa não ficou
tão sobrecarregado de viagens. Solicita a colaboração de todos os vereadores
quanto à utilização do carro desta Câmara. O vereador Barroso cita que
conversou com o Chefe do Poder Executivo sobre a necessidade de instalação
de autoescola na cidade. Afirma que a demanda por CNH é grande e que o
Município deve fazer parceria com empresas para atender a população. Relata
que utilizou o ônibus que realiza o transporte da saúde para ir em consulta na
Cidade de Uberlândia. Fala que muitas pessoas não gostam de utilizar o
transporte, porque o veículo sai da Cidade de Indianópolis às cinco horas da
manhã. O vereador Welbemar esclarece que a vinda de autoescola para o
Município depende de liberação do Departamento Nacional de Trânsito —
DETRAN, e que o Prefeito Municipal e os vereadores, juntamente com o
Delegado da Polícia Civil, devem realizar reunião para discutir o assunto.
Sugere que deve ser feito um levantamento para saber quantas pessoas
necessitam da CNH. O vereador Rafael informa que a Autoescola São
Cristóvão tem interesse em vir para o Município. O vereador Elmar tece
comentários sobre o transporte de pessoas para outros Municípios. Afirma que
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Ata da reunião ordinária do dia 17/4/2023
a disponibilização de horários para atender a todos fica complicada, pois cada
usuário quer um horário. Neste momento, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação apresenta os pareceres de redação final dos projetos de lei ora
aprovados, que, discutidos e votados, separadamente, são aprovados por
unanimidade (oito votos favoráveis). O vereador Rafael cita que foram
aprovados seis projetos, nesta reunião, totalizando, aproximadamente, cinco
milhões de reais. Afirma que esta Casa está participando, juntamente com o
Poder Executivo, do desenvolvimento do Município. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e diz que fará avisos de utilidade pública. Fala que o calendário vacinal
infantil não está sendo cumprido, pois as crianças não estão sendo levadas para
serem vacinadas, o que pode ocasionar problemas no futuro. Tece comentários
sobre o avanço dos casos de dengue no Município. Cita que as pessoas estão
passando muito mal. Afirma que a responsabilidade de combate ao mosquito é
de responsabilidade de todos, não só da Administração. Fala que cada um tem
que cuidar do seu quintal, para que o mosquito não prolifere para evitar a
dengue, zika e chikungunya. Comunica que a campanha da vacinação da
meningite irá até o dia trinta do mês de abril e a da influenza até dia trinta e um
do mês de maio. Parabeniza os atletas da Associação Desportiva
Indianopolense — ADI pela vitória no último jogo. Deseja sorte aos jogadores
e que estes tragam a taça da Copa da Associação da Microrregião dos
Municípios do Vale do Paranaíba - AMVAP. De posse da palavra, o vereador
Rafacl cumprimenta a todos e parabeniza, em nome do funcionário desta Casa
e atleta, o jovem Carlos, os jogadores da ADI pela vitória. Com a palavra, o
vereador Lindomar também, parabeniza os atletas do time de Indianópolis, a
Administração Municipal e esta Casa pelo desenvolvimento do Município, e o
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Ata da reunião ordinária do dia 17/4/2023
Chefe do Poder Executivo pelo recapeamento das vias públicas. Relata que
esteve, juntamente com o vereador Rafael, no gabinete do Deputado Estadual,
Raul Belém, na Cidade de Araguari, e que o parlamentar comunicou o início
das obras de recuperação da rodovia Prefeito Municipal Waldemar Magalhães.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
parabeniza os atletas da ADI pela vitória no último jogo. Tece comentários
sobre a galeria de fotos dos ex-presidentes que se encontra na entrada deste
prédio. Cita que o ex-vereador e ex-presidente desta Casa, senhor Ariovaldo
José Júnior, não consta da galeria. Fala que o edil exerceu a presidência desta
Câmara nos anos de um mil novecentos e oitenta e sete e um mil novecentos e
oitenta e oito, momento muito importante para a história do Município, haja
vista que a câmara foi transferida para este prédio e foi feita a promulgação da
Lei Orgânica do Município, Constituição Municipal. Solicita que seja
providenciada a colocação da foto ou do nome do senhor Ariovaldo na galeria
dos ex-presidentes desta Casa, para fazer jus ao trabalho realizado pelo ex-edil.
Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane informa que na época em que
foi feita a galeria dos ex-presidentes o senhor Ariovaldo não disponibilizou
foto. Salienta que o ex-parlamentar foi pioneiro ao construir o prédio desta Casa
e transferir a câmara, que funcionava em sala da Prefeitura. A Presidente afirma
que assim que a foto do senhor Ariovaldo for providenciada, esta será anexada
à galeria dos ex-presidentes. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael
relata que na época em que a galeria de ex-presidentes foi instituída o fotógrafo
Anísio não encontrou foto do senhor Ariovaldo, entretanto por questão de
justiça deve ser incluído o nome ou a foto do ex-vereador na galeria. Cumprida
a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima quarta
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Ata da reunião ordinária do dia 17/4/2023
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia vinte e quatro do mês de abril, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de abril de
2023.
Po DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 13º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2023, a realizar-se dia 17 de abril, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento,
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de abril de 2023.
JANICLEIDE|ALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário