sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade.
Neste momento, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se o
Ofício nº 67/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual
comunica a sanção das Leis Municipais nº 2.181, de 19 de abril de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro; nº 2.1 82, de 19 de abril de 2023,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro; nº 2.183, de 19 de abril de 2023,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com à utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro; nº 2.184, de 19 de abril de 2023,
que autoriza a abertura de crédito especial com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras
providências; nº 2.185, de 19 de abril de 2023, que autoriza a abertura de o
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Ata da reunião ordinária do dia 24/4/2023
adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias; e nº 2.186, de 19 de abril de 2023,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro. De autoria do vereador José
Helvécio e subscrita pelos vereadores Cristiane, Elmar, Janicleide, Lindomar,
Marcos Túlio, Rafael e Welbemar, é apresentada a Moção nº 43, de 2023, que
pela qual consigna votos de aplausos aos servidores efetivos municipais que se
aposentaram pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária — PIAV,
e pelos relevantes serviços que esses servidores prestaram ao Município.
Colocada em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
Prefeito Municipal são apresentados os Projetos de Lei nº 170, de 2023, que
altera anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG, para o quadriênio
2022 a 2025, e dá outras providências; e nº 171, de 2023, que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras
providências. Neste momento, a Presidente comunica que o Projeto de Lei nº
171, de 2023, permanecerá na Mesa Diretora por dez dias para receber emendas
e que após, este decênio, será o projeto e as emendas, se houver, distribuído à
Comissão de Finanças e Controle, para parecer, no prazo de quinze dias,
conforme estabelece o art. 248, do Regimento Interno. Continuando, a
Presidente distribui o Projeto de Lei nº 170, de 2023, para parecer, à Comissão
de Finanças e Controle. A Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereadora Cristiane, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 170, de 2023.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e parabeniza os atletas da Associação Desportiva
AO atm
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Ata da reunião ordinária do dia 24/4/2023
Indianopolense — ADI pela vitória no último jogo. Deseja sorte aos jogadores
e que estes tragam a taça da Copa da Associação da Microrregião dos
Municípios do Vale do Paranaíba - AMVAP. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e relata que os pacientes da Unidade Mista de
Saúde - UMS estão reclamando que os médicos plantonistas estão demorando
para atender, alegando que estão no horário de descanso. Afirma que irá
verificar junto à Assessoria Jurídica se é legal o médico plantonista ter intervalo
de duas horas e deixar os pacientes esperando. Relata caso de uma mãe que
chegou com uma criança na UMS às seis horas da manhã e foi atendida por
volta das nove horas. Ressalta que os vereadores recebem as reclamações, haja
vista que são os agentes públicos mais próximos da população. Continuando,
parabeniza os jogadores da ADI pela vitória e os festeiros da Paróquia de
Santana pela realização da festa em louvor a São Sebastião, São José e Santa
Ângela de Mérici. Afirma que realizaram uma festa muito bonita. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece
a presença de todos, convoca os vereadores para a décima quinta reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no dia oito do mês
de maio, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.
JANICLEID VES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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Dm É
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2023, a realizar-se dia 24 de abril, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.
a DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário