sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quinze do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves da
Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de
Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis, Rafael
de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima quinta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício nº 76/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal,
que encaminha as Leis Municipal n.º 2.187, de 10 de maio de 2023, que autoriza
o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder
auxílio financeiro a pessoas físicas, referente à edição do Show de Calouros de
2023, e dá outras providências; e n.º 2.188, de 10 de maio de 2023, que autoriza
a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização
de recursos provenientes de superávit financeiro. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 166, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial com
a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação
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Ata da reunião ordinária do dia 15/5/2023
orçamentária, e dá outras providências, na forma do Substitutivo n.º 1, de 2023,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotação orçamentária. De
autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer
que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 169,
de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º
172, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão
de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de
serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
n.º 175, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de
superávit financeiro; e n.º 176, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e
dá outras providências. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a
Indicação n.º 78, de 2023, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a
imediata execução de programa de controle reprodutivo de cães e gatos e de
conscientização sobre a posse responsável de animais, em cumprimento ao que
determinam a Lei Federal n.º 13.426, de 30 de março de 2017; a Lei Estadual
n.º 21.970, de 15 de janeiro de 2016; e a Lei Complementar Municipal n.º 43,
de 16 de novembro de 2015. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane tece
comentários sobre a indicação. Ressalta a necessidade urgente da Prefeitura
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Ata da reunião ordinária do dia 15/5/2023
Municipal executar programa de controle reprodutivo de cães e gatos e relata
que há muitos animais soltos na cidade. Discorre sobre o castra móvel e cita
que em viagem à Cidade de Belo Horizonte viu castra móvel em stand de
exposição. Afirma que a Cidade de Monte Carmelo possui castra móvel e
sugere que o Município de Indianópolis faça parceria com este Município para
a vinda do castra móvel aqui. A Presidente parabeniza a vereadora Cristiane
pela apresentação da indicação. Levada à votação, é aprovada unanimemente.
De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 177,
de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a
utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias, e dá outras providências; e n.º 178, de 2023, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos
provenientes de superávit financeiro. De autoria da Mesa Diretora, são
apresentados requerimentos de anuência ao Plenário para que os Projetos de
Lei n.º 177, de 2023, e n.º 178, de 2023, tramitem sob o regime de urgência
especial, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal nas mensagens de
encaminhamento das proposições. Colocados os requerimentos em discussão e
votação únicas, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade. Neste
momento, a Presidente distribui para pareceres o Projeto de Lei n.º 172, de
2023, às Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos; e os
Projetos de Lei n.º 175, de 2023, enº 176, de 2023, à Comissão de Finanças e
Controle. Os Projetos de Lei n.º 177, de 2023, e n.º 178, de 2023, são entregues
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle, para
pareceres conjuntos. A Presidente da Comissão de F inanças e Controle,
vereadora Cristiane, avoca para si a relatoria do Projeto de Lein.º 172, de 2023,
designa o vereador Lindomar relator do Projeto de Lei n.º 175, de 2023, e o
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Ata da reunião ordinária do dia 15/5/2023
vereador José Helvécio relator do Projeto de Lei nº 176, de 2023. O vereador
Welbemar, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, avoca para si a
relatoria do Projeto de Lei nº 172, de 2023. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Barroso, e Presidente da reunião
conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e
Controle, se autodesigna relator dos Projetos de Lei n.º 1777, de 2023, e n.º 178,
de 2023. A Presidente cita que nas mensagens de encaminhamento dos Projetos
de Lei n.º 177, de 2023, e n.º 178, de 2023, o Prefeito Municipal informa a
necessidade urgente de empenhar as despesas no atual mês, portanto os
referidos projetos serão apreciados na próxima reunião. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 52, de 23 de julho de 2019,
que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, à discussão e votação em primeiro
turno, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Colocados os
Projetos de Lei n.º 166, de 2023, e n.º 169, de 2023, em discussão e votação
únicas, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente (oito votos
favoráveis). O vereador José Helvécio esclarece que o montante de seiscentos
e quarenta e quatro mil reais, previsto no Projeto de Lei n.º 169, de 2023, é para
asfaltar trecho da estrada próximo à entrada da cidade, do lado em que se
localiza a sede da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA),
antiga reivindicação dos produtores rurais. Parabeniza o Prefeito Municipal
pelo envio do projeto e os vereadores pela aprovação da matéria. Levado o
Projeto de Lei n.º 170, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio
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Ata da reunião ordinária do dia 15/5/2023
2022 a 2025, e dá outras providências, à discussão e votação, em primeiro
tumo, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de
redação final dos Projetos de Lei n.º 166, de 2023, e n.º 169, de 2023, que,
discutidos e votados, um a um, recebem aprovação unânime (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e mais uma vez faz apelo à Companhia Energética
de Minas Gerais (CEMIG) para que resolva definitivamente o problema das
quedas de energia no Município. Relata que na semana passada os produtores
rurais da região de Onças ficaram dois dias em energia elétrica. Sugere enviar
ofício aos responsáveis da CEMIG para esclarecimentos. Parabeniza os atletas
da Associação Desportiva Indianopolense (ADI) por mais uma vitória. Cita que
O time de Indianópolis fez a melhor campanha, passando para as quartas-de-
finais e deseja que os atletas conquistem a Copa de Futebol da Associação da
Microrregião dos Municípios do Vale do Paranaíba (AMVAP). De posse da
palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos e relata que durante
audiência realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na
Cidade de Belo Horizonte, repassou o problema das quedas de energia no
Município de Indianópolis para os diretores da CEMIG. Afirma que o problema
até hoje não foi resolvido, que a população paga caro pela energia e que a
companhia tem que apresentar uma solução. Com a palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e relata que os diretores da CEMIG afirmaram
que a nova rede mestra já estava ligada e que pelo menos na zona urbana não
iria acontecer mais quedas de energia, o que não está acontecendo. Parabeniza
os atletas da ADI e diz que torce para que sejam campeões. Parabeniza o
Secretário Municipal responsável pelas boas condições de trafegabilidade em
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que se encontram as estradas rurais e o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo
José Borges, pela sinalização horizontal nas vias da cidade. Relata que sugeriu
a mudança da rotatória próxima ao Banco do Brasil. Comunica que apresentará
na próxima reunião moção de aplausos ao Sargento da Polícia Militar
Welington Vasconcelos Ribeiro pelos bons serviços prestados à comunidade
indianopolense. Relata casos em que o policial apreendeu drogas e inibiu a ação
de ladrões na nova escola que está sendo construída. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane parabeniza a equipe de futebol da ADI pela vitória. Tece
comentários sobre as quedas de energia no Município e sugere a realização de
audiência pública para discutir o assunto. Afirma que a população não pode
ficar prejudicada e que os contribuintes pagam caro pela energia elétrica. Cita
que os vereadores e o Prefeito Municipal têm que se unir e cobrar um
posicionamento definitivo da CEMIG. Continuando, consigna votos de pesar
pelo falecimento das senhoras Palestina e Francisca. Parabeniza os
organizadores, os participantes e os vencedores do Show de Calouros e a
Secretária Municipal de Cultura, senhora Ednis Moreira Soares, e o Prefeito
Municipal, pela realização do evento. Parabeniza todas as mães pela passagem
do Dia das Mães. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael parabeniza o
Poder Executivo pelo início da sinalização horizontal nas vias públicas, os
organizadores e vencedores do Show de Calouros e, em nome de sua mãe e de
sua esposa, parabeniza todas as mães. De posse da palavra, o vereador Elmar
cumprimenta a todos e afirma que é lamentável faltar energia elétrica no
Município de Indianópolis, haja vista que a Usina Hidrelétrica de Miranda está
localizada no Município. A Presidente parabeniza a Secretária Municipal de
Cultura pela realização do Show de Calouros, os participantes e vencedores.
Parabeniza, também, os atletas da ADI pela vitória e diz que torce para que O
qe os
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Ata da reunião ordinária do dia 15/5/2023
time traga a taça da Copa AMVAP. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima sétima reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e dois do mês de
maio, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 15 de maio de 2023.
JANICLEID VES DA SILVA
Presidente
Tronco Lidio cla Ailva
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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À
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 16º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 15 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 12, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera da Lei Complementar nº 52, de 23 de
julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 166, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotação orçamentária, na forma do
Substitutivo nº 1 a ele apresentado, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
3) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 169, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro.
4) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 170, de 2023, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de
Indianópolis, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de maio de 2023.
| Ia DA SILVA MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
Pr sidente