sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE.MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e da ata da décima sexta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada
por unanimidade, sem alterações. Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 96/2023-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que encaminha as Leis Municipal n.º 2.189, de
18 de maio de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
com a utilização de recursos provenientes da anulação total ou parcial de
dotação orçamentária; e n.º 2.190, de 18 de maio de 2023, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos
provenientes de superávit financeiro. De autoria da Comissão de Finanças e
Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela adequação
financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 172, de 2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à
vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o
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Ata da reunião ordinária do dia 22/5/2023
Sargento Wellington Vasconcelos Ribeiro, Sargento Newton José da Silva,
Sargento Juciley Miranda Cardoso Rosa, Sargento Alessandro Luiz de Paula
Assis, Sargento Wesley Rodrigues da Silva e Soldado Gustavo Moura
Mendonça, e da patrulha rural: Sargento Kallen Augusto Fagundes Macedo e
Sargento Alexandre Fernandes dos Santos, que participaram de ocorrências de
furto e tráfico de drogas. Colocada em discussão, o vereador Welbemar tece
comentários sobre a moção. Cita que, neste mês de maio, devido às
festividades realizadas na cidade, muitas pessoas visitam o Município,
aumentando as ocorrências policiais. Afirma que o Sargento Wellington
merece destaque, assim como os demais policiais militares, que realizaram
operações, nos dias primeiro e onze de maio do corrente ano, das quais
resultaram, respectivamente, na prisão de dois autores do crime de furto e de
dois autores do crime de tráfico de drogas e apreensão de drogas e dinheiro.
Parabeniza todo o contingente de policiais do Destacamento da Polícia
Militar. Encerrada a discussão, a Presidente declarou a Moção n.º 44, de
2023, aprovada porque subscrita por todos os vereadores. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados o Projeto de Lei n.º 179, de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias;
e o Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, que acrescenta os 88 5º, 6º e
7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe
sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. Neste momento, a Presidente distribui para pareceres o Projeto
de Lei n.º 179, de 2023, e o Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Barroso, designa o vereador Rafael
quo a
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Ata da reunião ordinária do dia 22/5/2023
em prol da população e que é parceira da Administração. Ressalta que o
vereador que está fazendo boatos poderá ser enquadrado no Código de Ética
que esta Câmara possui. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos, parabeniza os alunos e professores pela participação
nos Jogos Estudantis de Minas Gerais (JEMG), realizados na Cidade de
Araguari, e os atletas da Associação Desportiva Indianopolense (ADI), que
estão participando da Copa da Associação dos Municípios da Microrregião do
Vale do Alto Paranaíba - AMVAP. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos, parabeniza os alunos e professores pela participação no
JEMG e a equipe de futebol da ADI. Alega que esta Casa não está contra a
Administração, que os vereadores estão aqui para somar, ouvir a população e
ajudar o Prefeito Municipal. Salienta que a Câmara é parceira do Poder
Executivo e, como vereadora, é a favor do que é certo para o bem da
população. Com a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
parabeniza os alunos que participaram do JEMG. Relata que assistiu
presencialmente ao jogo dos atletas da ADI, na Cidade de Canápolis e
parabeniza os jogadores. Relata que nesta Casa há nove vereadores com
opiniões diferentes e que não há grupo ou vereador de oposição ao Prefeito
Municipal. Fala que saem muitas fofocas e que o bom senso tem que
prevalecer. Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos
e tece comentários sobre a ADI. Relata que foi jogador e Presidente da
associação e que conhece os jogadores. Afirma que o time está dedicado, que
torce pela vitória da ADI e faz apelo para que a população compareça no
estádio de futebol, no próximo domingo, para prestigiar os jogadores.
Continuando, diz que os boatos têm que ser averiguados e que é covardia o
vereador não ter coragem de falar em público. Relata que há três anos exerce
Alo

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 17º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 22 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 12, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de julho
de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Indianópolis-
MG, e dá outras providências.
2) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 170, de 2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera os anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022 a 2025, e
dá outras providências.
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 172, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o parcelamento do IPTU e das
taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, exercício de 2023.
4) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 175, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro.
5) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 176, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com
a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
6) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 177, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
7) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 178, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro.
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Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 22 de maio de 2023.
JANICL DA SILVA
residente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário