sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia cinco do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata
da décima sétima reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do ano de dois mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Neste momento, são lidas as correspondências
recebidas, destacando-se os Ofícios n.º 100/2023-GP/PMI, de autoria do
Prefeito Municipal, que encaminha a Lei Complementar n.º 66, de 23 de
maio de 2023, que altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019,
que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; e n.º 101/2023-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que envia as Leis Municipal n.º 2.191, de 24
de maio de 2023, que altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para
o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências; n.º 2.192, de 24 de maio
de 2023, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do
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Ata da reunião ordinária do dia 5/6/2023
Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o
parcelamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de
Indianópolis-MG, exercício de 2023; n.º 2.193, de 24 de maio de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro; n.º 2.194, de 24 de maio de
2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento
vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro;
nº 2.195, de 24 de maio de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias; e n.º 2.196, de 24 de maio de 2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de
Lei Complementar n.º 13, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
acrescenta os 88 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de
julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, com recomendação constante da
fundamentação e Emenda Aditiva nº 1, que acrescenta os arts. 2º e 3º, ao
Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, renumerando-se o artigo
subsequente. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado
e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa
técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e aprovação do
Projeto de Lein.º 171, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
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Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2024, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
179, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. De autoria do Prefeito
Municipal é apresentado o Projeto de Lei nº 180, de 2023, que ratifica as
alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e
ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), que especifica,
e dá outras providências. Neste momento, a Presidente distribui para
pareceres o Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, à Comissão de
Serviços Públicos, o Projeto de Lein.º 179, de 2023, à Comissão de Finanças
e Controle, e o Projeto de Lei n.º 180, de 2023, à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador
Welbemar, designa o vereador Elmar relator do Projeto de Lei
Complementar n.º 13, de 2023. A vereadora Cristiane, Presidente da
Comissão de Finanças e Controle, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei
n.º 179, de 2023. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Barroso, nomeia o vereador Rafael relator do Projeto de
Lei n.º 180, de 2023. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra,
o vereador Rafael cumprimenta a todos e solicita à Mesa Diretora enviar
ofício à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a fim de solicitar
que o responsável pelo Município de Indianópolis venha prestar
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esclarecimentos sobre as quedas de energia. Parabeniza os jogadores da
Associação Desportiva Indianopolense (ADI) pelo empate no último jogo,
realizado na Cidade de Araguari, onde o time foi prejudicado pela arbitragem
que anulou gol legítimo. Continuando, o vereador Rafael parabeniza o Poder
Executivo pela realização do desfile cívico em comemoração aos oitenta e
cinco anos de emancipação política do Município, pelos shows na Festa de
Maio e pela inauguração de várias obras. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e saúda o Município de Indianópolis pelos
“oitenta e cinco anos de emancipação política. Parabeniza o Prefeito
Municipal pelas comemorações alusivas ao aniversário da cidade, em
especial o desfile cívico, e pelas inaugurações do cemitério, velatório,
estação de tratamento de esgoto (ETE), iluminação de LED, recapeamento
asfáltico e sinalização horizontal e vertical das vias públicas. Enfatiza que
os acidentes automobilísticos já diminuíram devido à nova sinalização das
ruas. Salienta que o sucesso das festividades e inaugurações é mérito dos
Poderes Executivo e Legislativo, que estão trabalhando em harmonia em
prol da população. Continuando, a vereadora Cristiane esclarece que o envio
de projetos que visam fixar o piso salarial dos profissionais de enfermagem
do Município de Indianópolis e autorizar o pagamento de adicionais como
quinquênios, férias prêmios e demais mecanismos, que foram suspensos
durante a pandemia pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, aos
servidores municipais, são de iniciativa privativa do Chefe do Poder
Executivo. Afirma que cabe a esta Casa analisar, discutir e aprovar as
matérias. Com a palavra, o vereador José Helvécio parabeniza a ADI pelo
empate no último jogo e os Poderes Executivo e Legislativo pela realização
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da grande festa, que ocorreu sem intercorrências, alusiva ao aniversário do
Município. Parabeniza as Secretarias Municipais de Educação e Cultura pela
realização do desfile cívico. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar
cita que o time de Indianópolis foi prejudicado pela arbitragem. Parabeniza
as secretarias municipais envolvidas na realização do desfile cívico e os
responsáveis pela segurança pública durante a festa, pois não houve registro
de nenhuma ocorrência. Afirma que o comando da Polícia Militar enviou
várias viaturas para garantir a segurança de todos durante as festividades.
“ Parabeniza a Prefeitura e esta Casa pela realização da festa. De posse da
palavra, o vereador Elmar parabeniza todos os envolvidos na realização do
desfile cívico, os responsáveis pela Festa de Maio e os atletas da ADI. Com
a palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos e diz que se solidariza
com a equipe da ADI pela péssima arbitragem no último jogo. Relata que há
um áudio contendo ameaças para o próximo jogo e que a Polícia Militar tem
que ficar atenta. Parabeniza o Poder Executivo e todas as secretarias
municipais pela realização do desfile cívico. Afirma que com a união de
todos as coisas acontecem e torce para que o tradicional desfile seja sempre
realizado. Ressalta que obras importantes foram inauguradas, relata que no
ano de dois mil e um, quando presidiu esta Casa, foram devolvidos aos cofres
da Prefeitura Municipal, aproximadamente, trinta mil reais, para aquisição
da área para construção da ETE. Alega que o mérito das obras inauguradas
é dos Poderes Legislativo e Executivo e parabeniza todos pelas obras. A
Presidente parabeniza a Prefeitura e esta Câmara pela realização da festa
alusiva ao aniversário da cidade, pela inauguração das obras e pelo desfile
cívico, que foi muito emocionante. Parabeniza as secretarias responsáveis
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pelo desfile cívico, os alunos, pais e professores. Elogia os torcedores da
ADI, parabeniza os atletas da associação e afirma que está torcendo para que
a equipe vença e traga a taça do campeonato. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença
de todos, convoca os vereadores para a décima nona reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia doze do
mês de junho, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 5 de junho de 2023.
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Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 18º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2023, a realizar-se dia 5 de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 5 de junho de 2023.
JANICLEI S DA SILVA
Presidente
Tones Áudio do Mlra
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário