sessao nº 19

«esa,
8
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 19º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 12 de junho, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 13, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta os $$ 5%, 6º e 7º ao art. 25, da Lei
Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências, e da Emenda Aditiva nº 1 a ele
apresentada.
2) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 171, de 2023, de autoria
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da
Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício
de 2024, e dá outras providências.
3) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 179, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2023.
JANICLEID) VES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário