sessao nº 20

colado,
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. O vereador Welbemar
Alves Xavier deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima nona
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois
mil e vinte e três que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício n.º 115/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, que comunica a sanção da Lei Municipal n.º 2.197, de 13 de
junho de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com
a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado
parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 180, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que ratifica as alterações ao protocolo de
intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio
Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2023
Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), que especifica, e dá outras providências.
Colocado o parecer em discussão, não houve quem queira discuti-lo. De
autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 181,
de 2023, que concede um dia de folga ao servidor público no mês de seu
aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos; n.º 182, de 2023, que cria
cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências; n.º 183, de 2023, que autoriza os representantes da
Fazenda Pública Municipal a transacionar no processo judicial que
especifica, e dá outras providências; n.º 184, de 2023, que cria as funções
gratificadas de Agente de Contratação e Gestor de Contratos, e dá outras
providências; n.º 185, de 2023, que dispõe sobre Sistema Único de
Assistência Social do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências; n.º 186, de 2023, que altera a Lei Municipal nº 2.032, de 26 de
maio de 2021, que institui o Programa de Aposentadoria Voluntária (PIAV)
aos servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município
de Indianópolis-MG; e n.º 187, de 2023, que autoriza a transferência de
recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras
providências. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado requerimento de
anuência ao Plenário para que o Projeto de Lei n.º 187, de 2023, tramite sob
o regime de urgência especial, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal
na mensagem de encaminhamento da proposição. Colocado o requerimento
em discussão e votação, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis).
A Presidente distribui para pareceres à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação os Projetos de Lei n.º 181, n.º 182, n.º 183, n.º 184, n.º 185 e n.º
186, de 2023, e o Projeto de Lei n.º 187, de 2023, para parecer conjunto, às
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2023
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos. O vereador Barroso, Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, designa o vereador Marcos Túlio relator dos
Projetos de Lei n.º 181, n.º 182, e n.º 186, de 2023, avoca para si a relatoria
do Projeto de Lei n.º 183, de 2023, e nomeia o vereador Rafael relator dos
Projetos de Lei n.º 184, e n.º 185, de 2023. Para relator do Projeto de Lei nº
187, de 2023, o vereador Barroso, Presidente da reunião conjunta das três
Comissões Permanentes, escolhe o vereador Rafael. De autoria das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer conjunto que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa, adequação
financeira e orçamentária e aprovação do Projeto de Lei n.º 187, de 2023,
com a Emenda Substitutiva n.º 1, que altera a redação do caput do art. 1º, do
referido projeto. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei
Complementar n.º 13, de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que
acrescenta os 88 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar nº 51, de 23 de
julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, na forma do parecer proposto
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e o Projeto de Lei n.º 171,
de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras
providências, na forma do parecer apresentado pela Comissão de Finanças e
Controle, ao segundo turno de discussão e votação, cada um por sua vez, são
aprovados por unanimidade (sete votos favoráveis). Levado o Projeto de Lei
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2023
n.º 180, de 2023, à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente
(sete votos favoráveis). Colocados o Projeto de Lei n.º 187, de 2023, e a
Emenda Substitutiva nº 1 a ele apresentada em discussão e votação únicas,
recebem aprovação unânime (sete votos favoráveis), sendo que a votação da
emenda precedeu à parte do projeto que visa alterar. Em sequência, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de
redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, e dos Projetos
de Lei n.º 171, nº 180, e n.º 187, de 2023, que, discutidos e votados,
separadamente, são aprovados por unanimidade (sete votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e parabeniza os jogadores da Associação Desportiva
Indianopolense (ADI), pelo último jogo, apesar de terem perdido para a
equipe da Cidade de Araguari por um gol. Ressalta que a equipe jogou bem.
Parabeniza a torcida que compareceu no estádio, o Prefeito Municipal e a
Diretoria da ADI. Comunica que enviará ofício à Liga Uberlandense de
Futebol repudiando a arbitragem dos jogos. Afirma que a ADI foi
prejudicada pelas arbitragens no penúltimo e último jogos. Continuando,
agradece o Deputado Estadual Raul Belém pela liberação de recursos, na
ordem de duzentos e cinquenta mil reais, para construção de quadra
esportiva, em atendimento à solicitação de sua autoria e do vereador
Lindomar. Alega que esporte é saúde. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e parabeniza a ADI pelo último jogo. Fala
que a equipe foi prejudicada pela arbitragem durante os jogos no
campeonato. Parabeniza a torcida que compareceu ao estádio para apoiar o
time. Deseja sucesso aos organizadores da 1º Fenaind, que será realizada nos
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2023
dias seis e sete do mês de julho do corrente ano, com o objetivo de fomentar
o agronegócio. Com a palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos e
relata que esta Casa aprovou no dia de hoje projeto de lei, em regime de
urgência especial, autorizando a concessão de recursos financeiros, até o
valor de quarenta mil reais, ao Sindicato Rural de Indianópolis, para
realização da 1º Fenaind. Continuando, faz a leitura de partes da Lei nº 4.320
— Lei das Finanças Públicas, que trata da elaboração do plano de trabalho,
monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestações de
contas. Deseja sucesso na realização do evento. Tece comentários sobre a
ADI e cita que a torcida compareceu em massa para apoiar o time.
Parabeniza a Polícia Militar pelo trabalho excepcional que realizou no
estádio. Deseja que os dirigentes da associação deem continuidade ao
trabalho que realizaram durante o campeonato. Afirma que a realização de
jogos de futebol no estádio resgatou uma tradição antiga na cidade. Relata
que a Presidente desta Casa, vereadora Janicleide, apresentará indicação ao
Chefe do Poder Executivo solicitando a construção de arquibancadas no
estádio, o que facilitará o trabalho de segurança pública da Polícia Militar.
Novamente com a palavra, o vereador Rafael afirma que concorda que uma
estrutura maior no estádio contribuirá para a melhoria da segurança de todos.
Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso afirma que o Comandante
do Destacamento da Polícia Militar é cauteloso e que deu tudo certo no
estádio quanto à segurança pública. A Presidente parabeniza a equipe da ADI
e confirma que apresentará indicação, juntamente com todos os vereadores,
para a construção de arquibancadas no estádio. Fazendo uso da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos, parabeniza e agradece os jogadores da
plo dia
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2023
ADI pelo desempenho apresentado no campeonato de futebol. Salienta que
é importante apoiar os desportistas para que o time melhore a cada dia, pois
esporte é bom para todos. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo
mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a vigésima primeira reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e seis do mês de junho,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 19 de junho de 2023.
JANICLEI WByes DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário