sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezessete horas do dia onze do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, José Helvécio Fernandes de Rezende, Elmar
Fernandes de Resende, Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. A vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, do Ofício nº 147/2023-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, por meio do qual solicita à Presidência da Câmara a convocação de
reunião extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.º 194, de 2023, que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Logo
após, é apresentado o Projeto de Lei n 194, de 2023. Em seguida, a Mesa
Diretora apresenta requerimento de anuência ao Plenário para que o Projeto de
Lei n.º 194, de 2023, tramite sob o regime de urgência especial, conforme
solicitação do autor do projeto, na mensagem de encaminhamento da
proposição. Colocado o requerimento em discussão e votação únicas, é
aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Com a
aprovação do requerimento de urgência, a Presidente distribui o Projeto de Lei
n.º 194, de 2023, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças
e Controle, para parecer conjunto. O vereador Barroso, Presidente da Comissão
de ga
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 11/8/2023
de Legislação, Justiça e Redação e a quem cabe, regimentalmente, a presidência
da reunião conjunta das Comissões, designa o vereador Rafael relator do
Projeto de Lei n.º 194, de 2023. De autoria das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer
conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica
legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 194, de
2023. Submetido o Projeto de Lei n.º 194, de 2023, à discussão e votação
únicas, é aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado o parecer
de redação final do Projeto de Lei n.º 194, de 2023, que, discutido e votado, é
aprovado unanimemente pelos presentes (sete votos favoráveis). A Presidente
agradece os colegas por terem atendido prontamente à convocação para esta
reunião. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, a
Presidente agradece a presença dos vereadores, determina a lavratura desta ata
e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2023.
JANICLEID VES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária
(Deliberativa)
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Extraordinária de 2023, a realizar-se dia 11 de agosto, às 17 horas.
1) Apresentação do Projeto de Lei nº 194, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 194, de 2023.
3) Apresentação, discussão e votação do parecer de redação final do Projeto de Lei
nº 194, de 2023, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2023.
JANICLEI LVES DA SILVA
Presidente
Tora 1d, do dis
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário