sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da terceira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e três, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Neste momento, a Presidente distribui o Substitutivo n.º 1 ao Projeto
de Lei n.º 183, de 2023, que autoriza os representantes da Fazenda Pública
Municipal a transacionar no processo judicial que especifica; e o Projeto de Lei
n.º 193, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos Juros
e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até
31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, ambos de autoria do
Prefeito Municipal, à Comissão de Serviços Públicos, para parecer quanto ao
mérito. Em ato contínuo, o Presidente da Comissão, vereador Welbemar
Xavier, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 193, de 2023, e designa o
vereador Marcos Túlio relator do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 183,
de 2023. Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle apresenta pareceres
que concluem pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo n.º 1
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Ata da reunião ordinária do 4/9/2023
ao Projeto de Lei n.º 183, de 2023, cujo relator foi o vereador José Helvécio;
do Projeto de Lei n.º 193, de 2023, cujo relator foi o vereador Lindomar Reis;
e do Projeto de Lei n.º 195, de 2025, também de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar utilizando-se recursos
provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, cuja
relatora foi a vereadora Cristiane Dias. Colocados os pareceres da Comissão de
Finanças e Controle em discussão, cada um por sua vez, nenhum vereador quis
discuti-los. A Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer que conclui
pela aprovação do Projeto de Lei n.º 193, de 2023, que, submetido à discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. ORDEM DO DIA. Colocados os Projetos de
Lei n.º 193, de 2023, e n.º 195, de 2023, à discussão, um a um, não houve
vereador que quisesse discuti-los. Votados em votação simbólica, cada um por
sua vez, os Projetos de Lei n.º 193, de 2023, e n.º 195, de 2023, são aprovados
por unanimidade (oito votos favoráveis). Logo a seguir, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos
Projetos de Lei n.º 193, de 2023, e n.º 195, de 2023, que, discutidos e votados,
um a um, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. A Presidente registra a presença do Vice-Prefeito Municipal,
Douglas Alexandre Bento Pereira, na parte da sala das reuniões destinada ao
público. A vereadora Cristiane Dias, com a palavra, pede apoio aos colegas
para conversar com o Poder Executivo sobre o problema da grande quantidade
de cães soltos nas ruas da cidade. Alerta que esses animais estão procriando e
que há casos de agressão de cães a pessoas nas ruas e não se sabe se isto
acontece porque os animais são agressivos ou porque passam fome. Defende
que o assunto seja tratado com o Prefeito e com as secretarias responsáveis para
ver o que pode ser feito a curto prazo para amenizar o problema dos animais e
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Ata da reunião ordinária do 4/9/2023
das pessoas que trafegam nas vias. Diz haver casos de atropelamento de animais
nas ruas e tanto os animais quanto as pessoas estão prejudicados. Ainda com a
palavra, a vereadora comunica que enviará ainda nesta semana ofício ao
deputado estadual Raul Belém para solicitar gabinetes odontológicos para as
unidades de saúde de Campo Alegre e Angico. Justifica que as atuais cadeiras
odontológicas destes postos de saúde não estão em boas condições de uso.
Explica que o parlamentar conta com recursos das emendas impositivas cuja
parte deve ser para despesas na área da saúde. Afirma esperar que sua
solicitação seja atendida até meados do próximo ano e que a população irá
agradecer o benefício. O vereador Welbemar Xavier, com a palavra, lembra o
Líder de Prefeito, vereador Barroso, sobre o pedido de mudança da sinalização
na rua da escola para se evitar acidentes. Alerta que os veículos estão passando
na via em alta velocidade e é grande o risco de acidentes. Diz que é contra
quebra-molas, mas se a sinalização não for alterada irá solicitar a construção de
um desses redutores de velocidade nas proximidades da escola. O vereador
Rafael, fazendo uso da palavra, relata que quase sofreu acidente no local citado
pelo vereador Welbemar Xavier. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a quinta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia onze do mês de setembro, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 4 de setembro de 2023.
JANICLEI Os DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 4 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 193, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022,
inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 195, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos
provenientes de superávit financeiro.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2023.
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JANICLEID Vea SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário