sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Rafael de
Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. O vereador Lindomar José dos Reis
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da sexta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, com alterações. O vereador Welbemar esclarece
que o que disse na última reunião é que deu sugestão para que os dois veículos
recebidos pelo Município, sejam disponibilizados um para a área do esporte e
outro para os Agentes Comunitários de Saúde, que realizam atendimentos na
zona rural. O vereador Barroso pede para constar que, na última reunião,
afirmou que é injusto cobrar pedágio na rodovia BR 365, haja vista que a via
não está em boas condições de tráfego. Relata que a rodovia citada será
recapeada somente nos pontos críticos e não será duplicada. Fala que os
parlamentares das esferas estadual e federal tém que lutar para que a BR 365
receba melhorias, em virtude da instalação do pedágio. Neste momento, são
lidas as correspondências recebidas, destacando-se a mensagem aditiva do
Prefeito Municipal pela qual propõe substitutivo ao Projeto de Lei
Jpro SN
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Ata da reunião ordinária do 25/9/2023
Complementar n.º 14, de 2023, de sua autoria, que institui gratificação aos
servidores municipais que desempenham atividades diretamente ligadas à
manutenção e conservação de estradas rurais, e dá outras providências. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Substitutivo n.º 1 ao
Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 2023; e dos Projetos de Lei, de autoria
do Prefeito Municipal, n.º 196, de 2023, que autoriza a abertura de crédito
especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial
de dotação orçamentária; n.º 197, de 2023, que autoriza abertura de crédito
especial no Orçamento vigente com utilização de excesso de arrecadação; n.º
198, de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a
utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias, e dá outras providências; e n.º 199, de 2023, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados o Projeto de Lei n.º 200, de 2023, que
promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para
o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.º
2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2024; Projeto de Lei n.º 201, de 2023, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis/MG, para O
exercício financeiro de 2024; e o Projeto de Lei n.º 202, de 2023, que dispõe
sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela
União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434,
Ne gm
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Ata da reunião ordinária do 25/9/2023
de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico
de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Neste momento, a
Presidente distribui, para pareceres, à Comissão de Finanças e Controle, o
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 2023, e os Projetos
de Lei n.º 196, de 2023; n.º 197, de 2023; n.º 198, de 2023; n.º 199, de 2023; e
n.º 200, de 2023. A Presidente explica que os vereadores terão o prazo de dez
dias, a contar desta data, para apresentar emendas ao Projeto de Lei n.º 201, de
2023. A Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereadora Cristiane,
avoca para si a relatoria do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar
n.º 14, de 2023 e dos Projetos de Lei n.º 196, de 2023, e n.º 200, de 2023, e
designa para relator dos Projetos de Lei n.º 197, de 2023, n.º 198, de 2023, e
n.º 199, de 2023, o vereador José Helvécio. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Barroso, nomeia o vereador Rafael
relator do Projeto de Lein.º 202, de 2023. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que no dia
vinte e dois do mês de setembro foi publicado no Diário Oficial o resultado da
concorrência pública para recapeamento da Rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães. Cita que o Deputado Raul Belém afirmou que a empresa vencedora
do certame é uma empresa idônea, boa e que agora é só aguardar a ordem de
serviço do Governo Estadual. Continuando, tece comentários sobre a eleição
do Conselho Tutelar, que será realizada no próximo domingo, na Escola
Municipal Tupiniquim, das oito às dezessete horas. Relata que há vinte e um
candidatos concorrendo a dez vagas, cinco efetivas e cinco suplentes. Informa
que entre os candidatos há três homens. Afirma que o Conselho Tutelar tem um
papel de suma importância como garantidor dos direitos das crianças e dos
adolescentes. É o conselho a porta de entrada de eventuais violações de direitos
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Ata da reunião ordinária do 25/9/2023
contra as nossas crianças e nossos adolescentes. Ressalta a importância de todos
comparecerem para votar. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo
mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a oitava reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia dois do mês de outubro, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 25 de setembro de 2023.
O DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 7º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2023, a realizar-se dia 25 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse
geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de setembro de 2023.
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário