sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia dezesseis do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e da ata da nona reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e três, que, discutida e votada, é aprovada
por unanimidade, com alterações. O vereador Welbemar esclarece que o
Deputado Federal Zé Vitor sugeriu que a van recebida pelo Município,
através de emenda parlamentar, fosse trocada por veículos para utilização
dos agentes comunitários de saúde que realizam atendimentos na zona rural.
De autoria da Comissão de Finanças e Controle, são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela adequação
financeira e orçamentária dos Projetos de Lei, de autoria do Prefeito
Municipal, n.º 203, de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou
parcial de dotação orçamentária; n.º 204, de 2023, que autoriza abertura de
crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total
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Ata da reunião ordinária do 16/10/2023
ou parcial de dotações orçamentárias; e n.º 205, de 2023, que autoriza
abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. A
vereadora Cristiane, Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
esclarece que os recursos, no valor de setecentos e trinta e seis mil reais,
previstos no Projeto de Lei n.º 205, de 2023, são para a elaboração de projeto
estrutural para a igreja local, que pertence ao patrimônio histórico,
construção de pista de skate, finalização da pista de caminhada e criação de
praça pública. De autoria da Presidente e subscrita pelos demais vereadores,
é apresentada a Moção n.º 48, de 2023, pela qual consignam votos de
aplausos aos professores que atuam no Município de Indianópolis-MG, por
ocasião do dia a eles dedicado, quinze de outubro. Colocada em discussão e
votação, a Presidente declara que a proposição está aprovada por
unanimidade, haja vista que foi assinada por todos os vereadores. ORDEM
DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei n.º 203, de 2023, n.º 204, de 2023,
e nº 205, de 2023, à discussão e votação únicas, cada um por sua vez, são
aprovados unanimemente (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de redação
final dos Projetos de Lei n.º 203, de 2023, n.º 204, de 2023, e n.º 205, de
2023, que, discutidos e votados, separadamente, são aprovados por
unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos, parabeniza a
Presidente pela apresentação da moção em homenagem aos professores e em
nome do assessor jurídico desta Casa, servidor Selmo Alves de Souza, que
foi seu professor, parabeniza todos os professores que atuam no Município.
Dina
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Ata da reunião ordinária do 16/10/2023
De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza,
em nome de sua esposa, irmão e cunhada, os professores pela passagem do
Dia do Professor. Cita que o professor ensina todas as profissões e que
muitas vezes não recebe o devido reconhecimento. Continuando, relata que
assistiu reportagem televisiva sobre a instalação do pedágio no Município de
Indianópolis, na BR 365. Alega que a cobrança de doze reais e setenta
centavos, por eixo, será iniciada no próximo dia vinte e dois do mês de
outubro. Tece comentários sobre o assunto e fala que providências têm que
ser tomadas antes do serviço ser iniciado, pois os usuários da rodovia vão
ser prejudicados. Salienta que o preço instituído está alto. Esclarece que na
rodovia BR 050, que liga as Cidades de Uberlândia e Araguari, há um
pedágio cujo valor da tarifa é de cinco reais e trinta centavos. Ressalta que a
rodovia é duplicada e bem conservada. Salienta que a BR 365 não recebeu
nenhum tipo de melhoria. Fala que todos têm que se unir e entrar em contato
com os deputados e senadores da região para que providências sejam
tomadas, antes que o pedágio comece a funcionar. Informa que no Triângulo
Mineiro serão instalados oito pedágios com o mesmo preço, doze reais e
setenta centavos por eixo. Com a palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e parabeniza todos os professores, pela passagem do
Dia do Professor, em especial sua filha e tias. Afirma que o profissional que
trabalha na educação tem que ter paixão pelo ensino, pois moldarão alunos
para futuro. Continuando, relata que foi aprovado projeto, semana passada,
que institui gratificação de vinte por cento aos servidores municipais que
desempenham atividades diretamente ligadas à manutenção e conservação
de estradas municipais. Cita que a gratificação dos enfermeiros e professores
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Ata da reunião ordinária do 16/10/2023
que atuam na zona rural é de cinco por cento e dez por cento,
respectivamente. Fala que a isonomia salarial não está sendo obedecida.
Afirma que não está desmerecendo o trabalho de nenhum servidor,
entretanto diz que o percentual de gratificação deve ser igual para todos.
Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael alega que é válida a
preocupação da vereadora Cristiane, porém esclarece que o valor da
gratificação de vinte por cento é menor do que as gratificações de cinco por
cento e dez por cento. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane
expõe que apresentou este questionamento em atendimento a pedido dos
profissionais que atuam na zona rural. Em sequência, informa que o prazo
para cadastro de cães e gatos para castração foi estendido até a próxima
quinta-feira, dia dezenove de outubro, e que duzentos animais poderão ser
atendidos. Comunica que a Secretaria de Saúde, em alusão ao Outubro Rosa,
mês de conscientização sobre o câncer de mama, realizará, durante o mês de
outubro, às terças-feiras, das dezessete às vinte e uma horas, no Programa de
Saúde da Família Dona Lica, exames preventivos como: teste rápido Sífilis,
HIV, Hepatite Be C, solicitação de mamografia e coleta de Papanicolau.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos,
parabeniza os atletas da Associação Desportiva Indianopolense — ADI por
mais uma vitória, e afirma que o time está representando bem o Município.
Parabeniza os professores que atuam no Município pela passagem do Dia do
Professor e o servidor municipal, senhor Reginaldo José de Oliveira,
responsável pela conservação das estradas vicinais, que estão em excelente
estado. Tece comentários sobre a instalação do pedágio e alega que o assunto
deveria ter sido mais discutido, em razão do alto preço estabelecido pela
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Ata da reunião ordinária do 16/10/2023
concessionária. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta
a todos e parabeniza os professores que trabalham no Município, em especial
sua esposa. Discorre sobre a instalação do pedágio na BR 365. Enfatiza que
o valor da cobrança é um absurdo, o assunto não foi discutido com ninguém,
não realizaram audiência pública, não fizeram nenhum tipo de pesquisa e
que a BR 365 não recebeu melhorias, além de não ser rodovia duplicada.
Afirma que tem que rever este assunto, inclusive com a participação de
parlamentares estaduais e federais, pois os usuários da rodovia não podem
ser prejudicados desta maneira. Com a palavra, o vereador Barroso
cumprimenta a todos e parabeniza os professores pela passagem do Dia do
Professor. Relata que conversou com o assessor jurídico desta Casa, servidor
efetivo Selmo, sobre o pedágio. Afirma que deputados e senadores têm que
ser mobilizados para discussão deste assunto. Sugere que acionar o
Ministério Público, através de ação popular, poderá dar melhor resultado.
Relata que a BR 365 não recebeu nenhuma melhoria, que o valor do pedágio
está muito alto e que alguma coisa deve estar errada. Informa que o tempo
de concessão para a concessionária é de trinta anos. Cita que o valor do
pedágio na Rodovia 050, duplicada e bem conservada, que liga as Cidades
de Uberlândia e Araguari, é de cinco reais e trinta centavos. Retomando o
uso da palavra, o vereador Rafael comunica que entrou em contato com o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DER) para esclarecimentos sobre a obra de recapeamento da Rodovia
Prefeito Municipal Waldemar Magalhães e fala que foi informado que a
ordem de serviço será liberada somente no mês de abril do ano que vem.
Alega que é um grande descaso, pois a cada dia surgem mais buracos na
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Ata da reunião ordinária do 16/10/2023
rodovia. Enfatiza que é mais uma causa para esta Casa lutar. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima primeira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia vinte e três do mês de outubro, no horário regimental, determina
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 16 de outubro
de 2023.
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JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 10º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 16 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
1) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 203, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
2) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 204, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial com a utilização de recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
3) Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 205, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de
recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2023.
Na SILVA
JANICLEIDEJAL
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário