sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia trinta do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Suplente de Secretário, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. O vereador
Marcos Túlio da Silva, Secretário, deixa de comparecer. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que solicita à Suplente de Secretário, que assuma a função de secretária
da Mesa e proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima primeira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois
mil é vinte e três, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 208, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta o uso do velório municipal
de Indianópolis-MG. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 208, de 2023. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º
208, de 2023, à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente (sete
votos favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
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Ata da reunião ordinária do 30/10/2023
é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 208, de 2023,
que, discutido e votado, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e parabeniza os servidores públicos municipais, em
especial os servidores desta Casa, pela passagem do Dia do Servidor Público,
comemorado no último dia vinte e oito do mês de outubro. Afirma que os
servidores podem contar sempre com o apoio desta Casa. De posse da
palavra, o vereador Lindomar cumprimenta a todos e, também, parabeniza
os servidores municipais, especialmente os desta Câmara, pelo Dia do
Servidor Público. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal na Casa, vereador
Barroso, informações sobre o recapeamento da Rodovia Prefeito Municipal
Waldemar Magalhães. Relata que há muitos buracos na rodovia e alega que
até o mês de abril do próximo ano, data informada para o início das obras de
recapeamento, a situação do leito viário da rodovia vai piorar
consideravelmente. Sugere enviar ofício ao Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) solicitando o adiantamento das obras.
Continuando, parabeniza o servidor municipal, senhor Reginaldo José de
Oliveira, responsável pela conservação das estradas municipais. Enfatiza
que as estradas estão em ótimo estado de trafegabilidade. Com a palavra, o
vereador José Helvécio cumprimenta a todos e parabeniza os servidores
públicos do Município pela passagem do Dia do Servidor Público. Fazendo
uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e parabeniza os
funcionários públicos. Continuando, pede ao Líder do Prefeito na Casa,
vereador Barroso, que solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal o
envio de projeto de lei regulamentando horário de trabalho dos servidores
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Ata da reunião ordinária do 30/10/2023
municipais que cuidam de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro
Autista (TEA). De posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e parabeniza os funcionários públicos que atuam no Município,
especialmente os desta Casa. Parabeniza e agradece a Administração
Municipal pelo atendimento da Indicação n.º 78, de 2023, de sua autoria,
pela qual solicitou ao Prefeito Municipal a imediata execução de programa
de controle reprodutivo de cães e gatos e de conscientização sobre a posse
responsável de animais, em cumprimento à legislação vigente. Relata que
foi realizada, nos dias vinte e três e vinte e quatro do mês de outubro, no
parque de exposição, a castração de animais. Informa que foram castrados
cento e trinta e nove animais e, ainda, foi realizada a microchipagem de
alguns animais. Parabeniza os' servidores do Setor de Zoonoses pelos
serviços realizados e o Prefeito Municipal pela ação, que teve o apoio do
Consórcio Intermunicipal da Região Integrada de Desenvolvimento
Sustentável (RIDES). Salienta que muitas pessoas não têm consciência que
a castração é para o bem de todos, apesar das dificuldades do pós-operatório.
Esclarece que famílias se disponibilizaram para cuidar de animais de rua que
foram castrados. Continuando, a vereadora Cristiane solicita à Presidente
que providencie para cada um dos vereadores assinatura digital, pois quando
faltarem poderão assinar documentos para serem apresentados na reunião.
Com a palavra, o vereador Elmar parabeniza os servidores públicos, pelo
Dia do Servidor Público, que trabalham para atender à população. Cumprida
a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima terceira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
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Ata da reunião ordinária do 30/10/2023
dia seis do mês de novembro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2023.
JANICLEIDE AÍLVES DA SILVA
Presidente
CRISTIANE DIAS D EVER AND ORIGUES
Secretária

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 12º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 30 de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 208, de 2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que regulamenta o uso do velório municipal de Indianópolis.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2023.
JANICLEI DA SILVA
Presidente
CRISTIANE Re A OLEO brcurs
Suplente/Secretá