sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide Alves
da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José
dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário, que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
segunda reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e três, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Em seguida, o Secretário faz a leitura das correspondências
recebidas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer,
relatado pelo vereador Marcos Túlio, que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 207, de 2023, de
autoria do Prefeito Municipal, que ratifica as alterações do contrato do
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência
da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI). Colocado em discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Logo após, a Presidente distribui o Projeto de
Lei n.º 207, de 2023, à Comissão de Serviços Públicos, para parecer quanto ao
mérito. Em ato contínuo, o Presidente da Comissão, vereador Welbemar
Xavier, designa o vereador Elmar relator do projeto. A vereadora Cristiane
Dias, com a palavra, comunica à Mesa Diretora que o parecer que ela elaborou
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Ata da reunião ordinária do 6/11/2023
ao Projeto de Lei n.º 201, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2024 (Proposta
de Lei Orçamentária de 2024), não foi aprovado na Comissão de Finanças e
Controle. Justifica que os demais membros da Comissão rejeitaram seu parecer
devido à emenda impositiva que colocou no parecer, no valor de um milhão de
reais, dos quais quinhentos mil reais eram destinados ao programa de reforma
de moradias de pessoas de baixa renda e os outros quinhentos mil reais para
construção de centro de fisioterapia. Alega que, em razão de os colegas de
Comissão não terem acompanhado seu voto de relatora, designa, na condição
de Presidente da Comissão, o vereador Lindomar Reis para que, no prazo
regimental de dois dias, dê forma ao que a Comissão decidiu. O vereador José
Helvécio, membro da Comissão de Finanças e Controle, de posse da palavra,
justifica que a Câmara trabalhou três anos sem emenda impositiva e que
conversou com o pessoal do Executivo que o informou da existência de recurso
federal em conta para construção de centro de fisioterapia, obra que “será
iniciada ainda neste ano. Pondera que, ainda segundo informação do Executivo,
as reformas de moradias serão realizadas de acordo com a disponibilidade de
recursos. Retomando a palavra, a vereadora Cristiane avalia que cada vereador
tem seus motivos e relata que conversou com o senhor Marivaldo, Secretário
Municipal de Governo, e que este contou que a Prefeitura teve que dispensar
pedreiros porque não tem mais condições de ajudar as pessoas fazer a reforma
de suas casas. Pontua que os valores previstos na emenda poderiam ajudar as
pessoas de baixa renda, inscritas no cadastro único, o cadÚnico, e que, ao
propor a emenda, pensou no bem-estar da comunidade. Explica que a contadora
da Prefeitura informou de onde poderiam ser tirados os recursos para atender à
emenda. Assevera que a lei dá ao vereador o direito de trabalhar desta forma e
pis ea
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Ata da reunião ordinária do 6/11/2023
não é porque a Câmara não usou as emendas impositivas nos últimos três ou
quatro anos que agora não possa fazê-las. Afirma que sua intenção não é a de
obrigar o Executivo a trabalhar, mas se a emenda impositiva está prevista em
lei então é coisa que o vereador pode fazer. O vereador José Helvécio volta a
esclarecer que os quinhentos mil reais, liberados pelo Governo Federal, já estão
em conta do Município para construção do centro de fisioterapia, esclarece que
não é contra a obra e que a reforma das casas acontecerá de acordo com a
disponibilidade financeira do Município. O vereador diz que luta para que o
dinheiro chegue lá na ponta e que está trabalhando para a construção de casas
populares, que espera conseguir. Com a palavra, a vereadora Cristiane avalia
que os membros da Comissão poderiam ter aprovado a emenda para construção
do centro de fisioterapia já que o Poder Executivo conta com os recursos
financeiros para execução da obra. O vereador Welbemar Xavier, com a
palavra, comunica a entrega à Mesa Diretora, para tramitação, de projeto de lei
sobre a questão da iluminação pública. Fala que o entendimento dos autores do
projeto é o de que não pode ser cobrada a contribuição do pessoal que não está
sendo beneficiado com iluminação pública. Pede desde ; já o apoio dos colegas
para aprovar a matéria. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra,
a vereadora Cristiane parabeniza a presidente e membros da diretoria do
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, o Sind-Sep,
por terem proporcionado aos filiados do sindicato e acompanhantes bonita festa
pelo dia do servidor, que aconteceu na última sexta-feira. Relata que a festa
contou com muita gente e, mais uma vez, parabeniza a dedicação de todos os
envolvidos na organização de evento de grande dimensão. Ainda com a
palavra, a vereadora lamenta que tem pessoas que não gostam da cidade limpa
e organizada, denuncia fato de vandalismo, ocorrido ontem, próximo à sua
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Ata da reunião ordinária do 6/11/2023
casa, ocasião em que cidadão do nada danificou placas novas de indicação de
nome de rua. Informa que entregou a placa danificada para o senhor Marivaldo,
Secretário Municipal de Governo. Lamenta a situação, defende que as pessoas
precisam ter mais consciência e se dar conta de que danificar bem público custa
dinheiro de todos. Com a palavra, o vereador José Helvécio apresenta
comunicado do Governo Federal pelo qual conclama dirigentes municipais
para participar do programa Novo Pac Seleções. Informa que o programa
receberá diretamente inscrições de projetos de governos municipais para a
realização de obras, em áreas prioritárias para o Município, com recursos do
Governo Federal. Explica que o programa contempla investimentos em
creches, pré-escolas, ônibus, centros esportivos, centros culturais, casa de
parto, maternidade, policlínicas e muitos outros. Salienta que a iniciativa é uma
oportunidade para cidades apresentarem as principais necessidades e
prioridades para a população. Por fim, indica endereço na internet para obter
informações sobre como participar do programa. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença
de todos, convoca os vereadores para a décima quarta reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia treze do mês
de novembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2023.
JANICLEI LVES DA SILVA
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 6 de outubro, no horário regimental,
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse
geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa
de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2023.
vovcumenhlo DA SILVA
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residente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário