sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia quatro do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e três, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Janicleide
Alves da Silva, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis, Rafael de Almeida Jacó e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e das atas da décima sexta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três e da terceira reunião do
segundo período da sessão legislativa extraordinária do ano de dois mil e
vinte e três, que, discutidas e votadas, separadamente, são aprovadas por
unanimidade, sem alterações. Neste momento, são lidas as correspondências
recebidas, destacando-se os Ofícios n.º 186/2023-GP/PMI e n.º 187/2023-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais comunicam,
respectivamente, a sanção das Leis Municipais n.º 2.226, de 29 de novembro
de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício financeiro de 2024; e n.º 2.227, de 1º de dezembro de
2023, que altera as Leis Municipais nº 2.102, de 21 de junho de 2022, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, en.º 2. 120,
de 13 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município
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Ata da reunião ordinária do 4/12/2023
de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados os Projetos de Lei n.º 211, de 2023,
que autoriza a alienação, através de venda subsidiada de imóvel de
propriedade do Município nas condições que menciona, e dá outras
providências; e n.º 212, de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município
de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. A Presidente distribui os
projetos de lei, ora apresentados, para pareceres, à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Barroso, designa o vereador Rafael e Marcos Túlio
relator do Projeto de Lei nº 211, de 2023, e o vereador Marcos Túlio relator
do Projeto de Lei n.º 212, de 2023, os vereadores Rafael e Marcos Túlio,
respectivamente. A Presidente agradece as presenças, na parte da sala de
reuniões destinada ao público, do Secretário Municipal de Agricultura e
Pecuária, senhor Anídson Gabriel da Silva, do Secretário Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa, e dos senhores
José de Luz e José Antônio. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, a
Presidente comunica que dará início a eleição dos membros da Mesa
Diretora para o próximo ano e suspense a reunião. Retomando os trabalhos,
a Presidente solicita que os candidatos ao cargo de Presidente se apresentem.
Os vereadores Lindomar, que pertence ao Partido Renovação Democrática
(PRD), Welbemar, também, do Partido Renovação Democrática (PRD), e
Barroso, do Partido da Mobilização Nacional (PMN) colocam seus nomes.
O vereador Barroso afirma que está apresentando seu nome ao cargo de
Presidente não por vaidade e sim por ter condições de presidir esta Casa.
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Relata que exerceu a Presidência desta Câmara nos anos de um mil
novecentos e noventa e cinco e dois mil e um e que as contas relativas a estes
anos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
sem restrições. Fala que se não for eleito continuará sendo companheiro de
todos e que não tem mágoa de ninguém. Promete fazer o melhor possível,
que não irá se envolver em falcatruas e agradece o apoio que receber. O
vereador Elmar diz que no primeiro ano desta legislatura foi feito um acordo
e que votará conforme o acordado. Feita a votação aberta para o cargo de
Presidente, o vereador Barroso recebe um voto, o vereador Lindomar recebe
quatro votos e o vereador Welbemar recebe quatro votos. A Presidente
esclarece que, como nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos,
será realizada segunda votação para o cargo de Presidente, decidindo-se,
neste turno, por maioria simples. Neste momento, o vereador Barroso retira
seu nome para concorrer ao cargo de Presidente. Feita a segunda votação
aberta para o cargo de Presidente, o vereador Welbemar recebe cinco votos
e o vereador Lindomar quatro votos. Para o cargo de Vice-Presidente,
candidata-se apenas o vereador Barroso. Realizada a votação aberta para o
cargo de Vice-Presidente, o vereador Barroso obtém seis votos e os
vereadores Elmar, Lindomar e Rafael se abstêm de votar. O vereador Marcos
Túlio, do Partido Liberal (PL), candidata-se ao cargo de Secretário.
Concluída a votação aberta, o vereador Marcos Túlio recebe o voto de oito
vereadores e o vereador Lindomar se abstém de votar. Para o cargo de
Suplente de Secretário, candidata-se apenas a vereadora Cristiane, do Partido
Liberal (PL), e feita a votação aberta, a candidata é eleita por sete votos, os
vereadores Lindomar e Rafael se abstêm de votar. Encerrada a votação, a
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Presidente anuncia que a Mesa Diretora da Câmara para o ano legislativo de
2024 fica assim constituída: Presidente: vereador Welbemar Alves Xavier;
Vice-Presidente: vereador José Joaquim Pinto (Barroso); Secretário:
vereador Marcos Túlio da Silva; e Suplente de Secretário: vereadora
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues. Fazendo uso da tribuna, a vereadora
Cristiane faz o seguinte pronunciamento: “Boa noite! Senhora Presidente,
colegas vereadores e público que nos acompanha. Ocupo hoje esta tribuna,
com a permissão de Deus, Nosso Criador! Minhas primeiras palavras são as
de me sentir honrada por fazer parte da Mesa Diretora do corrente ano e,
agora do próximo, tendo em vista que foram feitos vários avanços na gestão
desta egrégia Casa de Leis. Na oportunidade, agradeço todos os
colaboradores que, juntos, tivemos grandes êxitos nos trabalhos ao longo do
ano. Aos Edis, que desempenharam com dedicação, apreciação e
responsabilidade cada projeto que veio a esta Casa, e à Mesa Diretora pela
condução dos trabalhos, tudo desenvolvido para uma política administrativa
pública, eficaz e coerente. Devemos considerar os pontos positivos como
progresso e os poucos negativos como aprendizado. Posso dizer que estamos
deixando grande legado coletivo para uma sociedade democrática, vibrante
e funcional. O ponto é que, sigamos com presunção de boa-fé para que o
próximo Presidente tenha a maior consistência nas ações de trabalho para
com esta Casa Legislativa e toda população indianopolense. Vou deixar aqui
uma citação do ator Denzel Washington: “Sem comprometimento você
nunca começa, mas o mais importante, sem constância você nunca
terminará. Não é fácil! Então, continue trabalhando, continue se esforçando,
nunca desista! Se cair sete vezes se levante oito, a facilidade é uma ameaça
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maior ao progresso do que as dificuldades. A facilidade é uma ameaça maior,
portanto, continue se movendo, continue crescendo e continue aprendendo”.
Agradeço a atenção de todos! Meu muito obrigada!” De posse da palavra, o
vereador Welbemar cumprimenta a todos e agradece primeiramente a Deus.
Cita que ficou honrado em receber o voto do vereador Barroso. Parabeniza
os vereadores que concorreram aos cargos da Mesa Diretora e afirma que
pretende trabalhar com a união de todos em parceria com o Poder Executivo.
Cita que no próximo ano esta Casa poderá apresentar um candidato a Prefeito
Municipal ou Vice-Prefeito. Afirma que não é oposição à Administração
Municipal e agradece sua esposa e amigos que torceram pela sua vitória.
Deseja boa sorte aos colegas vereadores, ressalta que não tem mágoa e
reafirma que exercerá a Presidência desta Casa com a ajuda de todos.
Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane agradece a oportunidade
de exercer novamente o cargo de Suplente de Secretário e parabeniza os
demais eleitos. Ressalta que esta Casa Legislativa continuará a trabalhar em
prol da população indianopolense. Frisa que não tem nada contra o Prefeito
Municipal e que continuará exercendo a função de representante do povo
aprovando projetos que estejam dentro da legalidade e que beneficiam a
população. Relata que foi favorável ao projeto de lei que ampliou a margem
de suplementação do Orçamento para trinta e cinco por cento, entretanto
alertou o Chefe do Poder Executivo para que utilize até trinta por cento, para
não ter problemas no futuro. Pede à nova Mesa Diretora que exerça bom
trabalho, dentro da legalidade e transparência. Parabeniza todos e enfatiza
que quando se crê em Deus tudo dá certo. De posse da palavra, o vereador
Barroso solicita aos colegas que mantenham o espírito público, digam não
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ao revanchismo e que continuem trabalhando por Indianópolis. Relata que é
o terceiro ano que está exercendo a função de Líder do Prefeito na Casa e
que não teve problemas. Deseja que o vereador Welbemar realize um bom
trabalho, pois assim todos serão contemplados. Retomando o uso da palavra,
o vereador Welbemar parabeniza seus colegas da nova Mesa Diretora. Com
a palavra, o vereador José Helvécio deseja sucesso à nova Mesa Diretora,
solicita que trabalhem com transparência e responsabilidade e parabeniza os
eleitos. Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar parabeniza o Presidente
eleito, vereador Welbemar, e demais membros da Mesa Diretora. De posse
da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos, em especial, seu
pai, senhor Antônio Roberto, ex-vereador e ex-presidente desta Casa, senhor
Clodoaldo, também ex-vereador e ex-presidente, e o senhor Anídson,
presentes na parte da sala das reuniões destinada ao público. Continuando,
agradece primeiramente a Deus por este momento e os colegas vereadores
pelo companheirismo. Tece comentários sobre o acordo, feito no primeiro
ano desta legislatura, para escolha dos membros da Mesa Diretora. Afirma
que tem muita gratidão pelas bençãos recebidas e agradece os votos que
recebeu. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza
o Presidente eleito, vereador Welbemar. Pede a Deus que ilumine a todos,
em especial a nova Mesa Diretora para que trabalhem em harmonia, haja
vista que no próximo ano serão realizadas eleições municipais. Deseja sorte
e sucesso a todos os membros eleitos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Lindomar cumprimenta a todos, parabeniza os eleitos pela vitória e fala que
podem contar com seu apoio. A Presidente parabeniza os vereadores eleitos
para a Mesa Diretora do próximo ano e pede a Deus que ilumine a todos.
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Salienta que será uma nova jornada, cumprimenta o vereador Lindomar pela
coragem e afirma que não é fácil concorrer ao cargo de Presidente desta
Casa. Solicita aos colegas que continuem trabalhando juntos em prol do
Município e para o bem da população. Parabeniza o Líder do Prefeito
Municipal na Casa, vereador Barroso, pelo trabalho realizado e pede a Deus
que abençoe a nova Mesa Diretora. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, a Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima oitava reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia onze do mês de
dezembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2023.
JanicLEIDN SS DA SILVA
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 17º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2023, a realizar-se dia 4 de dezembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30m)
1) Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos:
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30m às 21h)
Eleição dos membros da Mesa Diretora/2024.
Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2023.
JANICLEID Voros SILVA
Presidente
Yi Jota da Alea
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário