sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; das ata das da
décima oitava reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do
ano de dois mil e vinte e três; da quarta reunião do segundo período da sessão
legislativa extraordinária do ano de dois mil e vinte e três; e da reunião solene
de posse dos membros da Mesa Diretora, exercício dois mil e vinte e quatro,
que, discutidas e votadas, separadamente, são aprovadas com alteração
proposta pelo vereador Barroso, na ata da reunião solene, onde se lê: “Relata
que possuí nove mandatos como vereador e que iniciou sua vida política em
um mil novecentos e oitenta e oito.”; leia-se: “Relata que participou das nove
últimas campanhas eleitorais e que possui quatro mandatos como vereador”.
Em seguida, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se as
comunicações de Lideranças dos Partidos nesta Casa: Partido Renovação
Democrática — PRD, vereadores Rafael, Elmar, Janicleide e Lindomar, Líder:
vereador Rafael; Partido da Mobilização Nacional — PMN, vereadores Barroso
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e José Helvécio, Líder: vereador Barroso; e Partido Liberal — PL, vereadores
Cristiane e Marcos Túlio, Líder: vereadora Cristiane; Ofícios, de autoria do
Prefeito Municipal, nº 193/2023-GP/PMI, pelo qual comunica a sanção das
Leis Municipais: nº 2.228. de 19 de dezembro de 2023, que autoriza alienação
de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que
menciona, e dá outras providências; nº 2.229, de 19 de dezembro de 2023, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em
imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona
urbana; nº 2.230, de 2023, que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar
dos Idosos Padre Panfílio, com sede na Cidade de Nova Ponte-MG, no
exercício de 2024; nº 2.231, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenção social à Associação de Folias de Reis de Indianópolis
(AFRIND), no exercício de 2024; nº 2.232, de 19 de dezembro de 2023, de 19
de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção social à
Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024; nº 2.233, de
19 de dezembro de 2023, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de
propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana; e
nº 2.234, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a
conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do Município de
Indianópolis-MG; nº 6/2024-GP/PMI, pelo qual consigna votos de
congratulações à nova Mesa Diretora e indica o vereador Barroso, Líder do
Prefeito Municipal nesta Casa; e nº 7/2024-GP/PMI, pelo qual encaminha o
Decreto Municipal nº4.413, de 11 de janeiro de 2024, que estabelece normas e
diretrizes para redução de gastos da Administração Municipal no primeiro
semestre de 2024, e dá outras providências. Neste momento, o Presidente
(GHEA
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comunica que será feita a escolha dos membros das comissões permanentes
para o ano legislativo de dois mil e vinte e quatro. Após algumas considerações,
o Presidente fala que as comissões permanentes ficaram assim constituídas,
observada a proporcionalidade das bancadas partidárias: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - Presidente: vereador José Helvécio Fernandes
de Rezende — PMN; Vice-Presidente: vereador Rafael de Almeida Jacó — PRD;
Membro Efetivo: vereador Marcos Túlio da Silva - PL; e Membros Suplentes:
vereadores: José Joaquim Pinto (Barroso) - PMN; Elmar Fernandes de Resende
— PRD; e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues — PL; Comissão de F inanças e
Controle - Presidente: Lindomar José dos Reis — PRD; Vice-Presidente:
vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues — PL; Membro Efetivo: José
Joaquim Pinto (Barroso) - PMN; Membros Suplentes: vereadores: Janicleide
Alves da Silva — PRD; Marcos Túlio da Silva — PL; José Helvécio Fernandes
de Rezende — PMN; e Comissão de Serviços Públicos — Presidente: vereadora
Janicleide Aives da Silva - PRD; Vice-Presidente: Marcos Túlio da Silva — PL;
Membro Efetivo: Elmar Fernandes de Resende - PRD; Membros Suplentes:
vereadores Rafael de Almeida Jacó — PRD; Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues — PL; e Lindomar José dos Reis — PRD. De autoria da vereadora
Cristiane é apresentada a Indicação nº 84, de 2024, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal melhor redistribuição dos pacientes do Município que necessitam de
atendimento psicológico. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane cita
que na reunião realizada na parte da manhã, nesta Casa, com o Prefeito
Municipal, falou sobre o assunto. Afirma que é grande a demanda de pacientes
que necessitam de atendimento psicológico. Relata que uma mãe a procurou,
nesta manhã, disse que possui três filhos especiais e que a filha mais nova está
aguardando atendimento há quatro meses. Ressalta que o atendimento
psicológico proporciona melhor qualidade de vida aos pacientes. Salienta que
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o custo-benefício, será maior, para o Município, se os atendimentos forem
realizados com maior rapidez. Alega que as crianças devem ter prioridade.
Solicita ao Chefe do Poder Executivo e à Secretária Municipal de Saúde que
verifiquem com carinho seu pedido. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei
n.º 218, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos Juros
e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até
31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências. Logo a seguir, o Presidente distribui o projeto de lei, ora
apresentado, para parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
vereador José Helvécio, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, avoca para si a relatoria do Projeto de Leinº 218, de 2024. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e solicita ao Líder do Prefeito na Casa, vereador Barroso, providências
para instalação do letreiro, com o nome de Indianópolis, no trevo da BR-365.
Relata que desde o ano passado está cobrando e não tem nenhuma informação
sobre o assunto. De posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
informa a vereadora Cristiane que o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais — DER/MG não aprovou o projeto de instalação das
letras com o nome de Indianópolis no trevo. Parabeniza o vereador Barroso
pela indicação de Líder do Prefeito na Casa e deseja sucesso à Mesa Diretora.
Solicita ao Presidente que conduza os trabalhos com harmonia e cuidado, em
especial na área financeira, pois neste ano serão realizadas eleições municipais.
Pede a Deus que abençoe a todos. O Presidente parabeniza o vereador Barroso
pela indicação de Líder do Prefeito e solicita aos colegas vereadores lealdade e
respeito para encerrar bem este ano. Cita que, o que se faz aqui repercute lá fora
e o que se faz lá fora repercute aqui. Afi que irá trabalhar em união com os
EA
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nove vereadores, sem distinção. Com a palavra, a vereadora Janicleide
cumprimenta a todos, parabeniza o vereador Barroso pela indicação de Líder
do Prefeito na Casa e pede a Deus que abençoe a todos. Deseja sucesso à Mesa
Diretora e alega que o respeito deve prevalecer neste ano que se inicia. Fazendo
uso da palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos e agradece as
congratulações que recebeu dos colegas. Afirma que o Chefe do Poder
Executivo não precisa de líder nesta Casa, haja vista que cada um dos
vereadores o representa. Salienta que o trabalho realizado aqui é feito com a
união de todos e se coloca à disposição de cada um. O Presidente deseja sucesso
a todos os edis. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a segunda reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo
dia vinte e dois, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 15 de janeiro de 2024.
ALVES XAVIER
Presidente
Porcos Jisis da Aa
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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Enc,
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 15 de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2024;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de janeiro de 2024.
WELB ALVES XAVIER
Presidente
Prosa Juts da AJes
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário