sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da segunda
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada sem alterações; e das
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 11/2024-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a sanção das Leis
Municipais nº 2.235, de 23 de janeiro de 2024, que concede revisão geral anual
da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais; nº 2.236, de 23 de janeiro de 2024, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e
dá outras providências: e nº 2.237. de 23 de janeiro de 2024. que concede
revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara
Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. De autoria da Comissão
de Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer que opina, no mérito,
pela aprovação do Projeto de Lei n.º 218, de 2024, de autoria do Prefeito
=...
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Ata da reunião ordinária do dia 29/1/2024
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e
multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31
de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências. De autoria dos vereadores Cristiane e Marcos Túlio, é
apresentada a Indicação nº 85, de 2024, que solicitam ao Prefeito Municipal
disponibilizar monitores para atuar nas vans escolares que transportam alunos,
especialmente das zonas rural até a urbana. Colocada em discussão, o vereador
Marcos Túlio relata que foi procurado por pessoas que pediram para que
apresentasse a indicação. Cita que, nos anos de dois mil e vinte e dois mil e
vinte um havia monitores nas vans escolares. Esclarece que o Chefe do Poder
Executivo não tem a obrigação de atender às indicações, entretanto solicita ao
Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação que analisem seu
pedido com carinho, verificando a possibilidade de atendimento. A vereadora
Cristiane tece comentários sobre o assunto. Fala que foi procurada por pais de
alunos que estão preocupados, especialmente, com as crianças menores de
cinco anos que são transportadas nas vans escolares. Relata caso de criança que
dormiu dentro do veículo e foi esquecida pelo motorista. Levada a indicação à
votação, é aprovada por unanimidade. O Presidente distribui, para parecer, à
Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 218, de 2024. A Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, vereadora Janicleide, avoca para si a
relatoria do projeto recebido. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o
Presidente convida a fazer uso da tribuna, o senhor Marcelo Martins Costa,
previamente inscrito na secretaria desta Casa. O Presidente relata que o senhor
Marcelo postou nas redes sociais comentários sobre o Projeto de Lei nº 211, de
2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação, através de
venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis, nas
condições que menciona, e dá outras providências. Esclarece que o Projeto de
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Lei nº 211, de 2023, foi protocolado nesta Câmara no dia primeiro do mês de
dezembro do ano passado, recebeu pareceres das três Comissões Permanentes
e foi aprovado no dia dezoito do mês de dezembro. Fala que o senhor Marcelo
citou que recebeu muitos ataques e indaga se algum membro desta Casa o
acusou. Fazendo uso da palavra, o senhor Marcelo cumprimenta a todos e
esclarece que os ataques foram generalizados. O Presidente explica que,
conforme prevê o Regimento Interno desta Casa, o cidadão que deseja utilizar
a tribuna deve fazer a inscrição vinte e quatro horas antes da reunião na
Secretaria. Dando continuidade à sua fala, o senhor Marcelo diz que tem
quarenta e um anos, é casado, tem dois filhos e é comerciante. Cita que presidiu
o Rotary Club de Indianópolis e o Conselho Municipal de Defesa e
Conservação do Meio Ambiente —- CODEMA. Afirma que seus comentários
nas redes sociais não têm cunho político, apenas representam a opinião de
pessoas que são contrárias à venda de imóvel localizado às margens da represa
de Miranda, de propriedade da Prefeitura, que foi adquirido para a construção
de área de lazer, denominado Parque das Aroeiras, em prol da população do
Município. Fala que está revoltado, pois o cidadão será lesado, haja vista que
será construído no local um resort, onde pessoas de baixa renda não terão
acesso. Alega que não quis atacar ninguém e fala que não quer que os atuais
vereadores sejam lembrados por este motivo. Tece comentários sobre o
empreendimento turístico, de propriedade particular, construído às margens da
Cachoeira de Mandaguari. Sugere que a Prefeitura faça permuta do imóvel
localizado às margens da represa, não a venda e que construa área de lazer para
a população. Agradece a oportunidade e solicita aos vereadores que o Projeto
de Lei nº 211, de 2023, seja revisado. O Presidente afirma que o proprietário
das terras que margeia a Cachoeira de Mandaguari arriscou ao fazer o
empreendimento e deu certo. Enfatiza que o potencial tyrístico do Município é
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grande. Relata que o Sindicato Rural de Indianópolis realizou no ano passado
a primeira Feira de Agronegócios e foi um sucesso. Continuando, o Presidente
comunica que para otimizar os serviços desta Casa irá divulgar,
antecipadamente, a pauta de cada reunião. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e reafirma que os vereadores são os
representantes da população. Tece comentários sobre o trâmite do Projeto de
Lei nº 211, de 2023. Alega que a proposição foi analisada pelos Poderes
Legislativo e Executivo, que houve transparência na tramitação do projeto
nesta Casa, que o preço mínimo para a venda da área é de um milhão, setecentos
e cinquenta mil reais e que a licitação será realizada no dia vinte e oito do mês
de fevereiro do corrente ano. O Presidente ressalta que esses empreendimentos
turísticos são como facas de dois gumes e que é o futuro é que vai dizer se vão
dar certo ou errado. Com a palavra, o vereador Barroso, Líder do Prefeito
Municipal na Casa, cumprimenta a todos e esclarece que a área de propriedade
da Prefeitura foi adquirida na Legislatura 2003/2006. Tece comentários sobre
a compra dos terrenos para a instalação do Parque das Aroeiras e construção da
casa de apoio à balsa, que realiza a travessia do lago. Confirma que a licitação
modalidade Concorrência Pública para a venda da área será realizada dia vinte
e oito do mês de fevereiro do corrente ano. Fala que o valor inicial é de
setecentos e cinquenta mil reais, podendo ser dividido em até doze parcelas.
Ressalta que esta Casa aprova os projetos para o bem da população e fala que
torce para que o empreendimento dê certo. Agradece o senhor Marcelo pela
presença, enfatiza que esta Câmara é a casa do povo e que a tribuna é o local
certo para reivindicações da população. Afirma que o primeiro e único
representante do povo é o vereador, que a função primordial do parlamentar é
representar a comunidade e trabalhar em prol do bem comum. De posse da
palavra, o vereador José Helvécio cumprimenta a todos e salienta que o trabalho
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dos vereadores é pautado na transparência e respeito ao cidadão. Cita que as
reuniões são transmitidas ao vivo possibilitando a população acompanhar os
trabalhos aqui realizados. O Presidente agradece a presença, na parte do
Plenário destinada ao público, de todos. Relata que o senhor José de Luz está
presente em todas as reuniões e que o povo deveria participar com mais
frequência. Agradece a preocupação do senhor Marcelo e alega que o Projeto
de Lei nº 211, de 2023 foi analisado e discutido com o Prefeito Municipal e os
vereadores. Ressalta que esta Casa está aberta a todos os cidadãos. Fazendo uso
da palavra, o vereador Rafael cumprimenta e agradece a presença de todos, em
especial do senhor Marcelo. Discorre sobre a importância da população nas
reuniões. Cita que, assim como tem pessoas bem-intencionadas, há pessoas
com más intenções. Diz que torce para que o Projeto de Lei nº 211, de 2023 dê
certo e que a população seja beneficiada. Retomando o uso da palavra, o senhor
Marcelo agradece a oportunidade e pede apoio dos vereadores para que o
empreendimento às margens da represa beneficie a população. De posse da
palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta e agradece a presença de todos.
Relata que foi procurado pelo senhor Marcelo e que prestou esclarecimentos
sobre o Projeto de Lei nº 211, de 2023. Afirma que concorda com sua
reivindicação e diz que faltou realizar audiência pública durante o processo de
tramitação do Projeto de Lei nº 211, de 2023. Relata que a proposição foi
protocolada nesta Casa no dia primeiro do mês de dezembro do ano passado e
foi aprovada no dia dezoito. Fala que o projeto recebeu pareceres das três
Comissões Permanentes e que os vereadores fizeram alterações no projeto,
excluindo o desconto de trinta por cento do valor e diminuindo as parcelas para
pagamento. Alega que esta Casa fez um bom trabalho. Diz que sempre acredita
que tudo vai dar certo. Ressalta que esta Câmara quer o melhor para a
população e que vereador como representante do povo/fstá preocupado com o
CI,
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bem do Município. Cita que este ano, ano de eleições municipais, será propício
a ataques aos agentes políticos. Agradece o senhor Marcelo e afirma que esta
Casa está à disposição de todos. O Presidente agradece a presença do senhor
Marcelo e informa que a licitação da venda da área será realizada no próximo
dia vinte e oito do mês de fevereiro. Retomando o uso da palavra, o vereador
Barroso, informa à vereadora Cristiane que as letras com o nome de
Indianópolis, para serem instaladas no trevo da BR 365, estão prontas e que a
Prefeitura está aguardando liberação do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG para iniciar as obras de colocação do
nome e de jardinagem. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane
agradece o vereador Barroso pelas informações e tece comentários sobre os
buracos existentes no leito viário da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães.
Relata que conversou com o assessor do Deputado Estadual Raul Belém que
informou que a empresa responsável pelas obras na rodovia realizou no último
sábado operação tapa-buracos e que o recapeamento será iniciado no mês de
abril do corrente ano. Agradece o Deputado Raul Belém pela atenção dada aos
assuntos relacionados ao Município de Indianópolis. Continuando, a vereadora
Cristiane parabeniza os responsáveis e participantes da Festa de Folias de Reis,
realizada no dia de ontem. Afirma que a festa foi bonita, com a presença de
milhares de pessoas. Relata que o evento conta com o apoio dos Poderes
Legislativo e Executivo. Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso
confirma que foi realizada operação tapa-buracos na rodovia e que o
recapeamento será iniciado no próximo mês de abril do corrente. Com a palavra
novamente, o vereador Rafael parabeniza os responsáveis e participantes da
Festa de Folias de Reis. Afirma que é um evento grandioso que conta com o
apoio da Prefeitura e desta Casa. Parabeniza o Prefeito Municipal e os
vereadores pela conquista do recapeamento da Rodovia Prefeito Waldemar
CBEeir
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Magalhães e agradece o apoio do Deputado Estadual Raul Belém, e do
Deputado Federal Zé Vitor. Esclarece que os recursos da venda da área
localizada às margens da represa serão utilizados especificamente em
investimentos. O Presidente agradece a presença de todos, especialmente das
pessoas na parte do Plenário destinada ao público, e à população que assiste às
reuniões transmitidas pelas redes sociais. Cita que a instalação da Empresa LD
Celulose no Município foi uma grande vitória. Ressalta que as empresas
interessadas no Município têm que ter incentivos, haja vista o grande potencial
turístico aqui existente. Fala que com a vinda das empresas, empregos serão
gerados. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os colegas para a quarta reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia cinco do mês
de fevereiro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 29 de janeiro de 2024.
WEL ALVES XAVIER
Presidente
Thomas Íiko da Jiloa
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 29 de janeiro, no horário
reoimental
regimental,
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de janeiro de 2024.
Presidente
Tone Íilio do pilas,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário