sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; e da ata da terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é
aprovada com alteração, proposta pelo vereador Barroso, onde se lê: “Com
a palavra, o vereador Barroso, Líder do Prefeito Municipal na Casa,
cumprimenta a todos e esclarece que a área de propriedade da Prefeitura foi
adquirida na Legislatura 2003/2006.”; leia-se: “Com a palavra, o vereador
Barroso, Líder do Prefeito Municipal na Casa, cumprimenta a todos e
esclarece que a área de propriedade da Prefeitura foi adquirida na Legislatura
2001/2004”. O Presidente informa que, de acordo com o art. 16, da
Resolução nº 195, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Código de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, a
Comissão de Etica e Decoro Parlamentar deve ser criada na primeira reunião
de ima
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Ata da reunião ordinária do dia 5/2/2024
ordinária, após a posse da Mesa Diretora. Solicita aos Líderes dos Partidos
que indiquem os vereadores para compor a comissão. O Líder do Partido da
Mobilização Nacional — PMN, vereador Barroso, indica o vereador José
Helvécio para compor a comissão. A Líder do Partido Liberal — PL,
vereadora Cristiane, disponibiliza seu nome para compor a comissão. O
Líder do Partido Renovação Democrática — PRD, vereador Rafael, aponta o
vereador Elmar para a composição da comissão. De autoria da Comissão de
Serviços Públicos é apresentado e discutido parecer que opina, no mérito,
pela aprovação do Projeto de Lei n.º 218, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e
multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até
31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras
providências. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação
nº 86, de 2024, que solicita ao Prefeito Municipal a contratação de serviços
de medicina do trabalho para promoção e preservação da saúde dos
servidores públicos municipais. Colocada em discussão, a vereadora
Cristiane, esclarece que a servidora que ocupa o cargo de Técnica de Saúde
e Segurança do Trabalho reclamou que desde o mês de maio do ano passado
a Administração Pública Municipal não conta com profissionais
especializados para realização de exames médicos ocupacionais nos
servidores. Cita que seu tio está necessitando de documentos para aposentar,
há mais de quatro meses, e não está conseguindo. O Presidente relata que,
nesta manhã, em reunião com o Prefeito Municipal, este informou que
iniciou processo licitatório para contratar empresa que realize serviços de
medicina do trabalho. Levada a indicação à votação, é aprovada por
unanimidade. Também, é apresentada, de autoria da vereadora Cristiane, a
a
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Ata da reunião ordinária do dia 5/2/2024
Indicação nº 87, de 2024, que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição e
emprego da tecnologia de liberação de mosquitos transgênicos, chamados
Aedes do Bem, por ser uma técnica inovadora e segura para o combate ao
mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e
Chikungunya. Submetida à discussão, a vereadora Cristiane afirma que a
situação com relação ao aumento de casos de dengue no Município é
preocupante. Cita que no ano passado ocorreram trezentos e oitenta e três
casos confirmados de dengue e que até o momento, já foram notificados
dezoito casos da doença. Relata que a Cidade de Congonhas adotou a
aquisição e emprego da tecnologia de liberação de mosquitos transgênicos e
que o resultado está sendo um sucesso. Discorre sobre os significados dos
nomes, Aedes Aegypti: odiado do Egito; Chikungunya: homem curvado,
devido às dores; e zika: Floresta Zika, em Uganda, na África. Ressalta que a
adoção de medidas contra o mosquito Aedes Aegypti não representa gastos,
é investimento. Afirma que é função primordial do Chefe do Poder
Executivo cuidar da saúde pública. Levada a indicação à votação, recebe
aprovação unânime. De autoria do vereador Rafael e subscrita pelos demais
vereadores é apresentada e discutida a Moção nº 49, de 2024, pela qual
consignam aplausos aos responsáveis pelo 25º Encontro de Folias de Reis,
realizado na Cidade de Indianópolis-MG, no último dia 28 de janeiro. O
Presidente esclarece que, como a moção está assinada por todos os
vereadores, está aprovada por unanimidade. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 222, de 2024, que dispõe sobre
a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o prazo de pagamento do
IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e
APT ma
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Ata da reunião ordinária do dia 5/2/2024
dá outras providências. O Presidente distribui, o projeto de lei, ora
apresentado, para parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
Presidente da comissão citada, vereador José Helvécio, designa para relator,
o vereador Marcos Túlio. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei nº
218, de 2024, à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente (oito
votos favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
é apresentado o parecer de redação final do projeto de lei, ora aprovado, que
discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente solicita ao Secretário que faça a
leitura do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 5 de fevereiro de 2024, que
disciplina o protocolo de proposições legislativas e a publicação de pauta das
reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais. O Presidente afirma que, com este ato os trabalhos
desta Casa Legislativa terão maior transparência, facilitando o
acompanhamento do público, presente nas reuniões ou nas redes sociais.
Continuando, solicita aos vereadores Cristiane, Elmar e José Helvécio que
apresentem a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O
vereador José Helvécio comunica que a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, fica assim constituída: Presidente: vereador José Helvécio
Fernandes de Rezende — PMN; Relatora: vereadora Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues — PL; Membro Efetivo: vereador Elmar Fernandes de
Resende - PRD; e Suplentes: vereadores José Joaquim Pinto (Barroso) —
PMN; Marcos Túlio da Silva — PL; e Rafael de Almeida Jacó — PRD. O
Presidente esclarece que convocará a próxima reunião ordinária para o dia
doze do mês de fevereiro, entretanto se o Prefeito Municipal decretar ponto
facultativo o dia doze do mês de fevereiro, devido às comemorações
ARE já
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Ata da reunião ordinária do dia 5/2/2024
carnavalescas, a reunião será realizada no dia dezenove. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a quinta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia doze do mês de fevereiro, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2024.
WE ALVES XAVIER
Presidente
Pora Dodo da Nha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2024, a realizar-se dia 5 de fevereiro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 18h30 às 19h)
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 218, de 2024, de autoria do Prefeito,
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023,
inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 5 dê fevereiro de 2024.
ps
Gm
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário