sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Welbemar Alves Xavier, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende,
Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar
José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. O vereador José Joaquim Pinto
(Barroso), Vice-Presidente, deixa de comparecer. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata
da quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano
de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada sem
alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício nº 16/2024-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, pelo qual comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.238, de 6 de
fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo à conceder desconto nos
juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários
vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá
outras providências. O Presidente justifica a falta do vereador Barroso por
problema de saúde. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
é apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade e
PESA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 19/2/2024
admissibilidade do Projeto de Lei nº 222, 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o
prazo de pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município
de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 223, de 2024, que dispõe sobre
o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG,
e dá outras providências. O Presidente distribui, para pareceres, o Projeto de
Lei nº 222, de 2024, à Comissão de Finanças e Controle, e o Projeto de Lei
nº 223, de 2024, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente
da Comissão de Finanças e Controle, vereador Lindomar, designa para
relatora do Projeto de Lei nº 222, de 2024, a vereadora Cristiane, e O
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador José
Helvécio, nomeia para relator do Projeto de Lei nº 223, de 2024, o vereador
Rafael. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e parabeniza O Prefeito Municipal pela
realização do carnaval. Afirma que a festa foi bem-organizada e relata que
não houve nenhuma intercorrência. Parabeniza a Polícia Militar e os
seguranças que garantiram a ordem do evento. Continuando, parabeniza o
Chefe do Poder Executivo pela inauguração de salas de aulas no Centro
Educacional Municipal de Ensino Infantil — CEMEI Criança Feliz e do
prédio onde funciona o Conselho Tutelar, reformado recentemente. Informa
que, em breve, serão reinaugurados o Centro de Múltiplo Uso e o Hospital
Batista Naves. Afirma que a atual Administração está trabalhando com
responsabilidade e que esta Casa contribui para o sucesso das obras
ia
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Ata da reunião ordinária do dia 19/2/2024
realizadas pela Prefeitura Municipal. De posse da palavra, o vereador José
Helvécio cumprimenta a todos e relata que, brevemente serão inaugurados
os Centros de Fisioterapia e Zoonoses. Com a palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos, elogia e agradece o Prefeito Municipal pela realização
das festividades carnavalescas. Salienta que o carnaval transcorreu com
tranquilidade e que os turistas elogiaram a festa. Alega que esta Casa está
sempre envolvida nas realizações da Administração. Continuando, tece
comentários sobre as respostas do Chefe do Poder Executivo às indicações
dos vereadores. Cita que os servidores estão necessitando de documentos
relativos à medicina do trabalho. Discorre sobre a implantação da tecnologia
do Aedes do Bem, afirma que os casos de dengue no Município aumentam
a cada dia e que há registro de um caso de dengue hemorrágica. Solicita que
a Administração avalie o custo/benefício do Aedes do Bem, pois combater
o mosquito é a melhor solução. O Presidente novamente, justifica a ausência
do vereador Barroso por motivo de doença. Pede ao Prefeito Municipal
providências para melhorar a iluminação da praça localizada no conjunto
habitacional da parte de baixo da cidade e contratar vigias para as demais
praças, que foram reformadas, entretanto estão sendo depredadas.
Parabeniza o Chefe do Poder Executivo pela realização do carnaval e
comunica que a reinauguração do Centro do Múltiplo Uso será na próxima
sexta-feira. Retomando o uso da palavra, o vereador Rafael convida os
colegas vereadores para participarem de reunião. que será realizada na
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba —
AMVAP, no dia primeiro do mês de março do corrente ano, sobre o combate
ao Aedes Aegypt. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os colegas para a sexta reunião do primeiro
RÉEA
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Ata da reunião ordinária do dia 19/2/2024
período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia
vinte e seis do mês de fevereiro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata é encerra os trabalhos. Sala d Reuniões, 19 de fevereiro de 2024.
WE ALVES XAVIER
Presidente
Doro, Lodi da da
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 19 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2024.
WE ando ALVES XAVIER
Presidente
usas Ás da Alma
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário