sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da quinta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas, entre as
quais, o Ofício n.º 28/2024, do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a
realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Controle, no
próximo dia vinte e oito de fevereiro, às nove horas, para demonstração do
cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023, e o Ofício n.º
23/2024, da Secretária Municipal de Saúde, Marivânia Márcia Borges Amaro,
mediante o qual solicita a realização de audiência pública na Câmara
Municipal, também no próximo dia vinte e oito de fevereiro, às nove horas.
para apresentação do relatório detalhado das despesas com saúde referente ao
terceiro quadrimestre de 2023. Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle
apresenta parecer, cuja relatora é a vereadora Cristiane, que conclui pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 222, de 2024, de
ffsas
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autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no
pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) e o prazo para pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do
Município de Indianópolis-MG. Colocado em discussão, a relatora, vereadora
Cristiane, diz que o previsto no projeto é uma boa oportunidade para os
munícipes pagar seus débitos com a Fazenda Municipal e conta que já foi
questionada por contribuinte sobre a forma de pagamento com desconto e
parcelamento da dívida. Ressalta que o benefício tributário concedido pelo
projeto de lei em estudo é bom tanto para o contribuinte como para o Município,
que contará com recursos para serem usados em benefício da população. Logo
depois, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer, cujo
relator é o vereador Rafael, pelo qual opina pela constitucionalidade e
admissibilidade do Projeto de Lei n.º 223, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
do Município de Indianópolis, com a condição de que o autor do projeto
apresente os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para
instruir o exame da matéria. Colocado em discussão, nenhum vereador quis
discutir o parecer. O Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 222, de 2024, e
n.º 223, de 2024, à Comissão de Serviços Públicos, e o Projeto de Lei n.º 223,
de 2024, à Comissão de Finanças e Controle, para parecer. Em ato contínuo, a
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereadora Janicleide, avoca para
si a relatoria do Projeto de Lei n.º 222, de 2024, e designa o vereador Marcos
Túlio relator do Projeto de Lei n.º 223, de 2024. O Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Lindomar Reis, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei n.º 223, de 2024. O Presidente distribui aos vereadores o
ao Tp
cost
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balancete de despesa da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro deste
ano. Justifica que o documento contábil é muito técnico e de difícil
compreensão por quem não é contador. Diz que, por isso, pediu à servidora
Denise Oliveira para preparar demonstrativo mais resumido e de mais fácil
compreensão, para ser apresentado aos vereadores. Convida os vereadores para
participar da audiência pública, convocada a pedido do Prefeito Municipal e
pela Secretária Municipal de Saúde, que acontecerá no próximo dia vinte e oito,
às nove horas, na Câmara Municipal, na qual serão feitos esclarecimentos sobre
as finanças do Município e despesas com a saúde. Pede aos colegas vereadores
para divulgarem o evento. GRANDE EXPEDIENTE. A vereadora Cristiane
se inscreve para fazer uso da palavra e de posse desta diz ser necessário fazer
crítica construtiva às obras de construção das canaletas nas vias urbanas cuja
pavimentação foi reformada. Diz que em todas as vias se nota canaletas com
defeitos e, em muitas delas, falta queda para o escoamento das águas. Relata
que as caneletas próximas à sua casa foram refeitas duas vezes, mas os
problemas continuam. Fala que foi questionada por moradores sobre a
conclusão do serviço de sinalização das vias urbanas, principalmente nas ruas
da parte alta da cidade. Pontua que, além de concluir a sinalização, é preciso
corrigir as que estão erradas, como é o caso da sinalização das ruas próximas à
sede da Câmara Municipal. Ainda com a palavra, cobra o funcionamento da
feira livre na cidade e lembra que a Prefeitura já possui as barriquinhas e
equipamentos para instalação da feira livre e que há pessoas interessadas em
comercializar na feira. Assegura que será a feira livre da agricultura familiar e
que o técnico da Emater já se manifestou disposto a ajudar a colocar em
funcionamento a feira e que a Secretaria Municipal de Saúde e vigilância
sanitária serão parceiras do empreendimento. A vereadora aponta falta de
CF
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empenho para colocar em funcionamento a feira livre. O Presidente pergunta
ao Líder do Prefeito, vereador Barroso, sobre a iluminação da praça construída
no Bairro Santana, Questiona ainda sobre a concessão de correção dos
vencimentos dos servidores municipais. Conta que há cobrança dos servidores
sobre a revisão dos vencimentos, inclusive nas redes sociais, e que, na última
conversa que teve com o Prefeito Municipal, este disse que a situação financeira
da Prefeitura está melhorando. Pede ao Líder do Prefeito para ver a
possibilidade de conceder a revisão dos vencimentos de todos os servidores
municipais. Com a palavra, o vereador Barroso justifica sua ausência na última
reunião ordinária por motivo de doença. Diz que visitou a praça do Bairro
Santana e constatou vários problemas, entre os quais, a presença de mato e a
falta de iluminação na parte central da praça. Relata que levou os problemas
para o Secretário Municipal de Administração e Finanças e que as melhorias
foram realizadas e que agora a praça está bem arrumadinha. Alega que a
Administração está aguardando a melhoria da situação financeira para resolver
o problema da iluminação da praça. Pontua que o Prefeito Municipal tem
ciência dos problemas e está tomando as providências possíveis para resolvê-
los. O Presidente defende a instalação de câmeras de monitoramento para se
coibir o vandalismo e depredação de bens públicos. O vereador Barroso dá
notícia de publicação nas redes sociais sobre a depredação de parquinho infantil
e, a exemplo do Presidente da Câmara, reconhece que a instalação de câmeras
de monitoramento pode ajudar a inibir a depredação dos bens públicos.
Retomando a palavra, a vereadora Cristiane defende a necessidade de se
reforçar o trabalho que a Secretaria Municipal de Saúde fez nas escolas de
orientação aos alunos sobre as medidas de prevenção à dengue e à covid. Fala
da importância de se fazer a limpeza dos quintais, caixas dºágua e calhas a fim
EM
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de evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue. Lamenta o fato de
haver moradores que dificultam o acesso dos agentes de saúde nas residências
para combater os focos do mosquito e pede a colaboração da população para
não jogar lixos nos terrenos vazios. A vereadora esclarece que os sintomas das
citadas doenças, geralmente, são mais fortes nas crianças e idosos e defende a
necessidade de paciente com sintomas procurar a unidade de saúde para se fazer
O diagnóstico e tratamento adequados. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a sétima reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte e quatro a se realizar no próximo dia
quatro do mês de março, no horário regimental, determina a lavratura desta ata
e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2024.
LBE ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 26 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 20h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2024.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário