sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às onze horas do dia dezessete do mês de julho do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias da Silva Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar
Antônio Pereira. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa de comparecer.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, destinada exclusivamente à
deliberação, em discussão e votação, em segundo turno dos Projetos de Lei
Complementar, de autoria do Prefeito Municipal: n.º 5, de 2019, que institui o
Plano Diretor Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências; nº 6,
de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de
Indianópolis, e dá outras providências; nº 7, de 2019, que institui o zoneamento,
uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis, e dá outras providências;
e nº 8, de 2019, que regulamenta a política de mobilidade urbana, institui o
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Ata da segunda reunião extraordinária do dia 17/7/2019
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. Neste momento, o Presidente convida para tomar assento à Mesa
Diretora o Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, o Vice-
Prefeito Municipal, senhor Anídson Gabriel da Silva, o Comandante do
Destacamento da Polícia Militar, Sargento Valtair Luiz da Silva e a Secretária
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustável, senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges e agradece a presença
das demais autoridades na parte do Plenário destinada ao Público.
Continuando, o Presidente justifica a ausência do vereador Welbemar devido
ao fato de estar acompanhando seu pai que está com problemas de saúde. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os
pareceres, para segundo turno de discussão e votação, dos Projetos de Lei
Complementar nº 5, de 2019; nº 6, de 2019; nº 7, de 2019; e nº 8, de 2019.
Colocados em votação, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade.
Em ato contínuo, a mesma comissão, apresenta os pareceres de redação final,
dos projetos de lei complementares ora aprovados, que discutidos e votados,
separadamente, recebem aprovação unânime. Fazendo uso da palavra, o
vereador Daniel cumprimenta a todos e agradece os responsáveis pela
elaboração do Plano Diretor, em especial a Empresa Planare. Afirma que os
projetos aqui hoje aprovados são importantes e têm que ser colocados em
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Ata da segunda reunião extraordinária do dia 17/7/2019
prática. Tece comentários sobre a implantação da Empresa LD Celulose. De
posse da palavra, a vereadora Carla cumprimenta a todos e fala que é com
grande emoção que aprovou estes projetos. Relata que participou de todas as
audiências públicas realizadas sobre o Plano Diretor. Parabeniza o Prefeito
Municipal, a senhora Adairlei e a Empresa Planare. Afirma que foi dado um
passo grande e que as novas regras têm que ser colocadas em prática. Com a
palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos, fala da importância dos
projetos e afirma que estes foram bastante discutidos. Fazendo uso da palavra,
o vereador Barroso alega que é com grande satisfação que participa desse
momento e solicita a todos que fiscalizem e fiquem atentos. Ressalta que
colocar em prática as novas regras é obrigação de todos os cidadãos e que é um
marco histórico para a cidade de Indianópolis. Parabeniza a todos. De posse da
palavra, o vereador Lusmar cumprimenta a todos, elogia os funcionários desta
Casa e parabeniza todos os responsáveis pelos projetos. Cita que as proposições
foram bastante discutidas e que estas visam a organização do Município,
possibilitando uma cidade mais bonita. Fala que agora o caminho certo poderá
ser seguido, pois tem amparo legal. Tece comentários sobre a importância da
preservação das nascentes de água. Afirma que os projetos têm que ser
colocados em prática. Diz que está muito feliz e agradece novamente a todos
os colaboradores. Com a palavra, o vereador Marcos Túlio afirma que é um
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momento histórico, agradece Deus e parabeniza a Empresa Planare, a senhora
Adairlei e demais colaboradores. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e também afirma que é um momento histórico. Cita que
os projetos foram bastante discutidos e que colocados em prática possibilitarãp
um crescimento ordenado. Relata que os investidores estão ansiosos e fala
sobre a instalação da Empresa LD Celulose. Agradece a todos pela
colaboração. De posse a palavra, o Sargento Valtair cumprimenta e parabeniza
a todos. Ressalta que os projetos aprovados contribuirão para a melhoria da
segurança pública. Com a palavra, a senhora Adairlei cumprimenta a todos e
cita sua emoção neste momento tão importante. Diz que foram meses de
trabalho e anos de sonho que estão se realizando hoje. Agradece o apoio do
Prefeito Municipal e tece comentários sobre os objetivos dos projetos. Relata
que as propostas foram muito discutidas e agradece a Empresa Planare, esta
Casa e o Prefeito Municipal. Afirma que todos serão lembrados de forma
positiva e que agora é colocar os projetos para funcionarem. Comunica que o
Município assinou convênio com o Governo Estadual para licenciamento de
classes 1 e II. Agradece e pede apoio de todos. Coloca-se à disposição e
reafirma que este momento é de grande vitória. Fazendo uso da palavra, o
Prefeito Municipal cumprimenta a todos, em especial o Presidente desta Casa
pela condução dos trabalhos. Cita o companheirismo do Vice-Prefeito
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Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, senhora Marivânia, também,
primeira dama. Agradece todos os servidores municipais que participaram da
elaboração dos projetos e afirma que esta Câmara sempre foi parceira. Discorre
sobre a coleta seletiva e fala que o Município está sendo referência para outras
cidades. Tece comentários sobre licença ambiental e informa que em breve a
Defesa Civil será implantada. Reafirma que este é um momento histórico,
importante para o crescimento do Município e agradece a todos pelo apoio.
Comunica que a Igreja de Santana recebeu nova pintura com recursos do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS Cultural e
convida a todos para participarem da festa em homenagem à padroeira do
Município que se inicia no dia de hoje com término no próximo dia vinte e seis.
Informa ainda, que a casa do senhor Roldão será reformada para abrigar um
museu ou a Secretaria Municipal de Cultura. Elogia o Projeto Aroeira —
Programa de Educação Ambiental que está sendo realizado com sucesso. Fala
que está aguardando a aprovação, desta Casa, dos projetos para liberação de
recursos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG para
reforma da praça central e da Unidade Mista de Saúde Batista Naves.
Comunica que iniciou as obras de infraestrutura na Rua Geovane Lemes de
Souza. Agradece esta Casa pelos recursos devolvidos e esclarece que estes
serão aplicados nas obras da Rua Geovane Lemes de Souza e na reforma da
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Unidade Mista de Saúde. Novamente com a palavra, a senhora Adairlei,
informa que os projetos aqui hoje aprovados estão de acordo com as
orientações do Ministério Público Estadual. Cita que discutiu as matérias com
os promotores Carlos Valera e Lílian Tobias. O Presidente agradece os
vereadores pelo empenho e dedicação. Afirma que os projetos foram bastante
discutidos e ressalta que este é o caminho certo, da democracia. Agradece todos
os funcionários desta Casa, em especial o Assessor Jurídico, servidor Selmo
Alves de Souza, que está de férias, mas se disponibilizou para analisar os
projetos. Continuando, comunica que está sendo implantado nesta Câmara o
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL, dispositivo que permite a
qualquer cidadão acesso às informações de todo processo legislativo via
internet. Explica que o SAPL é uma programa fornecido pelo Governo Federal
às câmaras, sem custos financeiros, e que a servidora efetiva Rosângela dos
Santos Silva e o servidor contratado Thallysson Brunno Naves Soares
receberam capacitação para alimentar o sistema. Cita que será implantado
também o Sistema de Ouvidoria. Solicita ao Prefeito Municipal a formação de
equipe, com servidores municipais efetivos, para colocar em prática as novas
regras dos projetos aprovados. Tece comentários sobre a importância do
convênio assinado com a entidade mantenedora do Instituto Master de Ensino
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Presidente Antônio Carlos -IMEPAC. Ressalta que é muito bom realizar
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reunião com a casa cheia e enfatiza que a população tem sempre que participar
para cobrar do vereador, que é o representante do povo. Cumprida a finalidade
da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, determina a lavratura
desta ata € encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de julho de 2019.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Extraordinária de 2019, a realizar-se dia 17 de julho, às 9 horas.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 5,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor Municipal
de Indianópolis-MG, e dá outras providências, na forma do parecer apresentado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 6,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do
solo no Município de IndianópoIlis, e dá outras providências, na forma do
parecer apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 7,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o zoneamento, uso e
ocupação do solo no Município de Indianópolis, e dá outras providências, na
forma do parecer apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 8,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta a política de
mobilidade urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, na forma do parecer apresentado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sala das Reuniões, 17 de julho de 2019.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário