sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e
quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres que concluem
pela constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei Complementar n.º
15, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento
do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e do
Projeto de Lei n.º 238, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Colocados em discussão,
um a um, nenhum vereador quis discuti-los. A Comissão de Finanças e
Controle apresenta parecer que conclui que o Projeto de Lei n.º 237, de 2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera os anexos da Lei Municipal n.º
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Ata da reunião ordinária do 15/4/2024
2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 2025, o Anexo I-
Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências, está apto a ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade
e conveniência do projeto serem analisadas por cada vereador. Submetido à
discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Em seguida, é apresentada a
Moção de Aplausos n.º 51, de 2024, subscrita por todos os vereadores, que
requer que conste da ata dos trabalhos aplausos ao Padre Silvano Dias de Ávila
pelos trinta anos de ordenação sacerdotal, a serem completados no próximo dia
dezesseis de abril. Levada à discussão, nenhum vereador quis discuti-la. O
Presidente declara a Moção n.º 51 » de 2024, aprovada porque assinada por todos
os vereadores. Logo após, são lidos e apresentados os seguintes projetos de lei,
de autoria do Prefeito Municipal: Projeto de Lei n.º 239, de 2024, que altera os
anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio
2022 a 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 240, de 2024, que
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2025, e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 241, de 2024, que destina
ao CISTRI o produto da arrecadação do Imposto da União Sobre a Renda e
Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos
pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências. O Presidente esclarece
que, a partir de hoje, os vereadores terão o prazo de dez dias para apresentar
emendas ao Projeto de Lei n.º 240, de 2044, que dispõe sobre a LDO de 2025.
= sé
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Ata da reunião ordinária do 15/4/2024
Esclarece, ainda, que encerrado esse prazo, o projeto e as emendas serão
distribuídos à Comissão de Finanças e Controle, para parecer. O Presidente
explica também que, na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei n.º
241, de 2024, o Prefeito Municipal requer que o projeto ora apresentado tramite
sob regime de urgência especial e que, por essa razão, a Mesa Diretora
apresenta requerimento de autorização do Plenário para que o Projeto de Lei
n.º 241, de 2024, tramite sob regime de urgência especial. Colocado em
discussão, nenhum vereador quis discutir o requerimento de urgência. Levado
à votação simbólica, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). O
Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 241, de 2024, às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
para parecer conjunto, e solicita ao vereador José Helvécio, Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a quem cabe a Presidência da
reunião conjunta das três Comissões, que designe o relator do Projeto de Lei
n.º 241, de 2024. O vereador José Helvécio avoca para si a relatoria do parecer
conjunto. O Presidente decide que a deliberação do Projeto de Lei n.º 241, de
2024, constará da pauta da próxima reunião ordinária e distribui o Projeto de
Lei Complementar n.º 15, de 2024, à Comissão de Serviços Públicos, para
parecer; e os Projetos de Lei n.º 238, de 2024, e n.º 239, de 2024, à Comissão
de Finanças e Controle, também para parecer. O Presidente solicita aos
Presidentes das Comissões para designar de imediato, se possível, os relatores
dos projetos distribuídos. A Presidente da Comissão de Serviços Públicos,
vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei Complementar
n.º 15, de 2024. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar Reis, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 23 8, de 2024, e
designa o vereador Barroso relator do Projeto de Lein.º 239, de 2024. ORDEM
À MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CAMARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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DO DIA. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.º 226, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente, nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em votação
simbólica, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Colocado em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 237, de 2024, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 2025, o Anexo I- Metas e
Prioridades da Lei Municipal n.º2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências,
nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em votação simbólica, é aprovado
por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de redação final do Projeto
de Lei n.º 226, de 2024, que, levado à discussão, nenhum vereador quis discuti-
lo. Votado, é o parecer de redação final aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Cristiane
Dias parabeniza Padre Silvano, cidadão indianopolense, pelos trinta anos de
ordenação sacerdotal. Diz que por onde esse sacerdote passa deixa seu legado
e leva a boa nova. Pede que Deus permita que o padre continue na missão por
muitos anos. Parabeniza também o deputado federal Zé Vitor pelo evento
realizado na semana passada na Cidade de Uberlândia, chamado de Força 2.
Avalia que foi um evento muito proveitoso e destaca que o Município foi
contemplado com um micro-ônibus novo para transportar pacientes e informa
que foram dez os Municípios que receberam micro-ônibus e que um veículo
ficará de reserva. Diz que fica muito feliz em ver que o Município está
ed
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avançando. Lembra que recebe muitas críticas, mas tem o lado positivo que a
Administração realiza. Com a palavra, o vereador Rafael Jacó fala sobre vídeo
postado nas redes sociais, gravado por rapaz na porta do hospital, no qual cita
que a saúde no Município está acabada há dois anos. Assegura que o autor do
vídeo não é repórter porque repórter tem responsabilidade, mas que se trata, na
verdade, de um desinformado. O vereador de antemão parabeniza a Secretaria
Municipal de Saúde e os servidores da saúde, desde os agentes de saúde até os
médicos, pela qualidade do atendimento prestado à população. Assegura que,
desde que iniciou o mandato de vereador, não faltaram exames,
ultrassonografia, Raio X e transporte de qualidade para os pacientes. Admite
que não vê ninguém falar mal da saúde de Indianópolis e pondera que, quando
se for fazer reportagem sobre a saúde, a pessoa precisa se informar melhor.
Relata que a pessoa que fez o vídeo denuncia que a cidade não tem vereador e
que o povo precisa acordar. O vereador reitera que esse rapaz ou quem o trouxe
aqui precisa se informar melhor antes de fazer esse tipo de ladainha. O vereador
José Helvécio assevera que a saúde é prioridade no Município e que este aplica
O limite previsto na Constituição em ações e serviços de saúde e que o sistema
municipal fornece mais de dez exames gratuitos. Parabeniza o Prefeito
Lindomar, a Secretária Marivânia, os Secretários Municipais e a Câmara de
Vereadores pelo que é feito na área da saúde no Município. De posse da
palavra, a vereadora Janicleide parabeniza Padre Silvano pelo aniversário de
ordenação sacerdotal e relata que esteve na reunião do consórcio Amvap Saúde,
na última sexta-feira, dia doze de abril, para receber um micro-ônibus para uso
do sistema municipal de saúde. Parabeniza o Prefeito Lindomar, que é
presidente do consórcio Amvap Saúde, e a Secretária de Municipal de Saúde,
Marivânia. Com a palavra, o vereador Barroso, Líder do Prefeito, diz que a
PA
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Secretária de Meio Ambiente, senhora Adairlei, pediu para avisar os vereadores
que amanhã haverá audiência no Ministério Público, na Cidade de Araguari, às
dezesseis horas e trinta minutos, para tratar do Loteamento Vale Encantado.
Expõe que o vereador que tiver interesse poderá participar da audiência. Ainda
com a palavra, o vereador Barroso assegura que os valores gastos com saúde
no Município estão bem acima dos limites exigidos pela Constituição. O
Presidente também parabeniza o Prefeito Municipal pela aquisição do micro-
ônibus e pelo bom trabalho que está fazendo à frente da saúde. Diz que
participou do evento na última sexta-feira e que é gratificante saber que o
Município está bem representado. Conta que o vereador Rafael Jacó lhe
mostrou a mencionada reportagem e destacou que o repórter ganha para fazer
alvoroço. Diz que o vídeo citou os vereadores e caso os colegas se sintam
lesados podem pedir a assessoria jurídica para fazer representação. Pondera que
os vereadores não podem deixar sem respostas os ataques recebidos e que
precisam revidar dentro da lei. Reconhece que a saúde de Indianópolis é de boa
qualidade e que pessoas de outras cidades vêm para cá para conseguir com mais
rapidez vagas no hospital de clínicas da Universidade Federal de Uberlândia e
em Araguari. Admite não saber de onde o autor do vídeo tirou informações
sobre a saúde em Indianópolis e que falar até papagaio fala. Informa que, como
representante da Câmara, entrará com medida judicial contra o autor do vídeo.
Retomando a palavra, o vereador Barroso diz que também recebeu o vídeo e
que o assistiu várias vezes. Sugere conversar com os vereadores de Araguari
porque o autor do vídeo alega que os vereadores daqui são iguais aos de
Araguari. Alega que, analisando o vídeo, deduz-se que o autor da reportagem
foi chamado para criar ambiente de alarde por ser ano eleitoral. Admite que o
vídeo tem o DNA do mandante da matéria e que o autor do vídeo é
CPA
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Ata da reunião ordinária do 15/4/2024
despreparado porque aborda coisas que não têm nada a ver como alegar que a
parede do hospital esconde o telhado do prédio. Lembra que o prédio sempre
foi assim e que o telhado do hospital é novo e foi trocado recentemente para
retirar as goteiras que existiam. Afirma ser vídeo encomendado e o que
importante é que em breve será entregue à população equipamento novo e de
alta qualidade para atender aos pacientes. O Presidente lembra ser recorrente o
surgimento dessas coisas desagradáveis nos anos de eleições e que ao constatar
que os autores dessas coisas são pessoas de baixa renda ficam com dó e não
entram com ação. Pontua que passou da hora de trabalhar mais sério e que
pedirá para a assessoria jurídica entrar com ação e que o vereador que quiser
pode assinar a ação com ele. Enfatiza que é preciso dar um basta nesse tipo de
coisas. O vereador Rafael Jacó diz pode contar com sua assinatura nesse
documento e lembra que a Câmara estava discutindo projeto de metas batidas
pelo Município na área da saúde. Defende que quando a pessoa for falar sobre
O assunto precisa se informar primeiro e quem está por trás da iniciativa de
fazer o vídeo é mais sujo do que o próprio autor da reportagem. De posse da
palavra, o vereador Elmar pontua que, dos dezoito Municípios que fazem parte
da regional de saúde, o de Indianópolis é o mais organizado e elogiado e, por
essa razão, recebeu vários veículos para a saúde. Com a palavra, o vereador
Marcos Túlio afirma que também teve conhecimento do vídeo e diz concordar
com as falas dos colegas vereadores. Assevera que os comentários do autor do
vídeo foram muito infelizes e defende que o Município prioriza a saúde. Diz
acreditar que o autor do vídeo, ao afirmar que por dois anos teria que ligar para
a morte, quis dizer que, por dois anos, o Município ficou sem atendimento em
saúde, sem exames e sem consultas médicas. Defende que a pessoa deve se
informar melhor para fazer reportagem sobre a saúde. Avalia que se a pessoa
Ata
cinto,
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Ata da reunião ordinária do 15/4/2024
tivesse procurado se informar veria que Indianópolis bate metas na área da
saúde e aplica mais recursos no setor do que o previsto na Constituição Federal.
Reconhece que o autor do vídeo foi muito infeliz e demonstrou não conhecer à
situação da saúde no Município. Defende que está na hora de tratar esses fatos
na forma lei e que a Câmara precisa se defender das acusações mentirosas. Por
fim, avisa que podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Rafael
Jacó relata que, em conversa com a Secretária de Saúde, Marivânia, foi
informado que o Município será mais uma vez destaque no Estado na área da
saúde. Informa que o Município receberá na próxima terça-feira, na Cidade de
Belo Horizonte, medalha de ouro por ser o Município que mais vacinou
pessoas. Reitera que o Município tem se destacado na área da saúde e, por isso,
são descabidas as barbaridades ditas no vídeo. O vereador Marco Túlio, com a
palavra, diz que ouviu da senhora Graça que ela e o motorista Renato, da área
da saúde, ganharam prêmio como melhor motorista e melhor atendimento no
transporte de pacientes, no âmbito da Amvap. Pergunta à vereadora Janicleide
se confirma esta informação. A vereadora Janicleide, em resposta, esclarece
que não acompanhou, no evento da última sexta-feira, o momento em que
ocorreu essa premiação. O vereador Rafael Jacó, voltando a usar da palavra,
explica que, entre os dez ônibus substituídos pela Amvap, somente o que era
de Indianópolis ficará como veículo reserva, devido às boas condições de
manutenção. O vereador Marcos Túlio admite que esta informação confirma o
que foi dito pela senhora Graça e o motorista Renato está de parabéns pela boa
condução do ônibus. Pede para que conste de ata que será apresentada na
próxima reunião moção de aplausos ao motorista Renato. O Presidente diz que
teve a satisfação de visitar hoje, na companhia do Prefeito Municipal, do Vice-
Prefeito Douglas e do assessor Odelmo, a Fazenda Indianópolis, do senhor
CA
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Ata da reunião ordinária do 15/4/2024
Pedro, que está cadastrada no circuito do turismo e que, a partir do próximo
ano ou ainda neste, o Município poderá receber recursos a serem aplicados na
ampliação do turismo. Ressalta que, mesmo no final do mandato, o Prefeito
Lindomar está lutando para conquistas futuras e, com essas iniciativas, o
próximo Prefeito poderá receber recursos para o turismo. Chama a atenção para
o grande potencial do turismo em Indianópolis e reconhece que foi gratificante
tomar conhecimento da qualidade do café produzido no Município. Diz que
essa constatação foi possível graças à grande quantidade de café que degustou
no dia de hoje e parabeniza os responsáveis pela fazenda pela qualidade do café
e o Prefeito Municipal pela ação que desenvolve para impulsionar o turismo. O
Presidente afirma que quer conversar com os vereadores e, por esse motivo,
pede para que permaneçam por mais alguns instantes na Câmara. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece
a presença de todos e convoca os vereadores e as vereadoras para a décima
quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e
vinte e quatro a se realizar no próximo dia vinte e dois do mês de abril, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 15 de abril de 2024.
WELBE ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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Pauta 7/2024
13º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024, a realizar-se dia 15 de abril, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
ORDEM DO DIA
(das 19h30 às 20h30)
1) Discussão e votação única do Projeto dé Lei n.º 226, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
2) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 237, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro
de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o
quadriênio 2022 a 2025, o anexo I- Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.102, de 21 de
junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de abril de 2024.
ER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário