sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte
e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da décima
quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Em seguida, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta parecer para segundo turno de discussão do Projeto de Lei
Complementar n.º 15, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe
sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. Colocado em discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. A
Comissão de Finanças e Controle apresenta o parecer para segundo turno de
discussão do Projeto de Lei n.º 239, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Levado à discussão, nenhum
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Ata da reunião ordinária do 29/4/2024
vereador quis discuti-lo. A Comissão de Finanças e Controle apresenta ainda
parecer que, no mérito, conclui que o Projeto de Lei n.º 234, de 2024, está apto
a ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência serem
analisadas por cada vereador. Colocado em discussão, nenhum vereador quis
discuti-lo. A Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer que conclui pela
admissibilidade do Projeto de Lei n.º 234, de 2024, não colocando nenhum
obstáculo à tramitação do referido projeto. Colocado em discussão, nenhum
vereador quis discuti-lo. Logo a seguir, o Presidente distribui à Comissão de
Finanças e Controle, para parecer no prazo regimental, o Projeto de Lei n.º 240,
de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício de 2025. O Presidente solicita ao Presidente da Comissão
de Finanças e Controle que, se possível, designe de imediato o relator do projeto
ora distribuído. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar Reis, designa o vereador Barroso relator do Projeto de Lei n.º 240,
de 2024. Em seguida, é apresentado o Projeto de Lei n.º 242, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que define as diretrizes gerais a serem observadas na
implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral. O
Presidente explica que, na mensagem de encaminhamento do projeto, o Prefeito
Municipal requer que o projeto ora apresentado tramite sob o regime de
urgência especial. Justifica que, por essa razão, a Mesa Diretora apresenta
requerimento de autorização do Plenário para que o Projeto de Lei n.º 242, de
2024, tramite sob o regime de urgência especial. Lido o requerimento e
colocado em discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Submetido à votação
simbólica, o requerimento é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
O Presidente agradece aos vereadores pela aprovação do requerimento de
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urgência e distribui o Projeto de Lei n.º 242, de 2024, às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
para parecer conjunto. Solicita ao vereador José Helvécio, Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a quem cabe a Presidência da
reunião conjunta das três Comissões, que designe o relator do Projeto de Lei
n.º 242, de 2024. Em seguida, o vereador José Helvécio designa o vereador
Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 242, de 2024. O Presidente pergunta
se as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de F inanças e Controle e de
Serviços Públicos têm condições de apresentar de imediato parecer ao Projeto
de Lei n.º 242, de 2024. Os membros das Comissões respondem
afirmativamente. Logo após, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
de Finanças e Controle e de Serviços Públicos apresentam parecer conjunto que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e admissibilidade do Projeto de Lei
n.º 242, de 2024. Submetido à discussão, nenhum vereador quis discutir o
parecer. ORDEM DO DIA. Colocado em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que
dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências, na forma da redação proposta pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em
votação simbólica, é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Em
ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres
de redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 2024, e dos Projetos
de Lei n.º 234, de 2024; n.º 239, de 2024; e n.º 242, de 2024, que, levados à
discussão, cada um por sua vez, nenhum vereador quis discuti-los. Submetidos
à votação, um a um, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis).
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GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Lindomar Reis deixa
seus sentimentos para a família do senhor Adailton que perdeu sua vida no
último final de semana, de sábado para domingo, e diz torcer pela recuperação
da saúde da esposa do falecido. A vereadora Cristiane Dias, com a palavra,
deixa sentimentos de pêsames a toda família do senhor Adailton. Diz que a
família enlutada é formada por muitos irmãos e é querida por todos. Reconhece
que o que aconteceu é uma lástima e uma perda irreparável e que não está aqui
para julgar ou condenar ninguém e assegura torcer para que a saúde da esposa
do falecido se restabeleça. A vereadora Janicleide, de posse da palavra, deseja
votos de sentimentos aos familiares do senhor Adailton, entre os quais o
Thalysson, sobrinho do falecido, e à sua amiga Cleusa. Pede para que Deus dê
muita força aos familiares do falecido e deseja melhoras para a esposa do
senhor Adailton, que continua internada. O vereador Rafael Jacó manifesta seus
sentimentos à família do Adailton e melhoras para a esposa do falecido.
Comunica que a empresa contratada para reformar a rodovia que dá acesso à
Cidade de Indianópolis está instalando usina de preparação de material próximo
ao posto de combustíveis do senhor Zezinho e que estão sendo feitos os serviços
de topografia na rodovia. Informa que as obras de reforma da rodovia iniciarão
no próximo dia sete de maio e que ficou muito feliz com essa notícia e que esta
obra é resultado do trabalho da Câmara e do Poder Executivo com o deputado
estadual Raul Belém. Lembra que essa obra é muito cobrada pela população,
inclusive pelas redes sociais, e que em breve a reforma da rodovia estará pronta
e muito beneficiará as pessoas que ali passam. O Presidente externa
condolências à família do senhor Adailton que teve morte trágica e pede para
que Deus conforte os corações dos familiares do falecido. Fala que ficou
satisfeito com a notícia dada pelo vereador Rafael sobre o início das obras de
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reforma da rodovia que dá acesso à cidade. Destaca que a BR 365 também está
sendo reformada e que as obras estão causando transtornos, mas admite que a
rodovia ficará muito boa porque o serviço está sendo bem feito. Agradece pela
retomada do serviço de sinalização das vias da cidade e que ficou mais satisfeito
pelo fato de o pessoal ter ouvido a Câmara e mudado os sinais de pare próximos
à sede do Legislativo, porque era perigoso da forma como estava a sinalização.
Salienta, por fim, que a cidade está ficando bonita e bem sinalizada. Cumprida
a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente
agradece a presença de todos e convoca os vereadores e as vereadoras para a
décima sexta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois
mil e vinte e quatro a se realizar no próximo dia seis do mês de maio, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 29 de abril de 2024.
WE ES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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Pauta 9/2024
15º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024, a realizar-se dia 29 de abril, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
ORDEM DO DIA
(das 19h às 20h30)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 15, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 51,
de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências.
2) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 239, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
3) Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 234, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio que menciona e dá
outras providências.
4) Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 242, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que define as diretrizes gerais a serem observadas na Implantação da Política de
Educação em Escola de Tempo Integral.
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Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de abril de 2024.
WELBE ALVES XAVIER
Presidente
Prors Lidio da Ja
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário