sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Joaquim
Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da
Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael
de Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier, Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Vice-Presidente, vereador Barroso, assume a presidência da reunião e, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos e solicita
ao Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da décima sétima
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, são apresentados, de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei
n.º 243, de 2024, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao
Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências; e o Projeto de Lei n.º
244, de 2024, que autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins
de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências. O Presidente
explica que, na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei n.º 243, de
2024, o Prefeito Municipal requer que o projeto tramite sob regime de urgência
especial. Alega que, por essa razão, a Mesa Diretora apresenta requerimento de
autorização do Plenário para que o Projeto de Lei n.º 243, de 2024, tramite sob
regime de urgência especial. Colocado o requerimento de urgência em
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discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em votação simbólica, o
requerimento é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). O Presidente
agradece aos vereadores pela aprovação do requerimento de urgência. Logo
depois, o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 243, de 2024, às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços
Públicos, para parecer conjunto, e solicita ao vereador José Helvécio,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a quem cabe a
presidência da reunião conjunta das três Comissões, que designe o relator do
Projeto de Lei n.º 243, de 2024. O Presidente da reunião conjunta das
Comissões avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 243, de 2024. O
Presidente pergunta se as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças e Controle e de Serviços Públicos têm condições de apresentar de
imediato parecer ao Projeto de Lei n.º 243, de 2024. Os membros das
Comissões respondem afirmativamente e, em seguida, as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos
apresentam parecer conjunto que conclui pela constitucionalidade, legalidade e
admissibilidade do Projeto de Lei n.º 243, de 2024. Colocado em discussão, o
relator, vereador José Helvécio, destaca que, com esse projeto, a Câmara está
transferindo contribuição de quarenta mil reais para o Sindicato Rural para
realização da Fenaindi e destaca que a primeira versão da feira de agronegócios
foi um sucesso e diz esperar que a segunda Fenaindi também o seja. Logo após,
o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 244, de 2024, que autoriza a aquisição
de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá
outras providências, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer.
O Presidente pede ao Presidente da Comissão, vereador José Helvécio, que, se
for possível, designe de imediato o relator do Projeto de Lei n.º 244, de 2024.
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O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação designa o vereador
Rafael Jacó relator do projeto. ORDEM DO DIA. Colocado em discussão o
Projeto de Lei n.º 243, de 2024, que autoriza a transferência de recursos
financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências,
nenhum vereador quis discuti-lo. Levado à votação simbólica, o Projeto de Lei
n.º 243, de 2024, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). Em ato
contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de
redação final do Projeto de Lei n.º 243, de 2024, que, levado à discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em votação simbólica, é o parecer de
redação final aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Helvécio parabeniza o
pessoal que organizou e participou da cavalhada, que ocorreu no último
domingo. O vereador Rafael também parabeniza os organizadores da cavalhada
e da cavalgada, esta última realizada no penúltimo domingo do corrente mês.
Ressalta que a cavalhada foi bem organizada. Ainda com a palavra, o vereador
Rafael Jacó conta que ele e o Prefeito Lindomar Amaro foram ao local de início
da abra de reforma da pavimentação da rodovia que dá acesso à Cidade de
Indianópolis. Admite ser uma obra muito esperada e que muitos estavam
ansiosos pelo início da reforma e assegura que não tinha dúvida quanto à
realização dessa obra. Parabeniza o deputado estadual Raul Belém por mais
uma vez olhar por Indianópolis e pelo carinho que o deputado tem pela cidade.
Parabeniza o Município que, no próximo dia trinta de maio, completa oitenta e
seis anos. Destaca que a cidade vem se desenvolvimento e que o Legislativo
faz parte desse desenvolvimento. Fazendo uso da palavra, o vereador Lindomar
Reis agradece e parabeniza os senhores Reginaldo, responsável pelas estradas,
e Marivaldo, Secretário Municipal de Governo, por sempre atenderem à
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população e que, toda vez que são solicitados, fazem de tudo para atender.
Deseja boas-vindas ao terceiro sargento da Policia Militar Carlos Henrique. Diz
que viu esse rapaz crescer na cidade e que, a exemplo do sargento PM J usciley,
agora volta para cuidar da segurança da população. Parabeniza o deputado
estadual Raul Belém, o Prefeito Municipal e a Câmara pela obra de reforma da
rodovia que liga a cidade à BR 365. O Presidente convida os vereadores para
as audiências públicas que acontecerão na Câmara, no próximo dia vinte e nove
de maio, quarta-feira, com início às nove horas. Explica que a primeira
audiência é para o Poder Executivo demonstrar, na Comissão de Finanças e
Controle, as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, e que a segunda
audiência é para a Secretaria Municipal de Saúde apresentar o relatório
detalhado das despesas com saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
O Presidente convida também os vereadores para os eventos comemorativos do
aniversário do Município, que acontecerão no período de vinte e nove a trinta
e um de maio e primeiro de junho de 2024, conforme programação entregue
aos vereadores. Parabeniza toda a população, tanto os indianopolenses que aqui
nasceram quanto os irmãos que vieram de outras regiões, a exemplo dos
oriundos do norte de Minas e do norte e nordeste do Brasil. Diz se sentir
honrado e orgulhoso de fazer parte dessa comunidade, que o recebeu como filho
e, por seu lado, sente-se filho da terra. Afirma saber das dificuldades
inicialmente enfrentadas por aqueles que para cá vieram, mas que venceram.
Pontua que, com o tempo, muitos desses que vieram do norte de Minas e
nordeste brasileiro se casaram com filhos do Município e formam atualmente
uma única família. Alega ser testemunha de que a Administração do Município
sempre trabalhou para o bem de todos. Parabeniza a Administração do Prefeito
Municipal Lindomar Amaro, os secretários municipais e a Câmara de
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Vereadores, que muito contribuiu para que Indianópolis esteja no nível em que
se encontra. Reconhece também a contribuição de Prefeitos e vereadores de
gestões anteriores e espera que as próximas administrações deem continuidade
a esse trabalho. Relata que, como vereador e Líder Prefeito, fez contraponto a
informação equivocada publicada nas redes sociais na qual cidadão afirma que
vereadores lhe disseram que o dinheiro para a reforma da rodovia de acesso à
Cidade de Indianópolis já se encontra na conta da Prefeitura. Expõe que
esclareceu para esse cidadão que é um erro falar em envio de dinheiro para a
Prefeitura reformar estrada que pertence ao Estado. Diz que, mesmo com esses
esclarecimentos, o cidadão insiste em publicar nas redes sociais que o dinheiro
está na conta da Prefeitura e que essa pessoa inclusive cobra do deputado
federal Zé Vitor o que foi feito com o dinheiro. Reitera que nunca existiu
dinheiro na conta da Prefeitura para executar obra do Estado. Admite que não
tinha dúvida sobre a realização da obra de reforma da rodovia e alerta que, com
a melhoria da pavimentação, será maior o risco de acidentes em razão do
aumento da velocidade dos veículos. Por fim, parabeniza a todos e deseja que
as festividades do aniversário de oitenta e seis anos do Município ocorram com
muita paz e alegria. O vereador José Helvécio, com a palavra, comunica que,
na vigésima quinta edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o Presidente
Lula anunciou o programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até
cinquenta mil habitantes e diz esperar que esse programa chegue em nossa
cidade o mais rápido possível. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
parabeniza Indianópolis pelos oitenta e seis anos de desenvolvimento e os
Prefeitos do Município pelo trabalho e contribuição de cada um deles. Admite
que, como indianopolense nata, fica feliz com o desenvolvimento alcançado e
por ter participado há sete anos da administração do Município, que deixará seu
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legado. Diz que também fica feliz com a obra de recapeamento da Rodovia
Prefeito Waldemar Magalhães. Conta que viu quando essa rodovia foi asfaltada
pelo ex-governador Newton Cardoso e que agora, depois de alguns anos, verá
a obra de reforma da rodovia. A vereadora avalia que a melhoria das condições
da rodovia poderá aumentar o risco de acidentes por excesso de velocidade.
Recomenda responsabilidade aos condutores que usarão a rodovia e pede para
que obedeçam a sinalização para preservar a vida. Afirma que estão sendo
feitos os serviços de sinalização do trânsito da cidade, solicitados há algum
tempo pela Câmara. Reconhece que a sinalização está ficando boa e que isto
poderá inibir reclamações porque havia locais muito perigosos por falta de
sinalização. Defende a necessidade de se respeitar essa sinalização para
assegurar segurança para todos. Retomando a palavra, o vereador Rafael Jacó
reitera o convite do Prefeito Municipal, lido no início da reunião, para a
inauguração do hospital, obra sonhada e cuja execução se arrasta há anos.
Parabeniza o Prefeito Lindomar e sua equipe por entregarem essa grande obra
à população. Assegura que poucas cidades pequenas têm hospital com a mesma
qualidade e destaca que o hospital conta com equipamentos modernos e que o
aparelho de Raio X é de última geração e já está em funcionamento. O vereador
defende que a pessoa antes de fazer postagem nas redes socais precisa se
informar e não publicar informações erradas como aconteceu em relação à obra
de recapeamento da rodovia. Parabeniza o senhor Fernando, assessor do
deputado estadual Raul Belém, por sempre ajudar a levar documentos para Belo
Horizonte e a prestar contas dessa obra de reforma da rodovia. O vereador
Lindomar Reis também agradece o senhor Fernando, assessor do deputado
Raul Belém, por fazer a ligação dos representantes do Município com o
deputado e por realizar as cobranças junto ao DER para viabilizar a obra de
.
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recapeamento da rodovia. Reconhece que o assessor foi essencial para
acontecer essa obra. O vereador Elmar Fernandes, com a palavra, pontua que a
obra de recapeamento da rodovia é fruto de trabalho de cerca de dois anos e
que obra desse porte não acontece da noite para o dia. Esclarece que há muitas
etapas a serem observadas, entre as quais a realização de licitação. Explica que
o fato de o projeto estar aprovado não significa que o dinheiro para executar a
obra esteja na conta. O Presidente justifica que o vereador Welbemar Xavier,
Presidente da Câmara, deixou de comparecer à presente reunião por motivo de
doença de sua esposa. Por fim, lembra que a Câmara, aproveitando brecha
aberta para os Municípios com até cinquenta mil habitantes, aprovou com
agilidade projeto de lei referente à adesão do Munícipio ao programa
habitacional do governo federal para construção de cinquenta casas. Explica
que o projeto já está com o governo federal. Cumprida a finalidade da reunião
e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença de todos
e convoca os vereadores e as vereadoras para a décima nona reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte e quatro a
se realizar no próximo dia três do mês de junho, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de
maio de 2024.
JOSÉ JOAQUIM TO (BARROSO)
Presidente
Pouso Lodo de Nha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

Bello,
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Pauta 12/2024
18º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024, a realizar-se dia 27 de maio, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
» Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
ORDEM DO DIA
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 243, de 2024, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural
de Indianópolis, e dá outras providências.
Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de maio de 2024.
XAVIER
Presidente
hos Lido de ha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário