sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia três do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da décima
oitava reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Em seguida, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer que
conclui pela constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei n.º 244, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel rural
que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras
providências. Colocado em discussão o parecer, o vereador José Helvécio,
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, esclarece que, de
acordo com o parecer, o imóvel tem que ser adquirido mediante licitação e que
caberá à Comissão de Finanças solicitar a realização de licitação para comprar
o terreno. Com a palavra, o relator do parecer, vereador Rafael Jacó, diz que
surgiram dúvidas sobre a legalidade do projeto e, por isso, pede a retirada do
parecer da pauta da reunião a fim de que, nessa semana, possa conversar com
IM
cedo,
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o pessoal do Executivo sobre o projeto e evitar que a matéria passe com
ilegalidade. O Presidente atende ao pedido do relator e retira o parecer em
discussão da pauta e informa que, na próxima reunião, o Projeto de Lei n.º 244,
de 2024, será distribuído, ao mesmo tempo, às duas outras Comissões
Permanentes. GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Rafael Jacó se inscreve
para fazer uso da palavra e de posse desta parabeniza o Executivo Municipal
pela festa de maio que se encerrou no último final de semana. Destaca que foi
uma festa tranquila e sem confusões e que o desfile cívico e os shows musicais
foram um sucesso. Agradece ao deputado estadual Raul Belém por sempre
olhar por Indianópolis e noticia que o deputado visitou hoje a obra de reforma
da pavimentação da rodovia que dá acesso à cidade. De posse da palavra, a
vereadora Cristiane Dias parabeniza os envolvidos na realização da festa
religiosa do mês de maio, que aconteceu durante trinta dias. Admite que ser
festeiro dessa festa não é uma tarefa fácil e pontua que está cada vez mais
complicado encontrar substitutos para as festas dos anos subsequentes.
Parabeniza as candidatas a rainha das bonecas e a Administração Municipal
pelos shows musicais que aconteceram em quatro noites da festa e pelo desfile
cívico. Realça a inexistência de ocorrências mais graves durante a festa, elogia
o comportamento das pessoas, que estão cada vez mais civilizadas, e diz desejar
que continuem assim. Agradece ao deputado estadual Raul Belém pela obra de
reforma do recapeamento asfáltico da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães.
Conta que hoje o deputado visitou a obra, na companhia de representantes dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais. Cumprimenta o governador do
Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, por se empenhar na execução da obra
de reforma da rodovia. A vereadora chama a atenção para o fato de Indianópolis
por ter sido um dos poucos Municípios mineiros contemplados com a obra de
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recapeamento da rodovia de acesso à cidade. Afirma que falou hoje ao deputado
Raul Belém que Indianópolis está indo muito bem e ficando uma cidade
desenvolvida e, por essa razão, precisa ter uma rodovia de acesso de boa
qualidade. Em conclusão, destaca o empenho do Legislativo, Executivo,
deputado e governo do Estado para execução da obra. Com a palavra, a
vereadora Janicleide parabeniza o Poder Executivo pela festa do último fim de
semana. Parabeniza também os festeiros e conta que já foi festeira da festa de
maio e sabe do trabalho que dá para realiza-la durante trinta e um dias.
Agradece ao deputado Raul Belém pela visita de hoje à obra de reforma da
rodovia, na qual foi acompanhado pelo Prefeito, vereadores e secretários
municipais. Agradece aos deputados Raul Belém e Zé Vitor por todo o trabalho
e ajuda que têm dado ao Município e diz esperar que os parlamentares tragam
muitas outras coisas boas para o Município até o dia trinta e um de dezembro
deste ano. Fazendo uso da palavra, o vereador José Helvécio agradece e
parabeniza o Prefeito Municipal, os secretários municipais e todos os
envolvidos na realização da festa, da qual o povo é merecedor. Ressalta que o
povo contribui muito para a realização dessa festa. Relata que hoje visitou a
obra de reforma da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães e que o Legislativo,
o Executivo e Estado estão de parabéns por essa obra. Lembra que surgiram
dúvidas sobre a espessura da massa asfáltica que revestirá a rodovia, mas hoje
foi confirmado que a espessura não será de dois centímetros, mas sim de seis
centímetros. Reconhece que a obra ficou excelente e perfeita. Com a palavra, o
vereador Barroso parabeniza os envolvidos na realização da festa dos oitenta e
seis anos de emancipação política do Município. Avalia que festa boa é aquela
sem notícia de baderna e confusões e pondera que, se a festa transcorreu com
tranguilidade, é porque houve segurança. Agradece o empenho do deputado
agita,
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estadual Raul Belém e do deputado federal Zé Vitor. Reconhece que ambos
representam bem os interesses do Município e diz que gosta quando o deputado
visita a obra e menciona o nome do chefe do Executivo que liberou os recursos.
Defende que, quando a obra é estadual, é preciso dizer o nome do Governador
e, quando é federal, o nome do Presidente da República. Fala que já presenciou
várias vezes ex-deputados fazerem essa menção ao nome do chefe do
Executivo, o que considera correto. Pontua que hoje, em razão das emendas
parlamentares, quase não se vê os deputados fazerem essa deferência ao
Executivo. Diz que será preciso conversar com o Prefeito para estudar o
caminho a ser adotado para a construção de área de escape na rodovia que dá
acesso à cidade. Avalia que se o DER não fizer essa obra caberá ao Município
executá-la porque é de grande necessidade construir, nas duas margens da
rodovia, área adequada para os veículos estacionarem para fazer a conversão
com segurança e sair da rodovia. Alerta que hoje não há, na rodovia, local plano
e adequado para os veículos fazerem a manobra de conversão. A vereadora
Cristiane Dias relata que conversou hoje com o deputado Raul Belém sobre
esse assunto e que o deputado disse que está a par da situação e se comprometeu
a providenciar a obra com pavimentação asfáltica ou, até mesmo, de cascalho.
O Presidente parabeniza a Prefeitura Municipal e o secretariado municipal pelo
desfile cívico que felizmente voltou a ser realizado, a exemplo do que
aconteceu tempos atrás. Ressalta o fato de as festividades terem ocorrido sem
transtornos e com tranquilidade. Parabeniza os festeiros pelo empenho e
dedicação e diz esperar que o próximo Prefeito e vereadores voltem a realizar
o show de calouros no palco no qual acontece a apresentação dos shows
musicais. Assegura que a realização do show de calouros no palco principal dá
mais visibilidade aos artistas locais, que serão assistidos por público maior,
sea
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inclusive por visitantes. Acredita ser possível conciliar a apresentação dos
calouros antes das apresentações dos cantores contratados. Reconhece que a
festividade foi perfeita, parabeniza a Administração pelas obras inauguradas e
também os deputados pelo empenho em prol do Município. Fala da grata
satisfação de ter recebido hoje a visita do deputado estadual Raul Belém para
ver as obras de reforma da rodovia, cuja pavimentação ficará de excelente
qualidade. Noticia a falecimento do senhor Mauro Baiano e diz ter sido uma
fatalidade muito triste. Conta que surgiram muitos comentários nas redes
sociais sobre o fato, mas assegura que poucas pessoas sabem o que realmente
aconteceu. Esclarece que não foi a Prefeitura Municipal que pediu a internação
do senhor Mauro Baiano, mas que houve denúncia e o Ministério Público deu
prazo de três dias para o Prefeito Municipal encaminhar o senhor Mauro Baiano
para uma casa de acolhimento. Explica que foi encontrada uma clínica na
Cidade de Araguari, para a qual ele foi encaminhado em cumprimento à decisão
judicial. O Presidente afirma que, por ocasião de audiência pública que
aconteceu aqui na Câmara, criticou a decisão judicial em relação ao senhor
Mauro Baiano porque primeiro teria que se oficializar a Prefeitura para tomar
as providências cabíveis e somente na hipótese de a Prefeitura não ter condições
de cuidar o senhor Mauro Baiano é que ele deveria ser encaminhado para casa
de acolhimento. Enfatiza que primeiro teria que ter sido feita avaliação e diz
acreditar que há na cidade pessoas que poderiam cuidar do senhor Mauro
Baiano. Relata que procurou a promotoria da pessoa idosa e lá foi informado
que o procedimento sobre o senhor Mauro Baiano havia sido arquivado e conta
que, na oportunidade, questionou sobre a possiblidade de o senhor Mauro
Baiano desejar voltar para sua residência. Expõe que a resposta foi a de que ele
poderia voltar quando desejasse. Afirma que o entendimento da assessoria
sento,
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jurídica da Prefeitura é diferente e que a internação do senhor Mauro Baiano
era de caráter coercitivo. Noticia que visitou o senhor Mauro Baiano na casa de
repouso Padre Eustáquio e que, na ocasião, ele chorou e disse que queria voltar
para sua casa. Admite que foi de cortar o coração ver a situação dele naquela
casa de repouso. Comunica que o senhor Mauro Baiano manifestou vontade de
voltar para sua casa e que, em conversa com enfermeira da casa de repouso,
esta lhe disse que aquele local, embora de boa qualidade, não era para o senhor
Mauro Baiano, porque ele está acostumado a viver com liberdade. Admite que
entraria com recurso no Ministério Público e que iria pedir mais informações
sobre a internação dele na casa de repouso, mas infelizmente sua iniciativa foi
tarde. Expõe que o Prefeito lhe disse que a vontade dele não era a de manter o
senhor Mauro Baiano na casa de repouso e que já estava encontrando pessoa
para cuidar dele. Fala que foi um fato muito triste e que o falecido não tem
família na cidade para dar os pêsames e conta que muitos amigos
compareceram ao velório do senhor Mário Baiano. O vereador Rafael Jacó,
com a palavra, parabeniza o Presidente pela homenagem que recebeu da Polícia
Militar na solenidade de troca de comando do Quingquagésimo Terceiro
Batalhão de Policia Militar. Diz que viu que o Presidente ficou muito feliz com
a homenagem. O Presidente reconhece que foi surpreendido com a homenagem
como o veterano mais antigo da região. Destaca que foi uma cerimônia muito
bonita e que teve a honra de receber a continência do comandante. Assegura
que, para quem é da carreira militar, é gratificante receber homenagem como a
que lhe foi feita. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a
se tratar, o Presidente agradece a presença de todos e convoca os vereadores e
as vereadoras para a vigésima reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária de dois mil e vinte e quatro a se realizar no próximo dia dez do mês
Sr
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de junho, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 3 de junho de 2024.
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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Pauta 13/2024
19º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024, a realizar-se dia 3 de junho, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
>» Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Grande Expediente
(das 19h30 às 20h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de junho de 2024.
Veroeçdd ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário