sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos e esclarece que o
horário de realização desta reunião foi antecipado para que os vereadores
possam participar de solenidade de inauguração de obras públicas que
acontecerá na tarde deste dia. Logo depois, o Presidente solicita ao Secretário
que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da vigésima reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Em seguida, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer que conclui pela
constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei n.º 245, de 2024, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de
Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. Colocado em discussão, nenhum
vereador quis discuti-lo. A Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer
que conclui que o Projeto de Lei n.º 244, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de
extração de jazidas de cascalho, está apto a ser apreciado pelo Plenário,
= gêma
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 17/6/2024
devendo a conveniência e oportunidade do projeto ser analisada por cada
vereador. Colocado em discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. O
Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 245, de 2024, à Comissão de Serviços
Públicos, para parecer, e pede à Presidente da Comissão de Serviços Públicos,
vereadora Janicleide, que, se possível, designe de imediato o relator. Em ato
contínuo, a Presidente da Comissão de Serviços Públicos designa o vereador
Elmar relator do Projeto de Lei n.º 245, de 2024. GRANDE EXPEDIENTE.
O vereador Marcos Túlio se inscreve para fazer uso da palavra e de posse desta
diz que, no último dia treze de junho, enviou ofício ao Prefeito Municipal para
solicitar informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 244, de 2024,
para instruir o parecer da Comissão de Serviços Públicos. Conta que teve uma
conversa muito produtiva com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal
de Administração e Finanças, Adailton Amaro, sobre o projeto e lembra que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no parecer ao Projeto de Lei n.º
244, de 2024, relatado pelo vereador Rafael Jacó, orientou que a compra do
imóvel seja feita mediante licitação. Relata ainda que o pedido de informação
poderia ter sido feito por meio da Mesa Diretora, mas em conversa com o
jurídico da Câmara decidiu encaminhá-lo diretamente ao Prefeito Municipal,
que acabou de enviar ofício com as informações solicitadas pela Comissão de
Serviços Públicos. Em seguida, o vereador faz a leitura do ofício que a
Comissão enviou ao Prefeito Municipal e do ofício do Prefeito com a resposta
ao pedido de informações. Por fim, esclarece que, com as informações
prestadas pelo Prefeito Municipal, a Comissão de Serviços Públicos
apresentará o parecer ao Projeto de Lei n.º 244, de 2024, na próxima reunião.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o
Presidente agradece a presença de todos e convoca os vereadores e as
Fa
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Ata da reunião ordinária do 17/6/2024
vereadoras para a vigésima segunda reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte e quatro a se realizar no próximo dia
vinte e quatro do mês de junho, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de junho de 2024.
WELBE LVES XAVIER
Presidente
Porcos Jedi co Mb,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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Pauta 15/2024
21º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024, a realizar-se dia 17 de junho, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 9h às 9h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Grande Expediente
(das 9h30 às 10h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de junho de 2024.
WEL ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário