sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos e convida o Sargento
Alexandre Marques, comandante da Polícia Militar em Indianópolis-MG, para
tomar assento à Mesa Diretora, e registra a presença, no local destinado ao
público, do senhor Aguinaldo Alves de Sousa e de outros membros do Centro
Espírita Irmã Hilda. Logo depois, o Presidente solicita ao Secretário que
proceda à leitura da ordem do dia e da ata da vigésima primeira reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e
quatro, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações.
Em seguida, o Secretário lê as correspondências recebidas. A Comissão de
Serviços Públicos apresenta parecer que conclui pela inclusão em pauta do
Projeto de Lei n.º 244, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de
cascalho e pela inexistência de obstáculo à tramitação do projeto. Colocado o
parecer em discussão, nenhum vereador quis discutillo. A Comissão de
Serviços Públicos apresenta ainda parecer que conclui pela inclusão em pauta
do Projeto de Lei n.º 245, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que
AÉan
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em
imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona
urbana, e pela inexistência de obstáculo à tramitação do projeto. Submetido à
discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Em seguida, a vereadora Cristiane
Dias apresenta a Indicação n.º 94, de 2024, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal a construção de meio-fio em um dos lados da Rua Joaquim de
Oliveira Carvalho, na altura dos números 290 e 310. Colocada em discussão, a
autora justifica que fez esse pedido para atender solicitação dos moradores da
Rua Joaquim Oliveira Carvalho. Explica que é pequeno o trecho da via sem
meio-fio e que a falta do meio-fio tem causado problemas na época das chuvas
e provocado infiltração no asfalto, que pode, inclusive, danificar a
pavimentação. Votada, em votação simbólica, é a Indicação n.º 94, de 2024,
aprovada por unanimidade. Neste momento, a vereadora Janicleide faz uso da
tribuna para apresentar a Moção de Aplausos n.º 55, de 2024, subscrita por
todos os vereadores, pela qual requerem que conste da ata dos trabalhos desta
Casa aplausos ao vereador Welbemar Alves Xavier, sargento da reserva da
Polícia Militar de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à Polícia
Militar e à sociedade. Colocada em discussão, a vereadora Janicleide, ainda da
tribuna, explica que essa homenagem é feita ao Presidente pelos serviços que
ele prestou ao Município e região. Assegura que os colegas de trabalho, os
familiares e a população só têm a agradecer ao Presidente. Neste momento, a
vereadora Janicleide convida os Sargentos da Polícia Militar Pedro Rodrigues
de Souza Júnior e Juscilei Miranda Cardoso Rosa para entregarem, juntamente
com o Sargento Alexandre Marques, uma placa em homenagem ao Presidente.
Antes da entrega da homenagem, a vereadora Janicleide convida a vereadora
Cristiane Dias a fazer a leitura da placa. Logo em seguida, os miliares entregam
cad
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
a placa ao Presidente. Continuando a discussão da Moção n.º 55, de 2024, a
vereadora Cristiane Dias, com a palavra, parabeniza o Presidente Sargento
Xavier pelos relevantes serviços prestados à população no tempo em que atuou
na Polícia Militar. O vereador Rafael homenageia o Presidente e diz que estava
presente em Araguari, juntamente com o Prefeito Municipal, na solenidade na
qual o Presidente foi homenageado pelo comando da Polícia Militar. Por fim,
parabeniza o Presidente pela carreira. O vereador Elmar, fazendo uso da
palavra, parabeniza o Presidente pela homenagem recebida hoje. O vereador
José Helvécio parabeniza o Presidente pelo trabalho realizado. O Presidente
admite que foi surpreendido com a homenagem e agradece aos vereadores e
vereadoras pela consideração. Ressalta que foi com muito orgulho que usou a
farda da Polícia Militar e deseja aos colegas militares sucesso na carreira. Diz
que sua carreira militar foi interrompida para assumir o cargo de vereador e
reconhece que não deixou de sentir o gosto pelo trabalho em prol da segurança
pública. O Presidente declara a Moção de Aplausos n.º 55, de 2024, aprovada
porque subscrita por todos os vereadores. Logo depois, são apresentados, de
autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Complementar n.º 16, de 2024,
que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de
1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, especificamente às
taxas instituídas pelo Município; e o Projeto de Lei n.º 246, de 2024, que
autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda, no
exercício de 2024, e dá outras providências. O Presidente esclarece que, na
mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei n.º 246, de 2024, o Prefeito
Municipal requer que o projeto ora apresentado tramite sob regime de urgência
especial. Justifica que, por essa razão, a Mesa Diretora apresenta requerimento
de autorização do Plenário para que o Projeto de Lei n.º 246, de 2024, tramite
epi
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
sob regime de urgência especial. Lido o requerimento de urgência, o Presidente
o submete à discussão e nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, em votação
simbólica, é o requerimento de urgência aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). O Presidente agradece aos vereadores pela aprovação do
requerimento de urgência e distribui o Projeto de Lei n.º 246, de 2024, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos, para parecer conjunto. O Presidente solicita ao vereador José
Helvécio, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a quem
cabe a Presidência da reunião conjunta das três Comissões, que, se possível,
designe o relator do Projeto de Lei n.º 246, de 2024. O vereador José Helvécio
avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 246, de 2024. Em seguida, o
Presidente pergunta aos membros das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos se têm condições de
apresentar de imediato parecer ao Projeto de Lei n.º 246, de 2024. A resposta
foi afirmativa e, logo após, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Serviços Públicos e de Finanças e Controle apresentam parecer que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e admissibilidade do Projeto de Lein.º 246,
de 2024. Colocado o parecer em discussão, o Presidente salienta que a Câmara
atende de maneira igualitária aos pedidos das instituições e alega que desde que
chegou aqui há trinta anos conhece o trabalho realizado pelo Centro Espírita
Irmã Hilda. Assegura que essa entidade, com ou sem recursos de subvenção,
atende às pessoas mais carentes do Município. Agradece às Comissões pelo
parecer pela aprovação do projeto e afiança que a entidade merece a subvenção.
O vereador José Helvécio, com a palavra, diz que conhece o trabalho da
entidade há muitos anos, que a Câmara já aprovou recursos para essa instituição
e diz reconhecer que ela é merecedora do repasse a ser concedido. Logo em
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
seguida, o Presidente distribui o Projeto de Lei Complementar n.º 16, de 2024,
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer, e solicita ao
Presidente da Comissão, vereador José Helvécio, para que, se possível, designe
de imediato o relator. O Presidente da Comissão, vereador José Helvécio,
designa o vereador Rafael relator do projeto. ORDEM DO DIA. Colocados
em discussão, cada um por sua vez, o Projeto de Lei n.º 244, de 2024, que
autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de
jazidas de cascalho; o Projeto de Lei n.º 245, de 2024, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de
propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana; e
o Projeto de Lei n.º 246, de 2024, que autoriza a concessão de subvenção social
ao Centro Espírita Irmã Hilda, no exercício de 2024, e dá outras providências,
nenhum vereador quis discuti-los. Votados, em votação simbólica, um a um,
são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato contínuo, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres de redação
final dos Projetos de Lei n.º 244, de 2024; n.º 245, de 2024; e n.º 246, de 2024.
Submetidos à discussão, cada um por sua vez, nenhum vereador quis discuti-
los. Votados, em votação simbólica, um a um, são os pareceres de redação final
aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Janicleide parabeniza o Poder
Executivo e a Casa Legislativa pelas obras inauguradas no último dia dezessete
de junho. Lembra que foram inauguradas a pavimentação de parte da estrada
Aristides Pereira Filho e a construção de banheiro e vestiário no Centro
Múltiplo Uso, que serão usados provisoriamente também pelos alunos da
Escola Municipal Tupiniquim. A vereadora ressalta que os alunos dessa escola
usarão esses banheiros até a conclusão da obra de construção do prédio da
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
escola, que espera acontecer em breve. Parabeniza também os jogadores da
equipe local de futebol que, embora não venceram a partida realizada no dia de
ontem, no estádio Sérgio Pacheco, devem contar com o apoio dos torcedores,
nas vitórias e derrotas. De posse da palavra, a vereadora Cristiane parabeniza
os Poderes Executivo e Legislativo pela inauguração de mais duas obras, no
último dia dezessete. Fala que a primeira ponte na estrada que dá acesso à
Região de São João e cujo trecho foi pavimentado foi construída em mil
novecentos e cinquenta e dois pelo ex-prefeito Prachedes Fernandes Pereira.
Conta que, na solenidade de inauguração, a nora do ex-prefeito relatou que este
ia a cavalo para a Prefeitura. Destaca que, além da obra de pavimentação de um
quilômetro da estrada Aristides Pereira Filho, foi inaugurada a obra de
construção de vestiário do ginásio do Múltiplo Uso Odelmo Leão, nome dado
pelo ex-prefeito Wesley Naves. A vereadora agradece aos colegas vereadores
pelo primeiro semestre legislativo, lembra que esta é a última reunião antes do
início do recesso parlamentar e deseja que todos estejam mais unidos. O
vereador José Helvécio parabeniza o Legislativo e o Prefeito Municipal pelas
obras entregues, como o asfaltamento da estrada Aristides Pereira Filho e a
despoluição dos córregos Manoel Velho e Lava-Pés, que margeiam a cidade.
Destaca que essa despoluição já está trazendo vida para os córregos e que isto
é muito importante. O vereador Rafael Jacó, com a palavra, parabeniza o
Executivo e o Legislativo pelas obras entregues e reconhece que está vendo as
coisas acontecerem como resultado da parceria de três anos e meio entre os
poderes. Parabeniza ainda o Executivo pela compra de área para extração de
cascalho para manutenção de estradas rurais. Parabeniza o senhor Reginaldo
José de Oliveira pelo trabalho que está realizando na conservação das estradas
e admite que, com a aquisição da área com jazida de cascalho, a manutenção
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
das estradas irá melhorar ainda mais. Parabeniza os atletas da Associação
Desportiva Indianopolense (ADI) que não mediram esforços no jogo contra a
equipe da Cidade do Prata. Diz que esse confronto é considerado o clássico do
Triângulo e que os atletas e a diretoria da ADI merecem os parabéns, mesmo
que o time não tenha conseguido a vitória na última partida. Fala de comentário
feito no Instagram de que os vereadores não aprovaram projeto de proibição de
fogos de artifício. Assegura que, nesses últimos três anos e meio, não passou
na Câmara projeto de lei sobre proibição de foguetes. De posse da palavra, o
vereador Barroso reconhece ser uma honra ter participado da aprovação do
projeto de lei que concede subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda.
Conta que no ano de dois mil e três o seu amigo Eli Rodovalho o pediu para
apresentar projeto de lei que permite o Município repassar subvenção social ao
Centro Espírita Irmã Hilda. Relata que o projeto foi apresentado e se
transformou na Lei n.º 1.371, de 13 de março de 2003. Destaca que o projeto é
de sua autoria e foi sancionado pelo ex-prefeito José Mauro Stábile e o vice-
prefeito na época era o Selmo, servidor desta Casa e presente a esta reunião.
Assegura que o recurso será de grande valia para o Centro Espírita Irmã Hilda,
reconhece que os membros desta entidade são pessoas muito honestas e que ele
as conhece há vários anos. Admite estar certo de que os recursos chegarão
aonde têm que chegar. Afirma que o Prefeito Lindomar Amaro não tem medido
esforços para atender às entidades que estão aptas a receber recursos do
Município. Diz que, por isso, parabeniza a todos os envolvidos. Ainda com a
palavra, fala que tem pessoa que publica comentários sem saber do que está
falando. Relata que o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) local postou
vídeo nas redes sociais na qual fala várias coisas, entre a quais a denúncia de
que tem vereador que é corrupto e de que está sofrendo ameaça de vereador.
Fit
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
Conta que encontrou hoje o presidente do PT e o pediu para dizer o nome do
vereador que é corrupto e pondera que, ao não citar nome, ele joga todos na
mesma vala. Diz que, em dezembro deste ano, completa dezesseis anos de
mandato de vereador e assegura que, nesse período, não presenciou ato de
corrupção de vereador. Garante também nunca procurou Prefeito ou secretário
para perseguir alguém por motivo de ideologia partidária. Diz que, quando
procurou, foi para ajudar independentemente do partido político da pessoa.
Pontua que se alguém souber de qualquer ato de corrupção por ele praticado
pode expor seu nome, mas que, se falar sem apresentar provas, aí o caminho
deve ser outro. Ainda com a palavra, o vereador Barroso expõe que o vereador
José Helvécio, seu colega de partido, postou no Facebook o teor do artigo
cinquenta e oito da Lei n.º 1.567, de 2007, que é a lei do meio ambiente, e que
muita gente que viu a postagem entendeu que é um projeto do vereador José
Helvécio e os vereadores não quiseram aprovar. Explica que, quando a Lei n.º
1.567 foi editada, o Prefeito era o Renes e a Secretária de Meio Ambiente era
a Adairlei e que esta lei trata de todo tipo de poluição. Justifica que essa lei,
para ser aplicada, precisa ser regulamentada pelo Executivo e lembra que o
próprio autor ficou no cargo até dois mil e doze e não cuidou de regulamentá-
la, assim como os Prefeitos que o sucederam. Assevera que, a partir da
regulamentação da lei, será preciso contratar fiscal para fiscalizar o
cumprimento da norma e aplicar penalidades. Salienta que, com a
regulamentação, os comerciantes locais terão que se abster de comprar foguetes
porque não poderão revendê-los. Admite que foi um dos campeões em soltar
foguete, mas que deixou de fazê-lo, e justifica que realizou esse comentário
para deixar as pessoas mais esclarecidas sobre o assunto. Com a palavra, o
vereador José Helvécio diz foi publicada nas redes sociais lei federal e por ser
Pads
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
lei precisa ser cumprida. Avalia que o objetivo foi alcançado e que felizmente
a população aderiu e houve redução de cerca de oitenta por cento na soltura de
fogos de artifício. Admite que essa é uma questão de educação da população.
O Presidente agradece à Prefeitura Municipal de Indianópolis pela parceria com
a Câmara nesses últimos seis meses e admite que há divergências entre os
Poderes, mas estas são resolvidas com o diálogo e a busca do consenso e que a
vontade de todos é fazer o melhor para o Município. Agradece aos vereadores
pela aprovação dos projetos que tramitaram nos últimos seis meses, em especial
a do Projeto de Lei n.º 246, de 2024, que concede subvenção ao Centro Espírita
Irmã Hilda. Diz que esta entidade trabalha muito por Indianópolis e que sua
esposa e ele participam do centro espírita. Agradece ao senhor Aguinaldo e
demais membros do centro espírita presentes na parte reservada ao público,
para acompanhar a deliberação do Projeto de Lei n.º 246, de 2024. Agradece
ainda aos servidores da Casa por ajudarem a Câmara a desempenhar seu
brilhante papel. Avalia que a Câmara de Indianópolis é uma das mais
respeitadas e que a capacidade dos servidores do Legislativo é motivo de
orgulho. Agradece aos vereadores pela moção de aplausos que lhe foi
outorgada neste dia e parabeniza a equipe de futebol de Indianópolis que, apesar
da derrota, jogou com garra. Informa que o doutor Rogério, assessor jurídico
da Câmara, encontrou algumas falhas no Regimento Interno e na Lei Orgânica
do Município e pede aos vereadores para que, nesse recesso, se possível, dê
uma olhada nessas leis para ver o que pode ser melhorado. Diz que o doutor
Rogério está empenhado em fazer as alterações no Regimento Interno e na Lei
Orgânica do Município. Informa, por fim, que será realizada reunião dos
vereadores com o doutor Rogério na qual serão mostrados os pontos que
poderão ser corrigidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Cumprida a
Ei EM EN
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do 24/6/2024
finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece
a presença de todos e convoca os vereadores e as vereadoras para a primeira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte
e quatro a se realizar no próximo dia cinco do mês de agosto, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 24 de junho de 2024.
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pauta 16/2024
22º Reunião Ordinária do Primeiro Período da 4º Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024,
a realizar-se dia 24 de junho, no horário regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
ORDEM DO DIA
(das 19h30 às 20h30)
Discussão e votação, em tumo único, do Projeto de Lei nº 244, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de
jazidas de cascalho, e dá outras providências.
2) Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 245, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros de
imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
3) Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 246, de 2024, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda, no
exercício de 2024, e dá outras providências, se aprovado o requerimento de urgência.
Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de junho de 2024.
LB ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário