sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia cinco do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da vigésima
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada sem alterações.
Neste momento, são lidas as correspondências recebidas. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer
que conclui pela constitucionalidade e admissibilidade, do Projeto de Lei
Complementar nº 16, 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 13 de dezembro de 1997 — Código
Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município, não
colocando nenhum obstáculo em sua tramitação, cabendo ao Executivo
Municipal o princípio da anterioridade. O Presidente distribui, para pareceres,
o Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2024, às Comissões de Finanças e
Controle, e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Finanças e
Controle, vereador Lindomar, avoca para si à relatoria do Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 5/8/2024
Complementar nº 16, de 2024, e a Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereadora Janicleide, designa para relator do Projeto de Lei
Complementar nº 16, de 2024, o vereador Marcos Túlio. GRANDE
EXPEDIENTE. Neste momento, o vereador Rafael se retira. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos, agradece os colegas
vereadores pelo retorno aos trabalhos e deseja que até as eleições tudo
transcorra com muita paz. De posse da palavra, o vereador José Helvécio deseja
boas-vindas aos colegas e agradece o companheirismo de todos. O Presidente
deseja boas-vindas aos vereadores e solicita que tomem cuidado com as
publicações nas redes sociais, durante o período das campanhas eleitorais, pois
estes têm que observar o Código de Ética desta Casa. Continuando, o Presidente
comunica que todas as salas dos vereadores foram dotadas com computadores
e o Plenário com tabletes individuais. Informa que os tabletes devem
permanecerem no prédio desta Câmara para que cada edil acompanhe os
trabalhos durante das reuniões. Afirma que esta Casa está aberta para debates.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a segunda reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia doze do mês de agosto,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2024.
ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 5 de agosto, no horário
regimental.
Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Grande Expediente
(das 19h30 às 20h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2024.
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário