sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia doze do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Joaquim
Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da
Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael
de Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier, Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Vice- Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; e da ata da primeira reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que, discutida e votada,
é aprovada sem alterações. Neste momento, são lidas as correspondências
recebidas. De autoria da Comissão de Finanças e Controle é apresentado e
discutido parecer que conclui no mérito que o Projeto de Lei Complementar nº
16, 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 11, de 13 de dezembro de 1997 — Código Tributário
Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município, está apto a ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisada
por cada vereador. De autoria da Comissão de Serviços Públicos é apresentado
parecer que opina pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 16,
de 2024, não colocando nenhum obstáculo em sua tramitação. Neste momento,
o vereador Welbemar, assume a Presidência dos trabalhos. De autoria da
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Ata da reunião ordinária do dia 12/8/2024
vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação nº 95, de 2024, que solicita ao
Prefeito Municipal reinscrever ou instalar placa identificadora do nome do bem
público, Parque de Exposição Agropecuária e Industrial Raul Pereira,
localizado nas margens da rodovia Acesso 900-MG 1105, Rodovia Prefeito
Waldemar Magalhães. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane esclarece
que na última reforma realizada, no parque de exposição, pela Prefeitura
Municipal, o nome foi apagado, o que contribui para dificultar sua localização,
principalmente pelos que aqui não residem. Solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que providencie a identificação do bem público antes da
festa Indy Country, que se realizará no final do mês de agosto. Levada à
votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal é
apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2024, que altera o $ 5º,
do art. 25, da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e o $ 2º, do art.
38, da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019. O Presidente distribui,
para parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Projeto de Lei
Complementar nº 17, de 2024. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, vereador José Helvécio, avoca para si a relatoria do projeto
recebido. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 16,
de 2024, à discussão e votação, em primeiro turno, é aprovado unanimemente.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador José Helvécio
cumprimenta a todos, comunica que o asfaltamento de um quilômetro da
estrada vicinal Manoel Rochinha foi concluído, o que contribuirá para melhor
trafegabilidade dos veículos e diminuição da poeira. Salienta que a obra foi
realizada devido à parceria entre esta Casa e a Prefeitura Municipal. O
Presidente solicita aos colegas que apresentem sugestões para melhorias na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Comunica que formará comissão
para confecção de parecer de análise das idgias apresentadas. Após acordo entre
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Ata da reunião ordinária do dia 12/8/2024
os vereadores, são apresentados os seguintes nomes: Cidadania — vereador
Rafael; Partido Liberal: vereadora Cristiane; e Mobiliza: vereadora Janicleide.
O Presidente comunica que enviará ofício ao responsável pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transportes — DNIT, solicitando a reinstalação de
radar na BR-365, nos dois sentidos da rodovia, nas proximidades da
Comunidade Rural de Angico, pois está ocorrendo no local muitos acidentes,
inclusive com vítimas fatais e pede aos colegas vereadores que assinem o
pedido. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os colegas para a terceira reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia dezenove mês de
agosto, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2024.
S XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
WELB

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 12 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 16, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
11, de 13 de dezembro de 1997 — Código Tributário Municipal, especificamente às taxas
instituídas pelo Município.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2024.
R
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário