sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezenove do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar
Alves Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de
Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da segunda
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e quatro, que, discutida e votada, é aprovada sem alterações. Neste
momento, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº
10529/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelo qual
comunica que foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas de
responsabilidade do senhor Sérgio Pazini, Chefe do Poder Executivo do
Município de Indianópolis, exercício 2016. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação é apresentado e discutido parecer que opina pela
constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 17,
de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o $ 5º, do art. 25, da Lei
Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e o 8 2º, do art. 38, da Lei
Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019. O Presidente distribui, à
Comissão de Finanças e Controle, os autos do Processo nº 1015722 (em apenso:
RÉ
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Ata da reunião ordinária do dia 19/8/2024
1098434), de 2024, de julgamento das contas do Poder Executivo Municipal,
referente ao exercício de 2016, para apresentar, no prazo regimental de trinta
dias, pronunciamento, acompanhado de projeto de decreto legislativo, pela
aprovação ou rejeição das referidas contas. Continuando, o Presidente distribui,
para parecer, à Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de Lei Complementar
nº 17, de 2024. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar, nomeia para relatora das contas, a vereadora Cristiane. A Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, vereadora Janicleide, avoca para si a
relatoria do projeto recebido. O Presidente indaga à vereadora Janicleide,
relatora do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2024, se esta tem condições
de apresentar o parecer nesta reunião, para que a proposição seja votada em
primeiro turno. A relatora responde afirmativamente. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos é apresentado e discutido, parecer que conclui pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2024. ORDEM DO DIA.
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado
parecer, para segundo turno de discussão e votação, do Projeto de Lei
Complementar nº 16, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 13 de dezembro de 1997 — Código
Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município.
Colocado em votação, recebe aprovação unânime. Submetido o Projeto de Lei
Complementar nº 17, de 2024, à discussão e votação, em primeiro turno, é
aprovado unanimemente. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação é apresentado e discutido parecer de redação final do Projeto de Lei
Complementar nº 16, de 2024, que, levado à votação, recebe aprovação
unânime. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e tece comentários sobre as quedas de energia
elétrica que estão ocorrendo no Município. Cita que o problema é antigo, que
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Ata da reunião ordinária do dia 19/8/2024
esta Casa já tomou todas as providências possíveis, entretanto a Companhia
Energética de Minas Gerais — CEMIG não resolve o problema e não apresenta
respostas concretas sobre o assunto. Solicita ao Presidente da Câmara que
convide os responsáveis pela companhia para comparecerem a esta Casa para
explicar o que está acontecendo. De posse da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e parabeniza o Prefeito Municipal e os organizadores pela
coroação de Nossa Senhora da Abadia, realizada no dia quinze do mês de
agosto, na cidade de Romaria. Afirma que a apresentação emocionou a todos.
Com a palavra, o vereador José Helvécio, cumprimenta a todos, parabeniza o
Chefe do Poder Executivo Municipal e demais organizadores pela homenagem
prestada à Nossa Senhora da Abadia, reafirma que a coroação foi emocionante
e cita que o ponto culminante foi quando a senhora Marilda Ribeiro colocou a
coroa na imagem da santa. O Presidente alega que a coroação foi muito bonita,
parabeniza o Prefeito Municipal e os organizadores pela homenagem. Afirma
que estes são merecedores dos elogios. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quarta
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no dia vinte e seis do mês de agosto, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 19 de
agosto de 2024.
WE VES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 19 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 16, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
11, de 13 de dezembro de 1997 — Código Tributário Municipal, especificamente às taxas
instituídas pelo Município.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2024.
A
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
S XAVIER