sessao nº 26

ES
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de
Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da terceira reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que,
discutida e votada, é aprovada sem alterações. Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado o Projeto
de Resolução nº 7, de 2024, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2025, que estima a receita em
cinco milhões, trezentos e vinte mil reais e fixa a despesa em igual valor.
Continuando, a Mesa Diretora, apresenta requerimento pelo qual solicita anuência
do Plenário para que o Projeto de Resolução nº 7, de 2024, tramite sob o regime
de urgência especial, conforme previsto no art. 167, I, do Regimento Interno.
Colocado o requerimento em discussão e votação, é aprovado por unanimidade.
O Presidente distribui o Projeto de Resolução nº 7, de 2024, para parecer, à
Comissão de Finanças e Controle. O vereador Lindomar, Presidente da Comissão
de Finanças e Controle, avoca para si a autoria do projeto recebido, De autoria da
Comissão de Finanças e Controle é apresentado e discutido parecer que conclui
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 26/8/2024
pela legalidade, constitucionalidade, adequação financeira e orçamentária e
aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2024. ORDEM DO DIA. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é apresentado parecer, para
segundo turno de discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o $ 5º, do art. 25, da Lei
Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e o $ 2º, do art. 38, da Lei
Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019. Colocado em votação, recebe
aprovação unânime. Submetido o Projeto de Resolução nº 7, de 2024, à discussão
e votação únicas, é aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer de redação final
do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2024, que, levado à votação, recebe
aprovação unânime. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado e discutido
parecer de redação final do Projeto de Resolução nº 7, de 2024, que, colocado em
discussão e votação, é aprovado unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. O
Presidente indaga os vereadores se estes concordam em realizar as reuniões
ordinárias, durante o período de campanha eleitoral, às nove horas da manhã. Cada
vereador responde afirmativamente. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quinta reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se
no dia dois do mês de setembro, às nove horas, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2024.
WE ALVES XAVIER
Presidente
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

fito,
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2024, a realizar-se dia 26 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte - Pequeno Expediente
(das 18h às 18h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h30)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de
2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o $ 5º, do art. 25, da Lei Complementar
nº 51, de 23 de julho de 2019, e o $ 2º, do art. 38, da Lei Complementar nº 52, de 23 de
julho de 2019.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2024.
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Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário