sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia três do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Joaquim Pinto
(Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Cristiane Dias
de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Lindomar José dos Reis e Rafael de
Almeida Jacó. O vereador Welbemar Alves Xavier, Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Vice- Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia. Continuando, justifica a ausência do Presidente em decorrência
do falecimento de seu pai, ocorrido na Cidade de Araguari. De autoria da Mesa
Diretora, são apresentados o Projeto de Resolução nº 8, de 2024, que dispõe
sobre o subsídio do vereador, nos termos do art. 179, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e art. 29, VI, alínea “a”, da Constituição Federal; e o Projeto
de Lei nº 247, de 2024, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Indianópolis/MG, para o mandato de 2025 a 2028, e
dá outras providências. O Vice-Presidente distribui, para pareceres conjuntos,
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e Serviços
Públicos, os projetos apresentados. O vereador José Helvécio, Presidente de
Comissão mais idoso, é, por força regimental, o Presidente da reunião conjunta
das comissões, e, nesta condição, recebe os projetos de lei ora distribuídos e
avoca para si a relatoria das proposições. De autoria das Comissões de
Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 3/9/2024
Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e Serviços Públicos, são
apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela
legalidade, mérito e aprovação do Projeto de Resolução nº 8, de 2024 e do
Projeto de Lei nº 247, de 2024. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de
Resolução nº 8, de 2024 e o Projeto de Lei nº 247, de 2024, à discussão e
votação, separadamente, são aprovados por unanimidade. De autoria da Mesa
Diretora é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Resolução nº 8,
de 2024, que, colocado em discussão e votação, recebe aprovação unânime. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de redação final
do Projeto de Lei nº 247, de 2024, que, discutido e votado, é aprovado
unanimemente. Cumprida a finalidade da reunião, o Vice-Presidente agradece
a presença de todos, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 3 de setembro de 2024.
JOSÉ JOAQUIM
Vice-Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária
(Deliberativa)
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Extraordinária de 2024, a realizar-se dia 3 de setembro, às 9 horas.
1) Apresentação, discussão e votação únicas, do Projeto de Resolução nº 8, de
2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio do vereador, nos termos do
art. 179, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e art. 29, VI, alinea “a”, da
Constituição Federal.
2) Apresentação, discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 247, de 2024,
de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Indianópolis/MG, para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências.
3) Apresentação, discussão e votação dos pareceres de redação final do Projeto de
Resolução nº 8, de 2024 e do Projeto de Lei nº 247, de 2024, elaborados pela Mesa Diretora
e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), respectivamente.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2024.
Vice-Presidente
hos Loka do Ko,
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário