sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia dezesseis do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e quatro, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Presidente, José Joaquim Pinto (Barroso), Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de
Resende, Janicleide Alves da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende,
Lindomar José dos Reis e Rafael de Almeida Jacó. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da sexta reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro, que,
discutida e votada, é aprovada sem alterações. De autoria da Comissão de Finanças
e Controle, é apresentado parecer que conclui pela aprovação das contas do
Executivo Municipal de Indianópolis, exercício de 2016, e manutenção do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarado nos autos do
Processo nº 1015722 (em apenso: 1098434), na forma do Projeto de Decreto
Legislativo nº 7, de 2024, que aprova as contas do Executivo Municipal de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2016, e
mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Colocado em
discussão, a vereadora Cristiane, relatora e vice-presidente, da Comissão de
Finanças e Controle, relata que as contas do Executivo Municipal, exercício 2016,
foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que o órgão
emitiu parecer pela aprovação das contas. Cita que a Comissão de Finanças e
Controle apresentou parecer pela aprovação das contas, juntamente com o Projeto
(Ps
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 16/9/2024
de Decreto Legislativo nº 7, de 2024. De autoria da Comissão de Finanças e
Controle é apresentado e discutido parecer que opina pela admissibilidade,
constitucionalidade e mérito do Projeto de Lei nº 248, de 2024, de autoria do
Prefeito Municipal, que promove revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055,
de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei
Municipal nº 2.198, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
admissibilidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 250, de 2024, de autoria
do Prefeito Municipal, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os
geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção
civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Neste momento, é apresentado de autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei
nº 251, de 2024, que altera as Leis Municipais nº 2.198, de 21 de junho de 2023,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.226,
de 13 de outubro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2024. O Presidente distribui, para
pareceres, os Projetos de Lei nº 250, de 2024, e nº 251, de 2024, à Comissão de
Finanças e Controle. O vereador Lindomar, Presidente da Comissão de Finanças
e Controle, nomeia o vereador Barroso, para relator do Projeto de Lei nº 250, de
2024, e avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 251, de 2024. ORDEM DO
DIA. Submetido o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2024, de autoria da
Comissão de Finanças e Controle, que aprova as contas do Executivo Municipal
de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2016,
e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, à discussão e
votação únicas, é aprovado por unanimidade. De autoria da Mesa Diretora é
> diese
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 16/9/2024
apresentado o parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de
2024, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e tece comentários sobre a falta de água e as quedas de energia que estão
ocorrendo na cidade. Afirma que a população está reclamando. Relata que esta
Casa há muito discute o assunto da falta de energia com a Companhia Energética
de Minas Gerais - CEMIG, que:a;empresa não apresenta esclarecimentos e não
toma nenhuma providência para sanar o problema. Fala que a água distribuída pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA abastece, primeiramente,
as casas localizadas na parte debaixo da cidade e que os moradores da parte alta
da cidade são os últimos a terem acesso à água. Solicita à COPASA que melhore
O serviço, pois cobram caro da população o abastecimento de água. De posse da
palavra, o vereador Barroso alega que a população da parte alta da cidade não é
prejudicada pelo abastecimento devido à água que chega primeiro na parte de
baixo da cidade. Cita que o problema é que a COPASA não quer fazer
investimentos para melhorar a distribuição de água na cidade, visando somente
lucros financeiros. Sugere acionar o Ministério Público para resolver o assunto.
Relata que foi construído um reservatório particular com capacidade de cinquenta
mil litros de água com queda natural, ou seja, a companhia deveria fazer o mesmo.
Diz que foi cedida área no lago da represa de Miranda para utilização de água.
Reafirma que a COPASA, em todo o Estado de Minas Gerais, só arrecada e não
faz investimento. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane pede ao
Presidente que tome as devidas providências, inclusive junto ao Ministério
Público, haja vista que a população não pode ficar prejudicada, pois os
consumidores pagam elevado preço pela água, portanto têm o direito de receber
um serviço de qualidade. Com a palavra novamente, o vereador Barroso relata que
caminhões pipas estão sendo abastecidos na represa do senhor Glicério, o que não
causa nenhum dano ao meio ambiente. Sugere que a COPASA construa um
sli,
s
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 16/9/2024
reservatório e utilize caminhões pipa para regularizar o abastecimento de água na
cidade. O Presidente diz que concorda com as falas dos vereadores Cristiane e
Barroso. Ressalta que as quedas de energia são mais graves, pois danificam
aparelhos eletrônicos, ocasionando prejuízos à população. Relata que esta Casa já
fez de tudo para que a CEMIG resolva o problema e a empresa não toma
providências. Alega que a CEMIG e a COPASA terão que ser acionadas através
do Ministério Público. Cumprida a finalidadesda reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os vereadores para a oitava reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia vinte e
três do mês de setembro, às nove horas, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2024.
WEL ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024, a realizar-se dia 16 de setembro, às 9 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 9h às 10h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 10h30 às 11h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2024.
EEBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário